DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023073100030
30
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: 19951.100784/2022-78
Espécie: Contrato de Gestão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, a Superintendência da Zona
Franca de Manaus - Suframa, na qualidade de intervenientes, e a Fundação Universitas de
Estudos Amazônicos - FUEA, qualificada como Organização Social - OS, nos termos da
legislação
vigente. Objeto:
O
presente Contrato
de Gestão
tem
por objeto
o
estabelecimento de direitos, obrigações e responsabilidades entre as partes para o
gerenciamento, operação e manutenção, pela Organização Social contratada, do Centro de
Bionegócios da Amazônia - CBA, compreendendo a execução de atividades de inteligência,
apoio e fomento às iniciativas que promovam o aproveitamento econômico, racional e
sustentável de recursos naturais, relacionados à biodiversidade da região amazônica,
incluindo a execução de atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico
aplicado, voltadas para a inovação na área de bioeconomia, por meio de diagnóstico,
qualificação e desenvolvimento das cadeias produtivas, em conformidade com os Anexos I
e II deste instrumento. Recursos Financeiros: Para o cumprimento das metas pactuadas
neste instrumento, fica estimado o valor global de R$ 47.972.375,80 (quarenta e sete
milhões, novecentos e setenta e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta
centavos) para aplicação no período de 4 (quatro anos) anos a contar da assinatura deste
Contrato de Gestão, vinculados à execução do Programa de Trabalho pactuado com a
Organização Social, conforme normas que regem o Orçamento Geral da União e as
orientações do Órgão Supervisor sobre o
tema, observado o cronograma de
desembolso.
Vigência: O Contrato de Gestão vigorará a partir da data de sua assinatura até 27/07/2027.
Data da Assinatura: 28/07/2023 Signatários: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO -
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ELIAS MORAES DE
ARAÚJO - Diretor-Executivo da Fundação Universitas de Estudos Amazônicos JOÃO BOSCO
GOMES SARAIVA - Superintendente da Zona Franca de Manaus
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 183025
Nº
Processo:
00526240016272023.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle, para a
realização de ABASTECIMENTO de combustível e de MANUTENÇÕES preventivas e
corretivas na frota de veículos próprios, e ABASTECIMENTO de combustível somente, na
frota de veículos locados, com implantação de sistema de gestão informatizado e
integrado, com o fornecimento de cartões para a validação do fornecimento de
combustível. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua 148, S/nº, Setor Marista - Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/183025-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O objeto da disputa será a
obtenção no maior desconto na taxa de administração estimada no certame, podendo
inclusiva a taxa de administração ser nula ou negativa..
CLAUDIA DOMINGUES CARNEIRO
Superintendente Substituto
(SIASGnet - 28/07/2023) 183025-18205-2023NE000098
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
NÚCLEO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SURRS
R E T I F I C AÇ ÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
No Edital n° 139 publicado no DOU em 24 de julho de 2023, seção 3 e página
23,
Onde se lê: Item 09: Cadeira de escritório com base giratória Marca Altrix,
Modelo Presidente. Empresa classificada em 1° lugar, conforme segue: JS FAG U N D ES
EIRELI, inscrita no CNPJ 21.103.048/0001-03, segundo condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência, no valor total de R$ 44.640,00. Perfazendo o valor
total do Registro de preços em R$ 55.261,00 12. Vigência: 12 (doze) meses. De 21/07/2023
a 21/07/2024. O inteiro teor da Ata encontra-se disponível em: www.comprasnet.gov.br.
Leia-se: Item 09: Cadeira de escritório com base giratória Marca Altrix, Modelo
Presidente. Empresa classificada em 1° lugar, conforme segue: JS FAGUNDES EIRELI, inscrita
no CNPJ 21.103.048/0001-03, segundo condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Termo de Referência, no valor total de R$ 63.240,00 Perfazendo o valor total do
Registro de preços em R$ 73.861,00. Vigência 12 (doze) meses. De 28/07/2023 a
28/07/2024. O inteiro teor da Ata encontra-se disponível em: www.comprasnet.gov.br.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial - INPI do Brasil e o Escritório Canadense de Propriedade Intelectual - CIPO.
