DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.014876/2023-46.
Inexigibilidade Nº 275/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 05.360.051/0001-48 - TERRA SUL EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras
didáticas no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023,
objeto 01, 1ª reposição, no formato impresso, destinadas aos estudantes e professores dos
anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública,
das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal.
Fundamento Legal: . Vigência: 27/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total: R$ 5.281.320,40.
Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.014876/2023-46.
Inexigibilidade Nº 275/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 05.360.051/0001-48 - TERRA SUL EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras
didáticas no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023,
objeto 01, 1ª reposição, no formato impresso, destinadas aos estudantes e professores dos
anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública,
das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal.
Fundamento Legal: . Vigência: 27/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total: R$ 5.281.320,40.
Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 153173
Número do Contrato: 131/2020.
Nº Processo: 23034.002480/2020-11.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAC AO.
Contratado: 03.935.660/0001-52 - CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLV I M E N T O.
Objeto: A prorrogação de vigência do contrato 131/2020, por mais um período de 12
(doze) meses, a partir de 09/09/2023 até 09/09/2024, resguardado o direito de reajuste
dos preços, conforme item 15 do termo de referência - sei n° 1980085, combindo com a
cláusula sexta do contrato original - sei nº 2016720.. Vigência: 09/09/2023 a 09/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.190,00. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE, neste ato representada por Leilane Mendes Barradas, Diretora de Administração,
vem NOTIFICAR a empresa CAPITAL SERVICE SERVIÇOS PROFISSIONAIS EIRELI, inscrita no
CNPJ n.º 08.414.767/0001-79, da sanção administrativa, em decorrência da solicitação de
pagamento direto dos salários dos colaboradores referentes aos meses de julho, agosto,
setembro e outubro de 2022, além do pagamento direto das verbas rescisórias do mês de
outubro de 2022, nos termos da Cláusula Décima Terceira, itens 13.16, 13.16.1, 13.16.2 do
Contrato n.º 8/2020, combinada com a Cláusula Vigésima Segunda, item 22.4, Tabela 1 e
Tabela 2, item 9, ambas do Termo de Referência do Contrato n.º 8/2020, diante das
tentativas frustradas de notificação via postal, visto que a mesma é considerada em lugar
incerto e não sabido. Assim, fica a mencionada empresa notificada da DECISÃO FINAL,
proferida pela Diretora de Administração, pela aplicação da penalidade de multa no valor
de R$ 7.010,96 (sete mil dez reais e noventa e seis centavos), face à ausência de
interposição de Recurso Administrativo, a qual é irrecorrível na esfera administrativa.
Informa-se, também, que a penalidade foi registrada no SICAF. Esclarece-se que o valor da
multa (R$ 7.010,96) já havia sido retido provisoriamente e que será convertido em
definitivo. Por oportuno, elucida-se, ainda, que os autos do processo administrativo n.º
23034.037663/2022-10 encontram-se à disposição para vista da Contratada, a qual deve
ser
solicitada
por
e-mail
endereçado
a
wagner.peixoto@fnde.gov.br
e
vanessa.moura@fnde.gov.br, o que não modifica ou altera o prazo de 5 (cinco) dias úteis,
nos termos da legislação pertinente.
LEILANE MENDES BARRADAS
Diretora de Administração
RETIFICAÇÃO - UASG 153173
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 23034.003913/2019-12.
Publicação do DOU, dia: 17/07/2023, Edição: 134, Seção:3, Página: 34, Contrato 12/2021 -
UASG 153173 - FNDE.
Retifica-se o Preâmbulo do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 12/2021
(SEI n.º 3632786) da seguinte forma:
Onde se Lê:
3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 12/2021 DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
E A MATOS E RANGEL LTDA.
