DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 674/2023
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA.
Processo nº 54000.058031/2022-01.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional do no Estado do Acre - INCRA - SR(AC), através da Superintendente
Regional , no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Incra/P nº 164 , de 12/04/2023 , publicada no Diário Oficial da União - DOU de 13/04/2023,
e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste Edital.
Município: Bujari/AC Projeto de Assentamento: PA Walter Arce
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 5 4
JEANE GOMES DA SILVA
XXXXXXXXXXX
MANOEL DE JESUS DA SILVA MUNIZ
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Fomento Operação I - (Decreto nº 9.066)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 9 5 ADELINA SOARES COSTA
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.066)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 0 7
RAIMUNDA NONATO DA SILVA
XXXXXXXXXXX
RAIMUNDO NONATO FERREIRA DOS SANTOS
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.424)
Modalidade do Crédito 3: Fomento Operação II - (Decreto nº 9.424)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 2 9 2
SOELI TEREZA CARVALHO DA SILVA
XXXXXXXXXXX
JOSÉ GUIOMAR ANTUNES DE OLIVEIRA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.066)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 2 5 5
MARIA CLEIA FERREIRA DANIEL
XXXXXXXXXXX
GESSY LOPES JARDIM
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I - (Decreto nº 9.066)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 0 0 7 MARIA ARLETE GRIGORIO DE SOUZA
XXXXXXXXXXX
ADEMAR CARDOSO DA FONSECA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I - (Decreto nº 9.066)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 0 6
CATIANE FREIRE DE SOUZA VIANA
XXXXXXXXXXX
RAIMUNDO QUEIROZ VIANA JUNIOR
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 3: Fomento Operação II - (Decreto nº 9.424)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 1 7 7
SEBASTIAO SILVA DA CONCEIÇÃO
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Fomento Operação I - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação II - (Decreto nº 9.424)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 9 6
IVONE FREIRE DE SOUZA
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.066)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 1 5 5
FRANCISCA VENANCIO DE SOUZA
XXXXXXXXXXX
GILMAR DA COSTA RIBEIRO
XXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.066)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 9 9
JOSÉ WAGNER BEZERRA CEZAR
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 3: Fomento Operação II - (Decreto nº 9.424)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 5 1 3 MARIA APARECIDA LIMA DE AZEVEDO
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 3: Fomento Operação I - (Decreto nº 9.066)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 0 0 9
MARIA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I - (Decreto nº 9.066)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 1 6 4
RAIMUNDA NONATO MELO DE CASTRO
XXXXXXXXXXX
ACENILSON FELIPE DA SILVA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Fomento Operação I - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.424)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 0 1
MARIA FRANCISCA CAMPOS DE ALMEIDA
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.424)
Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 3: Fomento Operação I - (Decreto nº 9.066)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 8 8
ELIZABETH SABINO DE OLIVEIRA
XXXXXXXXXXX
JOÃO EDIMAR SOUZA DA CUNHA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 3: Fomento Operação I - (Decreto nº 9.066)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 1 9 2
IZABEL CLEIDIANE LAGO DE LIMA
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 3: Fomento Operação I - (Decreto nº 9.066)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 3 1
MARLENE RODRIGUES BARBOSA
XXXXXXXXXXX
MARQUIZIO FERNANDES DA SILVA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 3: Fomento Operação II - (Decreto nº 9.424)
O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(14) no endereço: Rua Santa Inês, 135 , Bairro
Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida
na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas,
deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita,
no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais
a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. PUBLIQUE-
SE no seguinte endereço eletrônico http://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/SR.14 -ACRE.
MARCIO RODRIGO ALECIO