DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio e TV Bandeirantes de Campinas Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Campinas/SP. (Processo nº 53000.018503/2014-10).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 19 de julho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, João Carlos Saad - Administrador da Rádio e TV
Bandeirantes de Campinas Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO EDUCADORA DO MARANHÃO RURAL LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Educadora do Maranhão Rural Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Luís/MA. (Processo nº 53900.022621/2014-71).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 19 de julho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Gilberto Pastana de Oliveira - Sócio Administrador
da Rádio Educadora do Maranhão Rural Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO FRONTEIRA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Fronteira Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Presidente Prudente/SP. (Processo nº 53000.018730/2014-37).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 19 de julho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Luciane Cappellazzo de Oliveira Lima - Sócia
Administradora da Rádio Fronteira Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e FUNDAÇÃO DOM STANISLAU VAN MELIS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Fundação Dom Stanislau Van Melis.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Luís de Montes Belos/GO. (Processo nº 53000.017977/2014-36).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 19 de julho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, José Moreira de Souza - Diretor Presidente da
Fundação Dom Stanislau Van Melis.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO FEDERAL LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Federal Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Niterói/RJ. (Processo nº 53000.013765/2014-80).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 19 de julho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro
de Estado das Comunicações, Rodolfo Machado Moura - Procurador da Rádio Federal Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO SENTINELA DO VALE LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Sentinela do Vale Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Gaspar/SC. (Processo nº 53000.017989/2014-61).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 19 de julho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Sandra Luisa Miglioli Gullo - Sócia Administradora da
Rádio Sentinela do Vale Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO TERRA DE MONTES CLAROS LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Terra de Montes Claros Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Montes Claros/MG. (Processo nº 53000.017659/2014-75).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 19 de julho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, André Luiz Martins Leite - Sócio Administrador da
Rádio Terra de Montes Claros Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO TUIUTI LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Tuiuti Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para
a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Martinópolis/SP.
(Processo 53000.018731/2014-81).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 19 de julho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado
das Comunicações, Luciane Cappellazzo de Oliveira Lima - Sócia Administradora da Rádio Tuiuti Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIOS E JORNAIS DO CEARÁ S.A.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádios e Jornais do Ceará S.A.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Fortaleza/CE. (Processo nº 53000.013879/2014-20).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 19 de julho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, João Edson Oliveira Queiroz - Presidente da Rádios
e Jornais do Ceará S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e SISTEMA CANAÃ DE COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sistema Canaã de Comunicação Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Cariacica/ES. (Processo 53000.013961/2014-54).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 19 de julho de 2023.José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro
de Estado das Comunicações, Antônio Oliveira Tostes - Administrador do Sistema Canaã de
Comunicação Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.047829/2023 . Objeto: Contratação de 1 (uma) turma exclusiva com 15
(quinze) vagas + 1 turma cortesia do curso de SAS Viya/Build Models, com ênfase em
construção de modelos de Data Mining and Machine Learning e Text Analytics, a ser
realizado online, previstas para o período de 14 de agosto a 24 de novembro de 2023, com
carga-horária de 120 (cento e vinte) horas no total. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Conforme
Projeto Básico
(10377589)
e
no Informe
nº
52/2023/AFCA1/AFCA/SAF
(10520407). Declaração de Inexigibilidade em 27/07/2023. WENDERSON FREITAS DA SILVA.
Coordenador de Processo. Ratificação em 27/07/2023. WANDERSON GONCALVES DOS REIS.
Gerente de Aquisições e Contratos (substituto). Valor Global: R$ 108.801,92. CNPJ
CONTRATADA : 00.422.333/0001-09 CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA
LTDA .
(SIDEC - 28/07/2023) 413001-41231-2023NE800000
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/23 SE/SPI
Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, sem cessão de mão de obra, para
a Manutenção Preventiva e Corretiva sob demanda nos equipamentos de climatização,
com provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades dos
Correios da região de Campinas, pertencentes a Superintendência Estadual de São Paulo
Interior - SE-SPI - ID 1008867. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 23/08/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº: 1/2023 - AGC SUARÃO; Data da assinatura: 17/07/2023; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
SUARÃO; Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2028. Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de Suarão, pertencente ao Município de
Itanhaém, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de
maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24
novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº 36/2023; Data da Assinatura: 01/08/2023; Nome da Convenente: Prefeitura
Municipal de Muniz Ferreira/BA; Nome da Agência Comunitária: Sodoma vigência
01/08/2023 à 01/08/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade Sodoma pertencente ao Município de Muniz Ferreira através da
Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 37/203; Data da assinatura: 01/08/2023; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Santa Mônica; Nome da Agência de Correios Comunitária: APARECIDA DO IVAI;
Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de APARECIDA DO IVAI, pertencente ao Município de Santa Mônica,
através de Agência de Correios Comunitária-AGC APARECIDA DO IVAI. Recursos Financeiros: a
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento
de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº
2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de
dezembro de 2016.