DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 668/2023
1. O presidente da Comissao de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela PORTARIA/INCRA/CGE/N. 69, de 10/07/2023, publicada em Boletim de Serviço
Eletrônico, de 11/07/2023, da lavra do Senhor Corregedor-Geral do INCRA, com o fim de
apurar denuncia de possiveis irregularidades, ocorridas no ambito da Superintendencia
Regional do INCRA, no Estado do Maranhao, SR(12)MA, apontadas nos autos do Processo
n. 54230.001868/2016-18, bem como fatos conexos, no uso de suas atribuicoes, conforme
o caput do art. 15 da Lei n.8.112, de 11/12/1990, e, em concordancia com o art. 156 do
mesmo diploma legal, combinado com o art. 256 do Codigo de Processo Civil, e ainda com
o art. 99 da IN/INCRA/n. 92, de 17/12/2018, INTIMA o Sr. Leonisio Lopes da Silva Filho,
engenheiro agronomo aposentado, CPF nº 044.***.***-63, na condicao de acusado do
Processo n. 54000.000738/2016-71, pelo fato de nao ter sido possivel contata-lo com o fim
de cumprir o mandado de intimacao, apos esgotadas as tentativas recomendadas pelo art.
97 da IN/INCRA/n. 92/2018, e nao sendo seguro que o recebimento seja pessoal quando
pelo envio do documento com Aviso de Recebimento (AR), do tipo Mao Propria, conforme
preconiza o art. 98 da IN/INCRA/N. 92, para que no prazo de 5 (cinco) dias, apos
publicacao do Edital, compareca a sala 115 da Sede da SR(12)INCRA, no intervalo entre 08-
12 horas, localizada na Rua H, Qd. E, 1o. pavimento, Bairro Turu, Sao Luis/MA, CEP 65066-
620, a fim de tomar ciencia do conteudo do Mandado de Intimacao de 25/07/2023 do
Processo n. 54000.000738/2016-71, de acordo com a decisao da Ata Deliberativa XLII, de
26/07/2023. 2. Esclarece-se que a eventual inercia do servidor intimado nao tem o condao
de obstaculizar o andamento do processo n. 54000.032376/2020-64
Sao Luís, MA, de 27 de julho de 2023.
FABIO BITTI LEAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 200/2023 - UASG 373067
Número do Contrato: 674/2023.
Nº Processo: 54000.029735/2023-49.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DO 
PARANÁ
-
SR(PR).
Contratado:
02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de junho/2023,
(referente ao período de 01/06/2023 a 31/01/2024 para os terceirizados atingidos pela
convenção do Siemaco e de 01/06/2023 a 31/05/2024, para os terceirizados atingidos pela
convenção do Sinsepar x Sindeprestem/PR) perfazendo o montante estimado de R$
1.271.631,36 (um milhão, duzentos e setenta e um mil seiscentos e trinta e um reais e
trinta e seis centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 847.754,24. Data de
Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 918/2022, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA - SR(PE) E A EMPRESA PRIME
CONSULTORIA
E 
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA.
Processo 
Administrativo
nº
54000.009541/2022-46. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de
empresa prestadora dos serviços continuados de administração, gerenciamento e controle
de aquisições de óleo diesel S10, em rede de postos credenciados, compreendendo
administração e gerenciamento informatizado, com uso de cartões magnéticos ou com chip
como meio de intermediação do pagamento, pelo fornecimento de combustíveis, a fim de
atender necessidades da Superintendência Regional do INCRA em Pernambuco. Este Termo
de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta
vencedora, independentemente de transcrição.
Data da assinatura: 06/09/2022.
