DOMCE 31/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3261

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XII - estimular a promoção de recursos para cofinanciamento das
ações estratégicas da Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção
ao Suicídio.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 26 de julho de
2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:40EBB0FB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230469 TOMADA DE
PREÇOS Nº 2023.11.07.01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20230469

ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.07.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....:
SARAIVA
EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS EIRELI

OBJETO......................: Contratação de empresa para execução do
serviço de Reforma e Ampliação da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Mestre Julio, localizada no Distrito de Ibicuã, de
interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de
Piquet Carneiro-CE.

VALOR TOTAL................: R$ 560.013,64 (quinhentos e sessenta
mil, treze reais e sessenta e quatro centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Projeto
0501.123610541.1.005 Construção, Ampliação e Recuperação de
Unidades Escolares do Ensino Fundamental , Classificação econômica
4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor
de R$ 560.013,64

VIGÊNCIA...................: 06 de Julho de 2023 a 31 de Dezembro de
2023

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Julho de 2023
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:D077CAD5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Presidente
da CPL torna público que se encontra a disposição dos interessados o
edital
de
RDC
ELETRÔNICO
Nº
024/2023.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE REGIME
DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS RDC, PARA
EXECUÇÃO DE DIVERSAS OBRAS DIVIDIDAS EM LOTES NO
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para
abertura do processo dia 22/08/2023 às 09h. O edital estará disponível
através
dos
sites
https://bnccompras.com/,
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais
informações no telefone (88) 3657-1064.

Quiterianópolis - CE, 28 de julho de 2023.
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:C06744E6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 497 DE 27 DE JULHO DE
2023.

CONCEDE LICENÇA DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS A
VEREADORA APARECIDA BEZERRA SILVA MENEZES
PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que
o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica concedida uma licença para tratar de interesses
particulares por 120 (cento e vinte) dias a Vereadora Aparecida
Bezerra Silva Menezes, nos termos do inciso II do Artigo 44 da Lei
Orgânica do Município combinado com o inciso III do Artigo 33 do
Regimento Interno da Câmara com vigência a partir do dia 01 de
Agosto de 2023.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 27 de Julho de 2023.

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO
Presidente.

APARECIDA BEZERRA SILVA MENEZES
Vice-Presidente.

ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO
1º Secretário.

DARLAN LOPES DA SILVA
2º Secretário.
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:855D867C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 27.07.001/2023

PORTARIA Nº 27.07.001/2023

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
E
DÁ
OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e
referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art.
89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO Ofício n° 24.07.002/2023-RH, da Secretaria
Municipal de Saúde, no qual solicita tomada de medidas
administrativas e legais – Instauração de Processo Administrativo
Disciplinar à servidor público municipal;

CONSIDERANDO É assegurado ao/a servidor/a o direito de
requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse
legítimo, conforme disposto no art. 112 da Lei Complementar nº 001
de 23/11/2007 (REGIME JURIDICO DO SERVIDOR MUNICIPAL
DE QUIXADÁ).

RESOLVE: