Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023073100008
8
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 53/2023 - UASG 560010
Número
do Contrato:
02/2018.
Nº
Processo: 80000.007163/2023-57.
Contratante:
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Contratado: ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA .
CNPJ/MF sob o n. 02.531.343/0001-08. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto
PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº.
02/2018, por 06 (seis) meses (29/07/2023 a 28/01/2024), nos termos do artigo 57, § 4º, da
Lei 8.666/1993. Vigência: 29/07/2023 a 28/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
128.553,60. Data de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49/2023 - UASG 560010
Número
do Contrato:
06/2021.
Nº
Processo: 80000.006074/2023-93.
Contratante:
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Contratado: ALGAR TELECOM S/A. CNPJ/MF sob o n.
71.208.516/0001-74. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR o
prazo de vigência do Contrato Administrativo nº. 06/2021, por 12 (doze) meses
(22/07/2023 a 21/07/2024), nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993. Vigência:
22/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.046,12. Data de
Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 52/2023 - UASG 560010
Número
do Contrato:
13/2018.
Nº
Processo: 59000.016257/2019-44.
Contratante:
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Contratado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA). CNPJ/MF sob
o n. 00.360.305/0001-04. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração do
preâmbulo, da 'CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO' e da 'CLÁUSULA QUARTA - DA
VIGÊNCIA' e PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº. 13/2018, por
12 (doze) meses (31/07/2023 a 30/07/2024), nos termos do disposto no §4º, artigo 57,
inciso II da Lei 8.666/1993. Vigência: 31/07/2023 a 30/07/2024. Data de Assinatura:
25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50/2023 - UASG 560010
Número do Contrato: 107/2022. Nº Processo: 80000.006070/2023-13. Contratante:
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Contratado: LIDER LIMPE LIMPEZA COMERCIAL EIRELI. CNPJ/MF
sob o n. 03.659.631/0001-05. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto
PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº. 107/2022, por 12 (doze)
meses (19/07/2023 a 18/07/2024), nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993.
Vigência: 19/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.077,34.
Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 48/2023 - UASG 560010
Número
do Contrato:
02/2021.
Nº
Processo: 80000.007154/2023-66.
Contratante:
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Contratado: SEGPLUS SISTEMAS DE SEGURANÇA - EIRELI.
CNPJ/MF sob o n. 11.933.418/0001-78. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto
PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº. 02/2021, por 12 (doze)
meses (31/07/2023 a 30/07/2024), nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993,
bem como repactuar e reajustar o valor contratual. Vigência: 31/07/2023 a 30/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.764,16. Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2023 - UASG 560010
Número
do Contrato:
77/2019.
Nº
Processo: 80000.007319/2023-08.
Contratante:
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Contratado: S.V.N. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EIRELI. CNPJ/MF
sob o n. 02.826.414/0001-08. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto
PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº. 77/2019, por 12 (doze)
meses (22/07/2023 a 21/07/2024), nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993.
Vigência: 22/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 355.520,21.
Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023)
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2022 - UASG 275079
Nº Processo: 0272022. Objeto: Aquisição de brita padrão para lastro ferroviário,
incluindo carga, manobra e descarga de brita em caminhão basculante de 10m - carga com
carregadeira e descarga livre e transporte comercial de brita, para a Superintendência de
Trens Urbanos de João Pessoa da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (STU-J O P / C BT U ) . .
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Praca Napoleão Laureano, 01 Varadouro, Varadouro - João Pessoa/PB ou
https://www.gov.br/compras/edital/275079-5-00027-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 31/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações contidas
no Termo de Referência..