Signatários: Thiago Angelus Conceição Brandão - Superintendente Regional do INCRA/PE e
Renata Nunes Ferreira - Representante da Prime Consultoria e Assessoria Empresarial
LTDA. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 373044
Nº Processo: 54000066360202306 . Objeto: Contratação de serviços de fotografia 3/4 com
equipamentos de alta qualidade impressora HitiP525 em papel 220 g com ribow, com
estimativa da necessidade de 1.100 fotos. O serviço será prestado durante os mutirões do
Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais - PNDTR, nos períodos a
seguir: De 31 de julho a 10 de agosto de 2023, nos municípios de São Raimundo Nonato,
Simplício Mendes e Oeiras; De 27 de agosto a 02 de setembro de 2023, em Comunidades
Quilombolas Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender as demandas da Superintendência Regional
do INCRA no estado do Piauí - SR(PI) em relação à contratação de Declaração de Dispensa
em 27/07/2023. EDMAR ARAUJO DE MOURA FE. Chefe de Divisão. Ratificação em
27/07/2023. ICARO TORRES DE CARVALHO. Superintendente. Valor Global: R$ 7.700,00.
CNPJ CONTRATADA : 42.021.573/0001-41 FOTOCELLGRAFICA TUDO DE IMPRESSAO LTDA .
(SIDEC - 28/07/2023) 373044-37201-2023NE800000
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº: 21440.000556/2023-91 Inexigibilidade de licitação nº: 11/2023. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada:
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOMÉDICAS(NOME FANTASIA: CEOM DAY, CNPJ
04.281.546/0001-19. Objeto: Prestação de Serviços Médicos e de Saúde, como consultas,
procedimentos e exames. Fundamento Legal: art. 421, Inciso II, do RLC . Vigência: 5 anos.
Data da Assinatura: 28/07/2023. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e
Silva - Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças e
Administração.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Nº 21440.000165/2022-96 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2022 -
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF 26.461.699/0061-11 -
Contratada: RMC SERVICOS EIRELI - CNPJ/MF 22.111.081/0001-30. Objeto: Prorrogação do
Contrato Administrativo Conab nº 019/2022, firmado originalmente em 23/08/2022, e
alteração dos itens 1.2, 1.3 e 1.4 da Cláusula Primeira - Do Objeto do referido Contrato. Valor
anual estimado do contrato: R$ 1.130.848,28 (um milhão, cento e trinta mil oitocentos e
quarenta e oito reais e vinte e oito centavos). Nota de Empenho nº 2023NE000005.
Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB e Lei nº 13.303/2016.
Vigência: 23/08/2023 à 23/08/2024. Data de assinatura: 27/07/2023. Assinam pela
Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e Eduardo Henrique
Santos da Silva - Gerente de Operações. Assina pela Contratada: Rodrigo Lagemann -
Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 21205.000044/2019-21. 4º TERMO ADITIVO ao Contrato nº: 18/2019.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab CNPJ: 26.461.699/0061-11.
Contratada: 
CIDE 
- 
CAPACITAÇÃO,
INSERÇÃO 
E 
DESENVOLVIMENTO. 
CNPJ:
03.935.660/0001-52. Objeto: a alteração do valor da bolsa de estágio para R$787,98
(setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) a partir de 10 de abril de
2023; Fundamento Legal: RLC nº 10.901, inciso VI,§9º . Vigência: 10/04/2023 07/11/2023.
Data da Assinatura: 25/07/2023. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e
Silva - Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Arnóbio Cunha Freitas Júnior- representante
legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE SUSPENSÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2022
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, Empresa Pública
Federal com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio
de sua Superintendência Regional de Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF 26.461.699/0003-
42, localizada anexo da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
sito a Alameda Dr. Annibal Molina, S/n - Ponte Nova, Várzea Grande - MT, 78115-901,
torna público a suspensão do Edital de Chamamento Público para Credenciamento,
prestadoras de serviços médicos, odontológicos, paramédicos, ambulatoriais e hospitalares,
aos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS, Publicado no Diário Oficial da
União em 06/09/2022 | Edição: 170 | Seção: 3 | Página: 4 .
FRANCIELLE TONIETTI CAPILÉ GUEDES
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 21205.000044/2019-21. 4º TERMO ADITIVO ao Contrato nº: 18/2019.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab CNPJ: 26.461.699/0061-11.
Contratada: 
CIDE 
- 
CAPACITAÇÃO,
INSERÇÃO 
E 
DESENVOLVIMENTO. 
