DOMCE 31/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3261

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GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO(A)
SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL MARIA SOCORRO
PEREIRA

PORTARIA Nº 04100723/2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES ao(a) servidor(a)
público municipal MARIA SOCORRO PEREIRA, brasileiro(a),
matrícula 4765, exercendo o cargo efetivo de professor leigo no
ensino fundamental, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, com
base no que dispõe os artigos 91 e 106 da Lei nº 1.178 de 20 de
Novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipal),
pelo período de 01 (um) ano, a partir de 10/07/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor aos 10 de julho de 2023,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 10 DE JULHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:BB6C97C7

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO(A)
SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL RAIMUNDA
FILISMINA DE LIMA

PORTARIA Nº 05100723/2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES ao(a) servidor(a)
público
municipal
RAIMUNDA
FILISMINA
DE
LIMA,
brasileiro(a), matrícula 4766, exercendo o cargo efetivo de auxiliar de
serviços gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, com base
no que dispõe os artigos 91 e 106 da Lei nº 1.178 de 20 de Novembro
de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipal), pelo período
de 01 (um) ano, a partir de 10/07/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor aos 10 de julho de 2023,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 10 DE JULHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:CDF34730

GABINETE DO PREFEITO
CEDER A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANTONIA
DILMA SILVA, MATRÍCULA 1424, INVESTIDA NO CARGO
DE PROFESSORA, PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº 03070723/2023.

Dispõe sobre a cessão de servidor publico
municipal para outra entidade da administração
pública, com ressarcimento para a origem.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE FARIAS BRITO,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc,
Considerando que o Município de Farias Brito e o Estado do Ceará,
firmaram Termo de Cooperação Técnica, datado de 10/10/2019,
visando o intercambio recíproco de servidores/empregados públicos
para execução de tarefas no âmbito de suas competências e
atribuições;
Considerando que o Termo de Cooperação Técnica foi prorrogado até
31/12/2026, por meio do ―Termo de Responsabilidade Técnica‖,
assinado pela Secretária de Educação Eliana Nunes Estrela e datado
de 30/05/2023,
RESOLVE:
Art. 1°. CEDER a servidora pública municipal ANTONIA DILMA
SILVA, matrícula 1424, investida no cargo de professora, PARA A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
COM RESSARCIMENTO PARA A ORIGEM, a fim de exercer o
cargo de provimento em comissão de Coordenadora Escolar, na
estrutura organizacional da Secretaria de Educação do Estado,
conforme solicitação feita através do Oficio nº 583/2023 (subscrito
pelo Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Maximiliano Cesar
Pedrosa Quintino de Medeiros), datado de 29/06/2023, tudo conforme
a Lei Orgânica Municipal e artigo 96, caput e parágrafo 1º, da Lei
Municipal nº 1.178/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Farias Brito), pelo período de 01/01/2023 até
31/12/2026.
Art. 2º. Esta Portaria produz efeitos a partir de 01 de janeiro de
2023, revogadas as disposições em contrario.
PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 07 DE JULHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:56D5882B

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A)
CICERO CARLOS DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 23270623/2023.

CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá
Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a)
CICERO CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro(a), matrícula 7584,
lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, exercendo o
cargo de auxiliar de serviços gerais, referente ao período aquisitivo de
10/05/2022 a 09/05/2023, com base no que dispõe o art. 71, §1º, da