DOMCE 31/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3261

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO –
Unidade Administrativa: Secretaria de Educação – Regente:
Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário:
Dispensa de Licitação nº 2023.07.20.01/DL/PMC – Objeto:
Aquisição de cortinas de varão para controle da luminosidade
solar e da sensação térmica das salas de aula e demais
dependências envidraçadas das escolas pertencentes a Secretaria
de Educação do Município de Croatá-CE – Favorecida: LOJAS
FALC PAPELARIA LTDA - CNPJ: 08.405.119/0001-56 – Valor
Global: R$ 6.170,00 (Seis mil cento e setenta reais) –
Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93; Inciso
II, Art. 1º, do Decreto Federal nº 9.412/2018 –

ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:433EC949

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
ADMINISTRATIVO – Unidade Administrativa: Secretaria de
Saúde – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo
Originário: Pregão Eletrônico nº 2023.05.17.02/PE/PMC – Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTO
E
MATERIAL
PERMANENTE DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA
CUIDAR MELHOR – RESOLUÇÃO 17/2022 - CMS, JUNTO A
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE –
Recorrente:
K.C.R.S.
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
EIRELI
EPP
CNPJ:
21.971.041/0001-03
–
Mérito:
IMPROVIMENTO – Decisão: Permaneceu na condição de
INABILITADA – Razões: Encontram-se à disposição para
consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada no
Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE –
Pregoeiro: Antonio Roque de Carvalho.
Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:4FA66192

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLMENTO SOCIAL E
ECONÔMICO AVISO DE JULGAMENTO DA FASE DE
HABILITAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS
COMERCIAIS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ERERÉ – AVISO DE JULGAMENTO DA FASE DE
HABILITAÇÃO
E
ABERTURA
DAS
PROPOSTAS
COMERCIAIS. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-
001/2023 - SEDESE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS
DE
ENGENHARIA
PARA
EXECUTAR
A
CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA, A SER LOCALIZADO NA RUA SENADOR
FERNANDES TÁVORA, CENTRO, DESTE MUNICÍPIO, DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO. TIPO DE
LICITAÇÃO:
MENOR
PREÇO
GLOBAL.
REGIME
DE
EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O RESULTADO DA
FASE DE HABILITAÇÃO DO CERTAME SUPRACITADO,
SALIENTAMOS QUE TODAS AS EMPRESAS PARTICIPANTES
DO
CERTAME
FORAM
DECLARADAS
HABILITADAS,
SENDO ELAS: 01. T. D. DA COSTA – CNPJ Nº 27.006.668/0001-
00; 02. CLEZINALDO S. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME –
CNPJ Nº 22.275.652/0001-97; 03. RAFAEL ANDRADE DE SOUSA
VEÍCULOS – ME - CNPJ Nº 37.658.271/0001-49; 04. EMPRESA
LIMOEIRENSE DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – CNPJ Nº
32.511.476/0001-83; 05. G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
– EPP – CNPJ Nº 10.572.609/0001-99; 06. M.T. PROJETOS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 38.397.954/0001-
52; 07. MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA – CNPJ Nº
26.754.240/0001-75; 08. IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA
–
CNPJ
Nº
22.336.279/0001-11;
09.
ABRAV
CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA-
EPP – CNPJ Nº 12.044.788/0001-17; 10. A.F. OLIVEIRA DA
SILVA – CNPJ Nº 22.805.799/0001-26; 11. F.M.S. OLIVEIRA –
CNPJ Nº 46.319.340/0001-80; 12. EDIFICA CONSTRUÇÕES &
SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 38.160.389/0001-05; 13. LEXON
SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA –
CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; 14. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 07.615.710/0001-75; 15. G.A.
RABELO JÚNIOR – ME – CNPJ Nº 23.549.313/0001-07; 16. CV
TOMÉ SERVIÇOS – CNPJ Nº 23.834.673/0001-42. A COMISSÃO
INFORMA QUE A ATA COMPLETA DA SESSÃO ENCONTRA-
SE NO SITE: www.tce.ce.gov.br, E QUE FICA ABERTO PRAZO
PARA A APREENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART.
109, INCISO I ALÍNEA ―A‖ DA LEI 8.666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES; E, CASO NÃO HAJA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, A ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
DAS EMPREESAS HABILITADAS DAR-SE-À NO DIA 11 DE
AGOSTO DE 2023 ÀS 08:00 HORAS.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:B5862E01

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS

PORTARIA Nº. 03110723/2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SERVIDORA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) à servidora MARISMAR
BEZERRA
DE
SOUSA,
brasileiro(a),
exercendo
o
cargo
comissionado de Assessor Técnico Rural, lotada na Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, inscrita no CPF nº
057.***.***-45, referente(s) ao(s) dia(s) 12 de julho de 2023, no valor
total de R$ 50,00 (cinquenta reais), por motivo de deslocamento a
cidade de Crato – CE, para participar da Oficina Programa Ceará Sem
Fome e SECAF Integrados na Promoção de Renda e no Combate a
Fome, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei
Orgânica Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de
2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº
205/2017 e seus anexos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 11 DE JULHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal