DOMCE 31/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3261 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE 
JULHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:3227BAD4 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1372/2023 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VACÂNCIA 
A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso VI do artigo 36 
da Lei Complementar Nº 2.092 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DETERMINAR a VACÂNCIA do cargo de provimento 
efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pela servidora 
ANTONIA MATOS PEREIRA, matrícula N°: 44609, inscrita no CPF 
Nº: 036.997.293-70 e RG Nº: 2002029198019 da Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS, com efeitos retroativos a data de 05 de 
Julho de 2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:91BF1037 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1373/2023 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VACÂNCIA 
A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso VI do artigo 36 
da Lei Complementar Nº 2.092 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DETERMINAR a VACÂNCIA do cargo de provimento 
efetivo de Agente Administrativo, ocupado pela servidora DAYANE 
KEYLA LIMA SILVA, matrícula N°: 44949, inscrita no CPF Nº: 
018.910.443-03 e RG Nº: 2002029183240 da Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS, com efeitos a partir de 26 de Julho de 2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE 
JULHO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:F147ACF0 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1374/2023 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE 
SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 37 da Lei 
Complementar Nº. 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE, 
EXONERAR A PEDIDO, MARIA RAYANE OLIVEIRA DA 
SILVA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 
Nº:65821, lotada na Secretaria Municipal da Saúde - SMS, com 
efeitos retroativos a data de 30 de Junho de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE 
JULHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:1C287497 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1375/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA A 
FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E ADOTA OUTRA 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas atribuições 
legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, 
alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função 
de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, bem como o descrito no Decreto Nº 019 de 31 de março 
de 2023 que regulamenta a mencionada lei: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, a servidora DAISY DE SOUZA MENEZES, 
inscrita CPF Nº: 603.883.613-60 e RG Nº: 2009099100740, ocupante 
de cargo de provimento efetivo de Atendente, para a função 
gratificada de Fiscal de Contratos do Termo de Contrato Nº 
2023.03.14.01 - PMI/PGMI que celebraram entre si, de um lado a 
Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Município e, do outro lado, a pessoa jurídica JG TECH 
SERVIÇOS EM TI – JOSEFA G. DA COSTA LOPES - ME. 
  
Art. 2º - O objeto trata-se de contratação de empresa para manutenção 
e hospedagem de sistema de acompanhamento jurídico para atender as 
necessidades da Procuradoria Geral do Município - PGMI, do 
Município de Iguatu. 
  
Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato, 
gratificação de função no percentual de 100% (cem por cento) do seu 
vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 3.019 
de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de 
março de 2023. 
  
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de julho de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE 
JULHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu