DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº142  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
RAFAEL OLIVEIRA 
DOS PASSOS
300.102-1-3
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SALVAMENTO TERRESTRE
40
24/06/2023 a 
29/06/2023
R$ 2.760,80
JOAO BEIME 
FERREIRA
106.751-1-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SALVAMENTO TERRESTRE
40
24/06/2023 a 
29/06/2023
R$ 2.760,80
HERBERT DE 
SOUSA ANDRADE
300420-8-5
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
SALVAMENTO EM ALTURA
40
19/06/2023 a 
23/06/2023
R$ 1.104,00
TOTAL DE H/A PORTARIA: 400
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 23.189,60
SECRETARIA DO TURISMO 
ORDEM DE SERVIÇO Nº06/2023
FICHA TÉCNICA: A presente Ordem de Serviço refere-se à execução do serviço de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas nas dependên-
cias dos equipamentos turísticos sob a administração da Secretaria do Turismo do Ceará - SETUR (Itens l e II): Exposição Cidade Mais Infância e Centro de 
Turismo - EMCETUR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. CONTRATO: 26/2023-SETUR. FONTE DE RECURSO: Tesouro. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura 
do contrato. ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR - ME. 
VALOR:  R$16.790,00 (dezesseis mil setecentos e noventa reais). Autorizamos a Empresa JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR - ME, a iniciar a 
execução do serviço de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas englobando: desinsetização, desratização, descupinização, desalojamento 
de pombos e morcegos e desobstrução das tubulações hidrossanitárias, limpeza das caixas de esgotos, galerias e caixas de passagem instaladas, bem como o 
combate de mosquitos, em especial o Aedes Aegypti, e suas larvas nas dependências dos equipamentos turísticos Centro de Turismo do Ceará e Exposição 
Cidade Mais Infância. Fortaleza, 24 de Julho de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo do Ceará - CONTRATANTE) e Jesus Albino 
Vieira Crispa Júnior (Representante Legal da JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR - ME - CONTRATADA).
Nathália Macêdo de Morais
COORDENADORA - ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO Nº07/2023
FICHA TÉCNICA: A presente Ordem de Serviço refere-se à execução do serviço de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas nas dependên-
cias dos equipamentos turísticos sob a administração da Secretaria do Turismo do Ceará - SETUR (Item III): Centro de Convenções do Cariri, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo l - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CONTRATO: 27/2023-SETUR. 
FONTE DE RECURSO: Tesouro. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do contrato. ÓRGÃO CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. CONTRATADA: ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS. VALOR:  R$3.450,00 (três mil e quatrocentos e 
cinquenta reais). Autorizamos a ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS, iniciar a execução do serviço de controle sanitário integrado no combate a 
pragas urbanas englobando: desinsetização, desratização, descupinização, desalojamento de pombos e morcegos e desobstrução das tubulações hidrossanitárias, 
limpeza das caixas de esgotos, galerias e caixas de passagem instaladas, bem como o combate de mosquitos, em especial o Aedes Aegypti, e suas larvas nas 
dependências do equipamento turístico Centro de Convenções do Ceará. Fortaleza, 21 de Julho de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo 
do Ceará - CONTRATANTE) e Alessandro de Siqueira Santos (Representante Legal da ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS - CONTRATADA).
Nathália Macêdo de Morais
COORDENADORA - ASJUR
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº50/2023
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SERVICO SOCIAL DO 
COMERCIO - SESC - AR.CE. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do 
Evento “CONGRESSO DE EDUCAÇÃO SESC SENAC”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno 
do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro 
de 2015. PRAZO: 24 a 29 de Julho de 2023. VALOR: Total Final: R$150.510.80 (cento e cinquenta mil quinhentos e dez reais e oitenta centavos). DATA 
DA ASSINATURA: 14 de Julho de 2023. SIGNATÁRIOS: YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA (AUTORIZANTE) E HENRIQUE JORGE JAVI DE 
SOUSA (AUTORIZATÁRIO).
Nathália Macêdo de Morais
COORDENADORA - ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.447, de 30 de 
Janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, MARIA VICTORIA ALVES LOPES , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
d a CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a partir da data da 
publicação. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 
24 de julho de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CC 0074/2023-CGD - O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.447 de 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR MARIA VICTORIA 
ALVES LOPES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0135/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei 
nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 
18.11.2019); e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 03 de julho de 2023, o