DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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31
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
reais e setenta e cinco centavos), referente à 6ª parcela do recurso previsto no cronograma
de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à conta do
orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº.
14.535, de
17 de janeiro
2023, UG
810006/00001, no Programa
de Trabalho
14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1000, PTRES 174810, Elemento de Despesa 333041,
Nota de Empenho 2023NE000012. Data de assinatura: 25/07/2023. Assinatura: ISADORA
BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos, CPF nº 033.302.135-58.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.208731/2020-28. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 004/2020 - PROVITA/PE. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela
Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 411.451,56 (quatrocentos e onze mil quatrocentos e cinquenta
e um reais e cinquenta e seis centavos), referente à 7ª parcela do recurso previsto no
cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à
conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária
Anual nº. 14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho
14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1000, PTRES 174810, Elemento de Despesa 333041,
Nota de Empenho 2023NE000013. Data de assinatura: 25/07/2023. Assinatura: ISADORA
BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos, CPF nº 033.302.135-58.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.213727/2020-81. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 902336/2020-PPDDH/BA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela
Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 563.617,75 (quinhentos e sessenta e três mil seiscentos e
dezessete reais e setenta e cinco centavos), referente à 3ª parcela do recurso previsto no
cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à
conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária
Anual nº.14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho
14422503421AQ0001 - PO-0002, Fonte 1000, PTRES 174814, Elemento de Despesa 333041
e 443041, Notas de Empenho 2023NE000027 e 2023NE000028. Data de assinatura:
26/07/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo:00135.219219/2020-15. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito
ao Convênio nº 904604/2020-PPDDH/MG. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela
Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), referente à 3ª parcela do
recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente,
que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei
Orçamentária Anual nº. 14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de
Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0002, Fonte 1000, PTRES 174814, Elemento de
Despesa 333041, Nota de Empenho 2023NE000029. Data de assinatura: 25/07/2023.
Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.222418/2019-69. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 905413/2020-PPDDH/RS. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela
Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), referente à 3ª parcela do
recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente,
que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei
Orçamentária Anual nº. 14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de
Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0002, Fonte 1000, PTRES 174814, Elemento de
Despesa 333041, Nota de Empenho 2023NE000024. Data de assinatura: 25/07/2023.
Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAÚJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.217345/2022-99. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Termo de Colaboração n.º 001/2022 - PROVITA Federal. Concedente:
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO
DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste
ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 4.123.284,22 (quatro milhões, cento e
vinte e três mil duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), referente à 2ª
parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela
Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação
aprovada
pela Lei
Orçamentária
Anual
nº 14.535,
de
17
de janeiro
2023,
UG
810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1000,
PTRES 174810, Elemento de Despesa 335041, Nota de Empenho 2023NE000039. Data de
assinatura: 26/07/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
CO M U N I C AÇ ÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 150004
Nº Processo: 23000019750202355 . Objeto: Contratação de serviços técnicos de
desenvolvimento e sustentação de aplicações de software, de acordo com as métricas e
as especificações contidas no termo de referência e na documentação de apoio,
especificamente quanto ao Item 11 do Grupo 2 ( Serviços de sustentação de aplicações
de software, na modalidade de remuneração por resultados baseados em Níveis Mínimos
de Serviço ). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso XI da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Remanescente de licitação por rescisão unilateral
de contrato por inexecução parcial dos serviços contratados. Declaração de Dispensa em
27/07/2023. ELLEN LINO DE CASTRO. Coordenadora-geral de Licitações e Contratos.
Ratificação
em
27/07/2023.
FABIO
CAMPELO
SANTOS
DA
FONSECA
RIBEIRO.
Subsecretário
de
Tecnologia
da
Informação e
Comunicação.
Valor
Global:
R$
19.751.957,28. CNPJ CONTRATADA : 11.168.199/0001-88 HITSS DOBRASIL SERVI CO S
TECNOLOGICOS LTDA..
(SIDEC - 28/07/2023) 150004-00001-2023NE800001
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 152005
Nº
Processo:
23121000807202376.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em organização de eventos com experiência comprovada na organização de
Seminários e Congressos nacionais e internacionais, para a organização do XXII Congresso
Internacional, XXVIII Seminário Nacional do Instituto Nacional de Educação de Surdos -
INES, VI Congressinho do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES e Encontro dos
CAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço:
Rua
Das
Laranjeiras
232,
Laranjeiras
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
OSEAS COSTA OLIVEIRA NETO
Assistente em Administração
(SIASGnet - 28/07/2023) 152005-00001-2023NE800004
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.005485/2023 . Objeto: Evento: 4º Congresso Brasileiro de Compras
Públicas Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 27/07/2023. BIANCA DE FRANCA TEMPONE FELGA DE
MORAES. Diretora de Administração e Planejamento. Ratificação em 28/07/2023. GISELE
MARIA RIBEIRO VIEIRA. Vice-diretora-geral. Valor Global: R$ 5.399,00. CNPJ CONTRATADA :
10.498.974/0002-81 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS
NA ADMNIISTRACAO PUB.