CNPJ:
03.935.660/0001-52. Objeto: a alteração do valor da bolsa de estágio para R$787,98
(setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) a partir de 10 de abril de
2023; Fundamento Legal: RLC nº 10.901, inciso VI,§9º . Vigência: 10/04/2023 07/11/2023.
Data da Assinatura: 25/07/2023. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e
Silva - Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Arnóbio Cunha Freitas Júnior- representante
legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
A Companhia Nacional de Abastecimento, torna público o resultado do Pregão
Eletrônico nº 01/2023, onde sagrou-se vencedora a empresa Mapper Engenharia Ltda.,
CNPJ 38.481.843/0001-20.
ROSANA MARIA SEIBERT DOS SANTOS MARÇAL
Pregoeira
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
A Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASAMINAS, em cumprimento do
art. 9º, inciso III, da Lei 13.303/2016, torna público o presente chamamento para selecionar 01
(um) profissional para compor seu COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO, órgão que dará
suporte ao Conselho de Administração da Companhia, no que se refere ao exercício de suas
funções de auditoria e de fiscalização sobre a qualidade das Demonstrações Contábeis e
efetividade dos sistemas de controle interno e de auditorias interna e independente, conforme
competências estabelecidas no Capítulo 7, do Estatuto Social da CEASAMINAS. O edital e seus
anexos encontram-se disponível no site www.ceasaminas.com.br. Os interessados deverão
encaminhar formulário de inscrição - Anexo I - devidamente preenchido, acompanhado de
currículo e demais Anexos II e III, em envelope lacrado, que serão recebidos no Protocolo Geral
da CEASAMINAS, na Seção de Expediente, de 08h00min as 17h00min (horário comercial),
somente em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no Entreposto da CEASAMINAS em
Contagem/MG, situado na BR 040, Km 688, S/Nº, Bairro Guanabara, Contagem/MG, no
período de 14/08/2023 a 25/08/2023.
Contagem/MG, 28 de julho de 2023.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA
Diretor-Presidente
Interino
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 111/22-2331-2306-07-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
47/2022. Processo CEAGESP nº 111/2022. Objeto: Contratação de Serviços - Execução de
Obras de Pavimentação no Entreposto de Sorocaba. Contratada: OBRAGEN ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.817.838/0001-35. Valor Global de R$ 2.849.998,73 (dois
milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e
três centavos) nos termos da Cláusula Sexta. Vigência: tem início na data de 03/07/2023 e
encerramento em 02/10/2023 nos termos da Cláusula Segunda. Data de Assinatura:
25/07/2023.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: Primeiro Termo de Reti-Ratificação nº 111/22-2300-2306-07-010-10-1 a Ata de
Registro de Preços nº 111/22-2300-2301-07-010-10-1. Processo nº 111/22. Decorrente do
Pregão Eletrônico nº 047/2022. Objeto: Contratação de Serviços - Execução de Obras de
Pavimentação no Entreposto de Sorocaba. Objeto do Termo de Reti-Ratificação: o Item 15
- Composição do Custo e o item 17 - Valor Estimado, do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
DO EDITAL E DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e o item 1 - Tabela de Preços da Ata de
Registro de Preços. Contratada: OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº
01.817.838/0001-35. Valor e vigência: Permanecem inalterados. Data de Assinatura:
25/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 051/21-2212-2305-24-020-10-1 ao Contrato nº 051/21-
2212-2107-24-020-10-1. Processo nº 051/21. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 22/2021.
Objeto: Contratação de Serviços - Locação de veículos leves para terceirização da frota
CEAGESP - Lote 02. Objeto do Termo Aditivo: da inclusão de veículo, a prorrogação do
período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e reajuste e a
atualização da Garantia Contratual. Contratada: RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP,
CNPJ nº 07.271.878/0001-00. Valor Global de: R$ 251.298,00 (duzentos e cinquenta e um
mil, duzentos e noventa e oito reais) nos termos da Cláusula Quinta. Vigência: 12 (doze)
meses a partir de 02/08/2023 nos termos da Cláusula Quarta. Data de Assinatura:
18/07/2023.