Leia-se:
4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 12/2021 DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
E A MATOS E RANGEL LTDA.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
AVISO DE PENALIDADE
Processo SEI nº 23244.004227/2023-61
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre IFAC, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020,
publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, e tendo em vista
as informações que constam nos autos do Processo SEI nº 23244.004227/2023-61, referente
a apuração de responsabilidade por falha na execução do Contrato nº 11/2023 e conforme
PORTARIA IFAC nº 12, de 25 de julho de 2023, decide em sede recursal: Por receber o
recurso interposto e no mérito negar-lhe o provimento, mantendo a decisão administrativa
referente ao DESPACHO DECISÓRIO Nº 11/2023/PROAD/REITORIA, pelo qual foi aplicada a
sanção administrativa a seguir especificada, em desfavor da empresa L.C.B P O N T ES
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.604.320/0001-01, com
sede à Travessa Vera Cruz, nº 234, Bairro Morada do Sol, cidade Rio Branco/AC - CEP:
69.901-040; Multa no valor total de R$ 367,92 (trezentos e sessenta e sete reais e noventa
e dois centavos), correspondente ao total de 4,8% (quatro vírgula oito por cento) do valor
mensal do Contrato nº 11/2023, conforme item 7 da Tabela constante nos itens 24.2, inciso
II, alínea "d" e 24.5 do Termo de Referência, em consonância com o art. 86, caput, da Lei nº
8.666/1993; e Advertência, conforme item 24.2, inciso I, do Termo de Referência, Anexo I do
Edital do Pregão SRP nº 16/2022, e nos moldes do art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 147/IFAL, DE 28 DE JULHO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no
§1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para
manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado
desistente, tendo em vista o item 13.7 do correspondente ao Edital de abertura nº
109/2023, publicado no DOU de 24/05/2023, e Edital de Homologação de 17/07/2023,
publicado no DOU de 18/07/2023, o candidato aprovado no processo seletivo simplificado
para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO:
.
C A N D I DAT O
Á R EA
CAMPUS DE LOTAÇÃO
PRAZO DE CONTRATO
.
REGÍS LIMA DA SILVA
G EO G R A F I A
PALMEIRA DOS ÍNDIOS
06 MESES
CARLOS GUEDES DE LACERDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 148/IFAL, DE 28 DE JULHO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no
§1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para
manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado
desistente, tendo em vista o item 13.7 do correspondente ao Edital de abertura nº
110/2023, publicado no DOU de 24/05/2023, e Edital de Homologação de 17/07/2023,
publicado no DOU de 18/07/2023, o candidato aprovado no processo seletivo simplificado
para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO:
.
C A N D I DAT O
Á R EA
CAMPUS DE LOTAÇÃO
PRAZO DE CONTRATO
.
WILTON CARNEIRO BARBOSA
LÍNGUA
P O R T U G U ES A
PIRANHAS
01 ANO
CARLOS GUEDES DE LACERDA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
EDITAL
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL REFERENTE AO EDITAL Nº 6/2023
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS TEFÉ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso das atribuições legais e
regulamentares, delegadas por meio da Portaria 1.107-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993; CONSIDERANDO o Decreto nº
7.312, de 22 de setembro de 2010; CONSIDERANDO Decreto nº 9.739, de 28 de março de
2019; HOMOLOGAR o resultado final referente ao Edital nº 06/2023, de 05 de julho de
2023 - Processo Seletivo Simplificado de Professor Substituto - publicado no Diário Oficial
da União (DOU), Seção 3, página 36 em 10/07/2023 e site do IFAM/Campus Tefé, conforme
se segue:
.
ÁREA DISCIPLINA FILOSOFIA
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME
P O N T U AÇ ÃO
Ordem
de
Classificação
.
Desempenho
Didático
Av a l i a ç ã o
Curricular
Total
.
1191867
José Rogério Gomes
De Sousa
89,0
10
99,0
1°
.
1191869
Elkson
Da
Silva
Oliveira
60,0
0,0
60,0
2°
A convocação do (a) candidato (a) APROVADO será através do comunicado no
site do IFAM Campus Tefé site
http://www2.ifam.edu.br/campus/tefe/editais/edital-no-006-05-07-2023-pss-
professor-substituto-de-filosofia-tefe/view, dentro do limite de vaga no Edital, no Processo
Seletivo Simplificado para Professor Substituto para o Campus TEFÉ/AM, objeto do EDITAL
N° 06 de 05/07/2023.
MARTINHO CORREIA BARROS
EDITAL Nº 4, DE 28 JULHO DE 2023
ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
O DIRETOR GERAL DO CAMPUS LÁBREA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso das atribuições delegadas por
meio da Portaria 1.116-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, considerando a Lei nº 8.745, de
09 de dezembro de 1993 e suas alterações e o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019
e suas alterações, torna pública a ABERTURA DE INCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO, com a finalidade de atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público no campus Lábrea.
1. DAS ESPECIFICAÇÕES DAS VAGAS.
1.1. Área/Disciplinas, formação (exigência técnica), carga horária e nº de
vagas:
Recursos pesqueiros, Engenharia de Pesca e Tecnólogo em Produção Pesqueira,
40 horas semanal, 01 vaga.
2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
ADELINO MAIA GALVÃO FILHO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
20/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de consumo Gêneros
alimentícios (Água, Açúcar, Gás e Café) para atender às demandas diárias e regular na
Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM).
MARIVALDO DA CRUZ SOARES
Pregoeiro
(SIDEC - 28/07/2023) 158142-26403-2023NE800013
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