(SIDEC - 28/07/2023) 153010-15244-2023NE000041
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.005447/202 . Objeto: Curso: Desvendando o eSocial para Órgãos
Públicos Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 27/07/2023. BIANCA DE FRANCA TEMPONE FELGA DE
MORAES. Diretora de Administração e Planejamento. Ratificação em 28/07/2023. GISELE
MARIA RIBEIRO VIEIRA. Vice-diretora-geral. Valor Global: R$ 7.150,00. CNPJ CONTRATADA :
33.394.898/0001-89 TIFANNY MONTEIRO SILVA.
(SIDEC - 28/07/2023) 153010-15244-2023NE000041
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 23063.003996/2018-06.
Contratante:
CENTRO
FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA.
Contratado:
19.972.593/0001-86 - VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Reajustar
para r$ 52.427,20, com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de 01/03/2023.
Vigência: 10/06/2019 a 09/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 629.126,40.
Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2023 - UASG 153167
Nº Processo: 23777000276202315 . Objeto: Contratação da Concessionária COMPANHIA
DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG para prestação do serviço de
fornecimento de gás natural canalizado para o Colégio Pedro II - Campus São Cristóvão I.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: É dispensável a licitação na contratação de fornecimento ou
suprimento de energia elétrica e gás natural. Declaração de Dispensa em 28/07/2023. IGOR
FERREIRA DE OLIVEIRA. Gestor do Sepma. Ratificação em 28/07/2023. FERNANDA LISBOA
DE ARAUJO. Ordenadora de Despesa. Valor Global: R$ 10.814,17. CNPJ CONTRATADA :
33.938.119/0002-40 COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG.
(SIDEC - 28/07/2023) 153167-15201-2023NE800023
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO II
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS
E X T R AT O
CEDENTE: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO II - ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DO
COLÉGIO PEDRO II - ADCPII. Objeto: O Objeto Deste Contrato nº 05/2023, É A Cessão de
Uso, A Título Oneroso, de Uma Área Que Mede Aproximadamente 176,00m2 (Cento e
Setenta e Seis Metros Quadrados), Situada No Pavimento Térreo do Campus São Cristóvão,
177 (Parte do Antigo Almoxarifado) - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DO COLÉGIO PEDRO II. PROCESSO: 23778.000132/2023-41. Fundamento
Legal: Leis 8.666/1993 e 9.636/1998, Pelo Decreto-Lei 9.760/1946 e Pelo Decreto nº
3.725/2001. Valor Total: R$ 1.004,96. Contrato Será Atualizado, Anualmente, A Partir do
Decurso dos Primeiros 12 (Doze) Meses de Sua Vigencia, e A Cada Período Igual, Pela
Variação Apurada do IGP-M, No Período Considerado. Vigência: Este Contrato Terá A
Vigência Inicial de 60 (Sessenta) Meses, Contados da Data da Sua Assinatura de
14/07/2023 A 14/07/2024. Data da Assinatura 13/07/2023.
E X T R AT O
CEDENTE: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO II - SINDICATO DOS
SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II - SINDSCOPE. Objeto: O Objeto Deste
Contrato nº 04/2023, É A Cessão de Uso, A Título Oneroso, de Uma Área Que
Mede Aproximadamente 348,00m2
(Trezentos e Quarenta e
Oito Metros
Quadrados), Situada No Pavimento Térreo do Campus São Cristóvão, 177 (Parte
do Antigo Almoxarifado) - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DO
COLÉGIO PEDRO
II. PROCESSO:
23778.000132/2023-41.
FUNDAMENTO
LEGAL: LEIS
8.666/1993
E
9.636/1998, PELO
DECRETO-LEI
9.760/1946 E PELO DECRETO Nº 3.725/2001. VALOR TOTAL: R$ 1.987,08.
Contrato Será Atualizado, Anualmente, A Partir do Decurso dos Primeiros 12
(Doze) Meses de Sua Vigencia, e A Cada Período Igual, Pela Variação Apurada
do IGP-M, No Período Considerado. Vigência: Este Contrato Terá A Vigência
Inicial de 60 (Sessenta) Meses, Contados da Data da Sua Assinatura de
14/07/2023 A 14/07/2024. Data da Assinatura 13/07/2023.
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