PAULO JOSE DE MELLO BARRETO
Superintendente
(SIASGnet - 28/07/2023) 275079-27209-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/GOLIC/2023 - UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a Contratação de
Empresa para Prestação de Serviços de Meios de Pagamentos, Transferência Eletrônica de
Fundos, Conciliação, Captura, Transmissão, Processamento e Liquidação Eletrônicas com
PIX, Cartões de Débito e Crédito, com aceitação Mínima das Bandeias VISA, VISA
ELECTRON, MASTERCARD, MASTERCARD MAESTRO E ELO, nos recebíveis oriundos das
Bilheterias do Sistema de Transporte sobre Trilhos da CBTU/STU/REC. Empresa Contratada:
STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, CNPJ 16.501.555/0001-57, no valor total Geral
de R$ 55.605,00 ( Cinquenta e Cinco Mil, Seiscentos e Cinco Reais ) prazo de Execução 12
(doze) meses. Com fundamento no artigo 29, inciso II da lei nº 13.303/2016, bem como o
previsto no artigo 204 inciso II do RILC/CBTU. Com Autorização do Superintendente
Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.006179/2023-01.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 07.500.596/0001-38 - AIDC TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa para aquisição de leitores de dados e de
etiquetas patrimoniais, todos com a tecnologia rfid (radio frequency identification -
identificação por radiofrequência), para a troca das atuais etiquetas, tendo em vista a
necessidade de
implantação do
módulo de patrimônio
no siads
nas condições
estabelecidos no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total: R$ 129.800,00. Data
de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta por Dispensa de Licitação N° 36/2023. Processo: 01202.000250/2023-
31. Objeto: Locação de equipamentos de sonorização, iluminação, palco e grid para o
evento Cerimônia de Credenciamento do CETENE/MCTI como Unidade Embrapii.
Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Nota de Empenho:
2023NE000105. Valor Total: R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais). Contratante: Centro
de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada:
G.M. COMÉRCIO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIO VISUAIS LTDA. - CNPJ:
19.825.887/0001-85.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta por Dispensa de Licitação N° 37/2023. Processo: 01202.000105/2023-
50. Objeto: Contratação de serviço para confecção e instalação de bancada em granito.
Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Nota de Empenho:
2023NE000116. Valor Total: R$6.480,00 (Seis mil, quatrocentos e oitenta reais).
Contratante: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, CNPJ:
01.263.896/0021-08. Contratada: ANA GABRIELA LUCENA DO AMARAL VELOSO - CNPJ:
47.634.425/0001-16.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta por Dispensa de Licitação N° 38/2023. Processo: 01202.000248/2023-
61. Objeto: Contratação de Serviço de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de Seguro
Veicular. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Nota de
Empenho: 2023NE000124. Valor Total: R$ 1.185,98 (Um mil, cento e oitenta e cinco reais
e noventa e oito centavos). Contratante: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste -
CETENE, CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada: GENTE SEGURADORA S.A. - CNPJ:
90.180.605/0001-02.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9008/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.007539/2023-84
Requerente: Associação BiotechTown Open Lab Instuto de Ciência, Tecnologia e
Inovação
CQB: 538/20
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da
CIBio, Carta s/ nº, de 07/03/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Carlos
de Oliveira Lopes Junior, para a exclusão de Juliana Barbosa Saliba e a inclusão de Deborah
Behr de Faria. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Pollyana de
Carvalho Oliveira (Presidente), Angélica Mendes Salles, Deborah Behr de Faria , Gabriela
Carvalho Azeredo e Isabela Marques dos Reis Ferreira.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30(trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9009/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.015402/2023-01
Requerente: Allbiom Biotecnologia Ltda.
CQB: 562/21
Endereço: Rodovia Abrão Assed, SP 333, Km 4, Zona Rural CEP 14.240-000
Cajuru - SP
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de atividades de áreas com nível de
biossegurança NB1.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Allbiom
Biotecnologia Ltda., Dr. Ricardo Assmann, solicita parecer para extensão de Certificado de
Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas da sala da inóculo (sala
3) e da sala de de lavanderia (sala 6) para execução das atividades de pesquisa em regime
de contenção, uso comercial, transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de
OGM, descarte, armazenamento, produção industrial, importação para uso em pesquisa e
controle de qualidade com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de
Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.

Fechar