DOMCE 31/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3261 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
lubrificantes 
POR 
CONTA 
DA 
CONTRATADA. 
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:6BDBF20B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1171 DE 20 DE JULHO DE 2023 
 
PORTARIA GAB/PMI N° 1171 DE 20 DE JULHO DE 2023 
  
ALTERA PORTARIA 158/2022 QUE NOMEIA OS MEMBROS 
TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA 
COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E 
DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, DA SECRETARIA DE 
SAÚDE PARA O BIÊNIO DE 2021/2023.  
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Nomear os membros titulares e seus respectivos suplentes 
para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais 
- CMPDA, da Secretaria de Saúde para o biênio de 2021/2023, 
ficando composto da seguinte forma 
I - REPRESENTANTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL MEIO 
AMBIENTE;  
Titular: Francisca Darlen Soares Sousa 
Suplente: Raiza De Melo Rodrigues 
  
II - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE; 
Titular: Maria Da Conceição Mendes Alves 
Suplente: Lucivaldo Lotif Pessoa 
  
III - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO; 
Titular: Lindací De Lima Mota 
Suplente: Flávia Silva Sousa  
  
IV - REPRESENTANTE DA SECRETARIA ESTADUAL DE 
MEIO AMBIENTE;  
Titular: Raimundo Nonato Mota Vasconcelos  
  
V - REPRESENTANTES DE ENTIDADE VOLTADA À 
PROTEÇÃO ANIMAL;  
Titulares: Bianca Bezerra Lopes  
Artur Willamy Berreza Lopes 
Suplentes: Fátima Jesuíno De Sousa 
Heloisa Pinto Araújo 
  
VI - REPRESENTANTES DA COMUNIDADE ACADÊMICO-
CIENTÍFICA, DAS ÁREAS DE CIÊNCIA ANIMAL E/OU 
DIREITO AMBIENTAL;  
Titulares: Luzia Jéssica Souza Cavalcante 
Joyce Lotif De Sousa Ferreira 
Suplentes: Priscila De Mesquita Braga 
Amanda Andressa Rodrigues De Souza 
  
VII - MÉDICO VETERINÁRIO DA INICIATIVA PRIVADA;  
Titular: Antonio de Sousa Marques  
  
VIII 
- 
REPRESENTANTE 
DE 
ASSOCIAÇÃO 
DE 
MORADORES 
Titular: Renato Julião 
Suplente: Rodolfo Helder Santos Lobato 
  
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:DC80099F 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1170 DE 20 DE JULHO DE 2023. 
 
“ALTERA PORATRIA 956/2022 QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO 
DA 
COMISSÃO 
DE 
AVALIAÇÃO 
PARA 
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 
Nº 01/2022” 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.404/2019, que dispõe sobre 
a qualificação destas entidades sem fins lucrativos e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO, o Decreto nº 29/2019, que regulamentou a Lei 
Municipal nº 1.404/2019 e dispõe igualmente sobre a Qualificação de 
Entidades como Organização Social e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica designado membros para comporem a COMISSÃO DE 
AVALIAÇÃO, com a atribuição específica de fiscalizar a execução 
do Contrato de Gestão nº 01/2022, bem como, analisar o relatório 
pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo 
específico entre as metas propostas e os resultados alcançados, 
acompanhados da prestação de contas apresentada pela Organização 
Social 
  
Art. 2º. A Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão terá a 
seguinte composição: 
  
Membros do Poder Executivo: 
Marcus Alessandre Muniz 
Antonia Edna Pinto Forte Ribeiro 
Carla Chirley da Silva Pinheiro 
  
Membros da Sociedade Civil: 
Rodolfo Helder de Sousa Lobato 
Antônio Adriano Moreira Sousa 
  
Art. 3º. A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, deve restringir-se ao 
desenvolvimento das competências de que trata o art. 42, do Decreto 
nº 29/2019, exclusivamente ao referido Contrato de Gestão nº 
01/2022. 
  
Art. 5º. Revogadas todas as disposições em contrário, esta portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:250B3BA8 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1169 DE 20 DE JULHO DE 2023 
 
ALTERA PORTARIA 787/2023 QUE NOMEIA OS MEMBROS 
TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA 
COMPOR 
O 
CONSELHO 
GESTOR 
DO 
FUNDO 
DE