DOMCE 31/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3261 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
CONSIDERANDO, o Decreto nº 45/2023, que regulamentou a Lei 
Municipal nº 1.404/2019 e dispõe igualmente sobre a Qualificação de 
Entidades como Organização Social e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica designado membros para comporem a COMISSÃO DE 
AVALIAÇÃO, com a atribuição específica de fiscalizar a execução 
do Contrato de Gestão nº 01/2023, bem como, analisar o relatório 
pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo 
específico entre as metas propostas e os resultados alcançados, 
acompanhados da prestação de contas apresentada pelo instituto 1º de 
Maio do Trabalho da Saúde e do Desenvolvimento Social, Cultural e 
Tecnológico denominado Organização Social, responsável pelo 
gerenciamento dos 09(nove) Centros de Saúde da Família – CSF. 
  
Art. 2º. A Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão terá a 
seguinte composição: 
  
Membros do Poder Executivo: 
Susimeire de Sousa Almeida 
Benedito Marcos da Silva 
Davila Freitas Silva Araújo 
  
Membros da Sociedade Civil: 
Alexsandra Ferreira Vasconcelos 
Mônica Castro Lima 
  
Art. 3º. A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, deve restringir-se ao 
desenvolvimento das competências de que trata o art. 42, do Decreto 
nº 29/2019, exclusivamente ao referido Contrato de Gestão nº 
01/2023. 
  
Art. 5º. Revogadas todas as disposições em contrário, esta portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:EB89F5D2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA SEAD/PMI Nº 036 DE 28 DE JULHO DE 2023. 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por 
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021. 
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) EVANDO 
MOTA MEDEIROS, matrícula nº 0105252 ocupante do cargo 
público efetivo de Vigilante; 
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força 
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à 
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e 
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público 
e o bem-estar aos munícipes; 
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não 
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e 
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato 
discricionário da gestão municipal; 
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal 
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores 
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a 
mudança de residência do servidor; 
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público 
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, 
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 
37 da Constituição Federal de 1988. 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público 
EVANDO MOTA MEDEIROS, matrícula: 0105252, ocupante do 
cargo público efetivo de Vigilante da Secretaria da Educação para a 
Secretaria de Saúde. 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos a partir de 1º de agosto de 2023. 
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
Irauçuba/CE, em 28 de julho de 2023. 
  
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA 
Secretária da Administração 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:168452DD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 028-2023-PE 
 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 
PREGÃO ELTRÔNICO Nº 028-2023-PE 
  
A(O) FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA ., por intermédio 
do(a) Pregoeiro(a), torna público o resultado do Pregão nº 028-2023-
PE. Foi adjudicado o(s) objeto(s) desta licitação à(s) seguintes 
licitant(s): 
  
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO 
  
Item: 00001 - VEÍCULO DE PASSEIO. 
Quantidade: 2,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 20/07/2023 
  
Adjudicado para: WEDER BASILIO VEICULOS LTDA, pelo menor 
lance de 
R$ 643.000,000 (Seiscentos e Quarenta e Três Mil Reais). 
  
Item: 00002 - MICRO-ÔNIBUS DE TRANSPORTE SANITÁRIO 
Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 20/07/2023 
  
Adjudicado para: VOLARE VEÍCULOS LTDA, pelo menor lance de 
R$ 
535.000,000 (Quinhentos e Trinta e Cinco Mil Reais). 
  
A licitação foi realizada pelo critério de menor preço, sendo o 
presente certame homologado pelo(a) Sr.(a) FRANCISCA AIRLENE 
DANTAS E SILVA, autoridade competente do(a) ., conforme 
resultado indicado no quadro abaixo: 
  
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 
  
Item: 00002 - MICRO-ÔNIBUS DE TRANSPORTE SANITÁRIO 
Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 21/07/2023 
  
Homologado para: VOLARE VEÍCULOS LTDA, C.N.P.J. nº 
16.865.089/0001-99, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 
535.000,000 (Quinhentos e Trinta e Cinco Mil Reais). 
  
O(A) pregoeiro(a) informa ainda, que os autos do Processo 
encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data 
desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente do(a) 
PREFEITURA MUNICIAL DE JAGUARETAMA. 
  
JAGUARETAMA - CE, 21 DE JULHO DE 2023 
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO  
Pregoeiro(a)