DOMCE 31/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3261 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
ORDEM 
INSCRIÇÃO 
CANDIDATO 
1º PcD 
1002683 
LEILA SUZANE LEITE 
  
CARGO: MÉDICO PSF 
CÓDIGO: MED 
  
ORDEM 
INSCRIÇÃO 
CANDIDATO 
2º CL 
1002349 
CINDY NOGUEIRA MOURA 
  
ANEXO II 
  
RELAÇÕES DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS 
(cópia autenticada ou acompanhadas dos originais) 
  
I - Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado 
fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a 
qualificação profissional exigida para o cargo pretendido; 
II. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento 
ou Casamento; 
III. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade 
civil ou militar, conforme o caso; 
IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa 
Física - CPF; 
V. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e 
comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação 
expedida pela Justiça Eleitoral; 
VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se 
do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos; 
VII. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Conselho 
da Categoria Profissional, se for o caso; 
VIII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Comprovante de 
quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; 
IX. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de 
endereço atualizado; 
X. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno 
gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões 
expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal 
(www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça 
Estadual (www.tjce.jus.br – Certidão Negativa Criminal Estadual); 
XI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de 
inscrição no PIS/PASEP/NIT; 
XII. Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) 
público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer 
esfera administrativa; 
XIII. Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio; 
XIV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de 
Imposto de Renda ou Declaração de Isento; 
XV. Certidão de nascimento dos dependentes; 
XVI. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); 
XVII. Comprovante de conta bancária no Banco Bradesco S/A 
  
RELAÇÃO DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS PARA 
EMISSÃO DE LAUDO MÉDICO ADMISSIONAL 
  
I. Hemograma completo com plaquetas; 
II. Coagulograma; 
III. Uréia; 
IV. Glicemia de jejum; 
V. Sumário de urina; 
VI. Raios-X do tórax em PA com laudo; 
VII. VDRL; 
VIII. Eletrocardiograma com laudo; 
IX. Laudo de sanidade mental emitido por Psiquiatra. 
X - Laudo emitido por médico especialista na área de atuação na 
esfera da deficiência do candidato aprovado nas vagas para PcD, com 
expressa referência ao código correspondente 
da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável 
causa. 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:C97F264F 
 
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E 
TRANSPORTE 
EXTRATO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 2° (segundo) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação 
na 
modalidade 
CONCORRENCIA 
PUBLICA 
N.º 
2022.06.13.1 
Partes: o Município de ABAIARA/CE, através da Secretaria 
Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte e a empresa 
LOCAMIX EIRELI. 
Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
firmados em 20 de outubro de 2022, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE 
ESTRADAS VICINAIS COM EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO 
PRIMÁRIO (EMPIÇARRAMENTO) NA ESTRADA QUE LIGA OS 
SÍTIOS 
ARAÚJO, 
RONCADEIRA, 
CATINGA 
GRANDE, 
TRIÂNGULO A BR-116, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
ABAIARA/CE, CONFORME CONVENIO 912121/2021 COM O 
MINISTÉRIO 
E 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
DO 
NORDESTE, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
OBRAS, 
INFRAESTRUTURA 
E 
TRANSPORTE. 
Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas 
disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações posteriores. 
Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 31 de 
dezembro 
de 
2023, 
o 
prazo 
de 
vigência 
dos 
Contratos 
Administrativos. 
Signatários: Raimundo Moreira da Silva e José Edivanio Ferreira dos 
Santos. 
  
ABAIARA/CE, 28 de julho de 2023 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:98BE1472 
 
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E 
TRANSPORTE 
EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 2° (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2021.05.06.1. Partes: 
o Município de ABAIARA/CE, através da Secretaria Municipal de 
Obras, Infraestrutura e Transporte e a empresa GS CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI - ME. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao 
Contrato Administrativo firmado em 29 de Junho de 2021, cujo objeto 
é a Contratação de serviços para conservação e manutenção 
preventiva e corretiva dos equipamentos de captação e elevação dos 
sistemas de abastecimentos de água em diversas localidades do 
Município de Abaiara/CE, Do Fundamento Legal: O presente 
instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar 29 
de Junho de 2024, o prazo de vigência dos Contratos Administrativos. 
Signatários: Raimundo Moreira da Silva e Cicero Anderson 
Generoso Bezerra. 
  
ABAIARA/CE, 28 DE JUNHO DE 2023. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:D7690906 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
DECRETO Nº 038, DE 24 DE JULHO DE 2023. EMENTA: 
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO Nº 038, de 24 de Julho de 2023.