DOMCE 31/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3261 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 5ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 05.02.19-01/12 – Processo 
Originário: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 03/2019-SEPLAF – 
Contratante: Secretaria de Turismo, Comércio e Empreendedorismo – 
Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - 
CIEE CNPJ nº 61.600.839/0001-55 – Finalidade: Prorrogação do 
Prazo do contrato para PROMOVER A INCLUSÃO DO JOVEM NO 
MERCADO 
DE 
TRABALHO 
ATRAVÉS 
DA 
OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE 
ESTUDANTES 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
TURISMO, 
COMÉRCIO 
E 
EMPREENDEDORISMO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 03/07/2023 – Nova Vigência: até 09/07/2023 – 
Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, da Lei no 8.666/93; e ainda 
nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Ricardo Regis 
Pereira de Sousa (CONTRATANTE); Erika Fladia Virginio Araújo 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D4AF37F8 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Comissão 
Permanente de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE 
PREÇOS Nº. TP 018/2023-SEDUC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS DE REFORMA DE ESCOLA NA LOCALIDADE DE 
PALMEIRA, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. 
– 
HABILITADAS: 
TOPO 
EDIFICAÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS; V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA 
TECNICA EIRELI; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
EIRELI; STAN CONSTRUÇÕES EIRELI; R S M PESSOA EIRELI; 
C 
L 
E 
ENGENHARIA 
LTDA; 
EMPREENDIMENTOS 
CARVALHO DE MENEZES CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS 
LTDA; 
ACS 
ENGENHARIA 
E 
SERVIÇOS 
LTDA; 
WU 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; APLA COMERCIO, 
SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e F J 
CONSTRUTORA 
LTDA. 
– 
INABILITADAS: 
W&R 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI; L & L SERVIÇOS 
EIRELI; MEGARON ENGENHARIA LTDA e MODULAR 
ENGENHARIA EIRELI. – Comunicado: A partir da data de 
publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 
109, inciso I, alínea ―a‖ da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo 
recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, 
marcada para o dia 08/08/2023 às 08h30m –  
  
Presidente da Comissão de Licitação:  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:03AC65F4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 324/2023 
 
Portaria Nº 324/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 350,00 
(trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 700,00 
(setecentos reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza nos dias 
18/07 e 19/07/2023, para no dia 18/07, participar de reunião com o 
Secretário de Articulação Política do Ceará Sr. Waldemir Catanho de 
Sena Júnior, para tratar sobre a realização da Festa da Lagosta na 
praia de Barreiras no município de Icapuí; e no dia 19/07, 
acompanhado do Servidor Sr. José Valdir Rodrigues, tratarem sobre a 
liberação de emendas para a Secretaria de Saúde do Município de 
Icapuí, com a Deputada Federal Luizianne Lins, junto ao seu 
Escritório Político, localizado a Avenida da Universidade, 2432, 
bairro Benfica. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 17 de julho de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:32D16106 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 325/2023 
 
Portaria Nº 325/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Servidor Sr. José Valdir Rodrigues, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o mesmo 
viajar a cidade de Fortaleza no dia 19/07/2023, para acompanhar o 
Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 
tratarem sobre a liberação de emendas para a Secretaria de Saúde do 
Município de Icapuí, com a Deputada Federal Luizianne Lins, junto 
ao seu Escritório Político, localizado a Avenida da Universidade, 
2432, bairro Benfica. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 17 de julho de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:86A5A477 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 326/2023 
 
Portaria Nº 326/2023