DOMCE 31/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3261

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LEI MUNICIPAL Nº 02/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAUJO, Secretária
da Saúde do Município de Barbalha/CE, em pleno exercício do cargo,
no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora NATASHA
FERNANDES ROCHA, ocupante do cargo – Auxiliar de Serviços
Gerais, com vinculo efetivo na Secretaria de Saúde;
CONSIDERANDO a viabilidade jurídica quanto ao pretendido,
exposta no parecer da Procuradoria Geral do Município em Parecer nº.
180/2023, laudos médicos atualizados, e vasta documentação a este
acostada;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o deferimento da REDUÇÃO DE JORNADA
DE TRABALHO EM 2h (DUAS HORAS) - CUIDADOS JUNTO
A FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS –
Hiperatividade, à servidora NATASHA FERNANDES ROCHA,
sendo 02h (duas horas) reduzidas em sua jornada diária, sem
compensação de horário ou redução em seus vencimentos.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 27 dias do mês
de julho do ano de 2023.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO
Secretária Municipal da Saúde

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:1D7EDDDF

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA Nº 27.07.02/2023 DE 27 DE JULHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL
SERVIDORA
VERONICA
ALENCAR
DA
SILVA,
CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 02/2022, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAUJO, Secretária
da Saúde do Município de Barbalha/CE, em pleno exercício do cargo,
no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora VERONICA
ALENCAR DA SILVA, ocupante do cargo – Técnica de
Enfermagem, com vinculo efetivo na Secretaria de Saúde;
CONSIDERANDO a viabilidade jurídica quanto ao pretendido,
exposta no parecer da Procuradoria Geral do Município em Parecer nº.
179/2023, laudos médicos atualizados, e vasta documentação a este
acostada;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o deferimento da REDUÇÃO DE JORNADA
DE TRABALHO EM 2h (DUAS HORAS) - CUIDADOS JUNTO
A FILHAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS –
Sintomas epiléticos e tetraparesia espásticas/ Trissomia no par 21, à
servidora VERONICA ALENCAR DA SILVA, sendo 02h (duas
horas) reduzidas em sua jornada diária, sem compensação de horário
ou redução em seus vencimentos.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 27 dias do mês
de julho do ano de 2023.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO
Secretária Municipal da Saúde
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:863754B0

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO N° 26.07.03/2023. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.06.22.1 - SRP

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato N° 26.07.03/2023. Pregão Eletrônico Nº
2023.06.22.1 - SRP, Ata de Registro de Preços Nº 21.07.01/2023.
Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de
Saúde e a empresa JOSE IRESVAN ARAUJO - ME. Objeto:
Aquisição de materiais de expediente, destinados ao atendimento das
necessidades
da
Secretaria
Municipal
de
Saúde
(Atenção
Ambulatorial e Hospitalar) de Barbalha/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
12.146,12 (doze mil cento e quarenta e seis reais e doze centavos).
Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Maria Nerilane
Lopes dos Santos Araujo e José Iresvan Araújo.

Barbalha/CE, 26 de julho de 2023.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:0EB0427C

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO N° 26.07.01/2023. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.06.22.1 - SRP

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato N° 26.07.01/2023. Pregão Eletrônico Nº
2023.06.22.1 - SRP, Ata de Registro de Preços Nº 21.07.01/2023.
Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de
Saúde e a empresa JOSE IRESVAN ARAUJO - ME. Objeto:
Aquisição de materiais de expediente, destinados ao atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Básica) de
Barbalha/CE,
conforme
especificações
constantes
no
Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 24.318,67 (vinte e quatro
mil trezentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos).Vigência
Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Maria Nerilane Lopes dos
Santos Araújo e José Iresvan Araújo.

Barbalha/CE, 26 de julho de 2023.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:F1620120

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO N° 26.07.02/2023. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.06.22.1 - SRP

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato N° 26.07.02/2023. Pregão Eletrônico Nº
2023.06.22.1 - SRP, Ata de Registro de Preços Nº 21.07.01/2023.
Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de
Saúde e a empresa JOSE IRESVAN ARAUJO - ME. Objeto:
Aquisição de materiais de expediente, destinados ao atendimento das
necessidades
da
Secretaria
Municipal
de
Saúde
(Gestão
Administrativa
da
Secretaria)
de
Barbalha/CE,
conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 18.270,90 (dezoito mil duzentos e setenta reais e
noventa centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários:
Maria Nerilane Lopes dos Santos Araújo e José Iresvan Araújo.
Barbalha/CE, 26 de julho de 2023.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:8AC18377

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO N° 26.07.04/2023. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.06.22.1 - SRP

EXTRATO DE CONTRATO