Processo SEI: 52402.010803/2019-61. Objeto: Parceria para implementar o Projeto-piloto
do Patent Prosecution Highway (PPH) para os pedidos de patentes depositados em ambos
Institutos. Vigência: de 1º de fevereiro de 2024 até 31 de janeiro de 2025. Data de
assinatura: 11 de julho de 2023. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA,
Presidente do INPI; KONSTANTINOS GEORGARAS, Chief Executive Officer do CIP O.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 183038
Nº Processo: 52402008675202291. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada para a prestação de serviços comuns de transporte de mudança interestadual
de bens móveis (mobiliário em geral - com desmontagem, transporte e montagem), nos
termos da tabela constante no Termo de Referência, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 31/07/2023 das
10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24° Andar, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 31/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA
Chefe da Divisão de Processos de Aquisição
(SIASGnet - 28/07/2023) 183038-18801-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 193028
Nº Processo: 52710003925202213 . Objeto: Participação de 08 servidores no Curso "Scrum
Master e Agile Scrum Product Owner" na modalidade presencial, no valor total de R$
34.374,00 (trinta e quatro mil trezentos e setenta e quatro reais), nas datas respectivas de
de 31/07 a 03/08/2023 e 11 a 14/09/2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Subitens 4.12 ao 4.15
do Item 4 da Nota Técnica nº 75/2023/DICAP/CODES/CGRHU/SAD/SUFRAMA Declaração de
Inexigibilidade em 24/07/2023. DANIEL LIMA DA SILVA FILHO. Superintendente Adjunto de
Administração e Ordenador de Despesas. Ratificação em 26/07/2023. JOAO BOSCO GOMES
SARAIVA.
Superintendente.
Valor
Global:
R$
34.374,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
05.919.562/0001-57 QUODE PROJECT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA.
(SIDEC - 28/07/2023) 193028-19205-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 193028
Nº Processo: 52710003925202213 . Objeto: Participação de 08 servidores no Curso "Scrum
Master e Agile Scrum Product Owner" na modalidade presencial, no valor total de R$
34.374,00 (trinta e quatro mil trezentos e setenta e quatro reais), nas datas respectivas de
de 31/07 a 03/08/2023 e 11 a 14/09/2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Subitens 4.12 ao 4.15
do Item 4 da Nota Técnica nº 75/2023/DICAP/CODES/CGRHU/SAD/SUFRAMA Declaração de
Inexigibilidade em 24/07/2023. DANIEL LIMA DA SILVA FILHO. Superintendente Adjunto de
Administração e Ordenador de Despesas. Ratificação em 26/07/2023. JOAO BOSCO GOMES
SARAIVA.
Superintendente.
Valor
Global:
R$
34.374,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
05.919.562/0001-57 QUODE PROJECT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA.
(SIDEC - 28/07/2023) 193028-19205-2023NE000001
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023
Processo: 00135.215535/2022-71. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao
Convênio nº 003/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ
27.136.980/0001-00, e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Estado do Espírito
Santo - SEDH - CNPJ nº 25.217.366/0001-48, denominado Convenente. Finalidade:
Indicação de crédito no montante de R$ 950.000,00, referentes a 2ª parcela dos recursos
inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do
MDHC, conforme a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Programa de Trabalho
14.243.5034.21AQ.0003, PTRES 174816, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho
2023NE000023. Data de assinatura: 27/07/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da
Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 583.917.117-
49.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023
Processo: 00135.205271/2022-48. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao
Convênio nº 004/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ
27.136.980/0001-00, e a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF - PR -
CNPJ nº 40.245.920/0001-94, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito
no montante de R$ 1.000.000,00, referente a 2ª parcela dos recursos inicialmente
previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC,
conforme a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Programa de Trabalho
14.243.5034.21AQ.0003, PTRES 174816, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho
2023NE000022. Data de assinatura: 27/07/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da
Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 583.917.117-
49.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936677/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810006, Convenente: INSTITUTO VLADIMIR HERZOG, CNPJ nº 11150930000148. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
23/12/2022 a 12/01/2024. Data de Assinatura: 26/07/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA - Secretária
Nacional
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 905129/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810006, Convenente: FUNDACAO GETULIO VARGAS, CNPJ nº 33641663000144. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.528.492,40, Valor de Contrapartida: 528.492,40,
Vigência: 29/12/2020 a 01/06/2024. Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ISADORA BRANDAO ARAUJO DA
SILVA - Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.228076/2019-91. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 001/2019 - PROVITA/PB. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela
Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), referente à 5ª
parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela
Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação
aprovada
pela Lei Orçamentária
Anual nº. 14.535,
de
17
de janeiro 2023,
UG
810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1000,
PTRES 174810, Elemento de Despesa 333041, Nota de Empenho 2023NE000009. Data de
assinatura: 25/07/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.201484/2020-39. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 002/2020 - PROVITA/PR. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela
Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 281.136,75 (duzentos e oitenta e um mil cento e trinta e seis
Fechar