DOMCE 31/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3261 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 06/06/2022. Edição 2969), que HOMOLOGA O RESULTADO 
FINAL 
DO 
CONCURSO 
PÚBLICO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU/CE, REGIDO PELO EDITAL N.º 
001/2021 – RETIFICADO; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 044/2023, de 15 de julho de 2023 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 18/07/2023. Edição 3252), que CONVOCA CANDIDATOS 
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO 
MUNICÍPIO DE IGUATU, REGIDO PELO EDITAL N.º 001/2021 – 
RETIFICADO; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, o(a) senhor(a) KARINE VERISSIMO VIANA 
LESSA, inscrito(a) no CPF sob o Nº 009.258.723-26 e com o RG de 
Nº 2000029221774, para exercer o cargo de provimento efetivo de 
ATENDENTE, com lotação na SECRETARIA DE SAUDE, com 
efeitos a partir de 28 de julho de 2023. 
  
Art. 2º - A posse ocorrerá no dia 31 de julho de 2023, de acordo com 
o art. 5º do Decreto Nº 044, de 15 de julho de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE 
JULHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:84A07F46 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº 591/2023 – SEGAB 
 
IGUATU – CEARÁ, EM 27 DE JULHO DE 2023. 
  
Ao Prezado Senhor, 
ELIEL FERREIRA PESSOA JÚNIOR 
Gerente Geral 
Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8 
  
ASSUNTO: 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
PODERES 
PARA 
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA 
– GOVERNO – TIPO CONJUNTA. 
  
O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público 
interno, mediante seu Prefeito Municipal em exercício, in fine 
assinado, vem, por meio deste, a presença de Vossa Senhoria informar 
os representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados, 
para fins de atualização de nosso cadastro junto ao Banco do Brasil, as 
contas correntes em anexo, mantidas nesta instituição financeira, 
pertencentes a Secretaria de Cultura e Turismo. 
  
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS: 
1 - Nome: ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS - CPF Nº: 
855.760.773-34 
Cargo: Ordenadora de Despesa 
  
2 - Nome: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15. 
Cargo: Tesoureiro 
  
II – PODERES: 
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Autoatendimento Setor 
Público, bem como o cadastramento de senhas para o Internet 
Banking; 
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para mesma titularidade.  
- Efetuar Saques – Conta Corrente; 
- Emitir comprovantes; 
- Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro / AASP;  
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar 
cheques, cancelar cheques,  
- Solicitar saldos e extratos; 
- Solicitar saldos e extratos de investimentos. 
  
III – DA PUBLICIDADE: 
  
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário 
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal Nº 
2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 30 de 
01 de abril de 2014. 
  
IV – DOSSIÊ ELETRÔNICO: 
  
Informamos que os documentos comprobatórios do prefeito e do 
tesoureiro se encontram nos dossiês eletrônicos versão 247 de 
Documentos de Constituição e Alterações. 
  
Atenciosamente, 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
ANEXO DO OFÍCIO Nº 591-2023 – SEGAB DE 27 DE JULHO 
DE 2023 
  
  
CNPJ: 38.148.207/0001-80 
  
44.913-X 
51.783-6 
10.094-3 
26.718-X 
30.054-3 
38.504-2 
40.488-8 
44.913-X 
479-2 
71.011-5 
71.103-0 
61.875-6 
CNPJ: 07.810.468/0001-90 
62.175-7 
62.176-5 
 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:D4710609 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO: 
2023.01.31.01-SAAE-SRP. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
OBJETO: 
CONTRATAÇÕES 
DE 
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS (RETROESCAVADEIRA), 
DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. 
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E 
ESGOTO - SAAE CONTRATADA: MM LOCAÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 
14.374,00 (QUATORZE MIL TREZENTOS E SETENTA E 
QUATRO REAIS), CONFORME TABELA A BAIXO. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1501.17.512.0016.2.111, 
1501.17.512.0016.2.268 E ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. 
RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE - IGUATU DATA DO 
ADITIVO: 07/07/2023. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
8.666/93. ART. 65 PARAGRAFO 1°. 
  
Descrição  
Qte 
Perc. a ser adit. 
Qte. 
a 
ser 
adit.  
V. Unit.  
V. Total 
Locação 
de 
máquina 
tipo retroescavadeira - 
Sobre 
rodas 
com 
carregadeira, tração 4x4, 
85hp, peso operacional 
mínimo 
8.000kg. 
Manutenção, operação, 
combustível 
e 
400 
25% 
100 
R$ 143,74 14.374,00