DOMCE 31/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3261 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
VIII - Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades 
encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogada as disposições em contrário e expressamente a 
portaria n° 949 de 1 de agosto de 2022. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:0E49EF0C 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1160 DE 18 DE JULHO DE 2023 
 
ALTERA A PORTARIA DE Nº 723/2023, QUE NOMEIA 
TITULARES E MEMBROS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
DEFESA DO MEIO AMBIENTE PARA O QUADRIÊNIO 2021-
2024. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
  
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 1.046/2014 que alterou o art. 
4º da Lei nº 554/2007. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear os seguintes membros para comporem o 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
– COMDEMA. 
  
REPRESENTANTES DA CÃMARA MUNICIPAL 
Titular: Xavier Azevedo 
Suplente: Francisco Barros Matias 
  
REPRESENTANTES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE – SDR 
Titular: Antonia Patrícia Mesquita Ferreira 
Suplente: Antonio Abedias Fernandes 
  
REPRESENTANTES 
DE 
ORGANIZAÇÕES 
NÃO 
GOVERNAMENTAIS 
Titular: Antônio Adriano Moreira Sousa 
Suplente: Luzia Jéssica Sousa Cavalcante 
  
REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS 
Titular: Verônica Ramos Guilherme Silva 
Suplente: Antonio Texeira Braga 
  
REPRESSENTANTES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Titular: Francisco Henrique Sousa Coelho Mota  
Suplente: Lívia Braga Fontenelle 
  
REPRESENTANTES DA EMATERCE 
Titular: André Furtado Alves 
  
REPRESENTENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Titular: Maria Otammires Mota Mesquita 
Suplente: Valdivia Mendes Costa 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogado as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO  
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:5AC85F94 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1177 DE 20 DE JULHO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 9 de junho 
de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba); 
CONSIDERANDO o Requerimento, da parte interessada. 
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora CLENILDA 
PEREIRA VIANA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, Matricula: 0101737, pelo período de 
31/07/2023 à 31/10/2023. 
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos a partir de 31 de julho de 2023. 
. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Patrícia Maria Santos Barreto 
PREFEITA MUNICIPAL  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:D9884ED7 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1176 DE 20 DE JULHO DE 2023. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990 e, 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 652/2009 (Plano de Cargos, 
Carreira e Salário do Magistério). 
RESOLVE: 
Art. 1° - Promover nos termos do plano de Cargos, Carreiras e Salário 
do Grupo Ocupacional do Magistério – PCCS. 
A Promoção a que se refere o artigo 1º está disciplinada no art. 29, da 
Lei Municipal nº 652/2009, e explicitada no Anexo I, da referida Lei. 
Art. 2° - Fica Promovido o Servidor LUIZ ROBERTO 
RODRIGUES MOTA, Matricula: 0919976, Professor Ensino 
Fundamental II – REF. 6, para Professor do Ensino Fundamental III - 
REF. 11. 
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 01 de julho de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:8FCA5715 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1175 DE 20 DE JULHO DE 2023. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990 e, 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 652/2009 (Plano de Cargos, 
Carreira e Salário do Magistério). 
RESOLVE: 
Art. 1° - Promover nos termos do plano de Cargos, Carreiras e Salário 
do Grupo Ocupacional do Magistério – PCCS.