DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 919606/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM, Processo Administrativo 71000072297202196 - Objeto:
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Recreativo no município de São
Joaquim/SC - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 111/2023/MESP/SE/CGOFC / C P C / D P C,
tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO
(Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Terceiro Termo
Aditivo
ao Convênio
n.
º
894308/2019. Processo
nº
71000.077534/2019-91.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP - CNPJ: 56.024.581/0001-56.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 894308/2019.
Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2023.
Data de Assinatura: 27/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: ANTONIO DUARTE
NOGUEIRA JUNIOR - Prefeito Municipal de Ribeirão Preto/SP - CPF: ***.048.818-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940646/2023. Processo n. º 71000.029982/2023-64.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Mundo Moderno de Futsal - CNPJ: 20.641.124/0001-63.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Presente no Esporte no Município
de Cariacica/ES.
Valor Total: R$ 550.000,00.
Vigência: 24/07/2023 a 24/01/2025.
Data da Assinatura: 24/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: CAMILA
CERRI SANT'ANA - Presidente da Associação Mundo Moderno de Futsal - CPF: ***.711.317-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941194/2023. Processo n. º 71000.030053/2023-06.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Ong Con-Tato Centro de Pesquisa e de Ações Sociais e Culturais - CNPJ:
03.686.998/0001-18.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Movimenta Esporte RJ, no Estado
do Rio de Janeiro/RJ.
Valor Total: R$ 2.000.000,00.
Vigência: 27/07/2023 a 27/01/2025.
Data da Assinatura: 27/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: CINTIA
GONÇALVES DUARTE - Presidente da Ong Con-Tato Centro de Pesquisa e de Ações Sociais
e Culturais - CPF: ***.664.877-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940920/2023. Processo n. º 71000.030065/2023-22.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Institucional Hillo - AIH - CNPJ: 11.890.448/0001-44.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportivo Instituto Social Hillo, no
Estado do Rio de Janeiro/RJ.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 24/07/2023 a 24/11/2024.
Data da Assinatura: 24/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: CARLA
CLARINO CHAVES - Presidente da Associação Institucional Hillo - AIH - CPF: ***.941.547-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941099/2023. Processo n. º 71000.030534/2023-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Realizando o Futuro - CNPJ: 13.164.086/0001-30.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Terceiro Tempo RJ, no Estado do Rio
de Janeiro.
Valor Total: R$ 1.887.627,00.
Vigência: 24/07/2023 a 24/01/2025.
Data da Assinatura: 24/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: FELIPE DIAS
DO NASCIMENTO - Presidente do Instituto Realizando o Futuro - CPF: ***.775.647-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941203/2023. Processo n. º 71000.030828/2023-35.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Capoeiristas do Rei - CNPJ: 29.490.001/0001-43.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Capoeira para Todos II no DF.
Valor Total: R$ 150.000,00.
Vigência: 24/07/2023 a 24/11/2024.
Data da Assinatura: 24/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JARDERSON
ALVES FERNANDES - Presidente da Associação Capoeiristas do Rei - CPF: ***.620.651-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941666/2023. Processo n. º 71000.047913/2023-32.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Liga Maracanauense de Desporto - CNPJ: 22.337.089/0001-19.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto "LMD Desporto" no Município de
Maracanaú/CE.
Valor Total: R$ 277.563,80.
Vigência: 24/07/2023 a 24/11/2024.
Data da Assinatura: 24/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: ANA CLÍVIA BERNARDINO
BARROS - Presidente da Liga Maracanauense de Desporto - CPF: ***.874.723-**.
Ministério da Fazenda
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DIRETORIA DE SUPERVISÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100662/2022-10
INTIMADOS: ALPHA FOMENTO MERCANTIL EIRELI, CNPJ 15.754.390/0001-62; E DENIS
FERNANDO DA SILVA, CPF 850.103.321-91
MOTIVO: em razão de ter sido devolvido(s) pelo serviço postal anterior(es) ofício(s) que se
tentou encaminhar aos ora intimados.
FINALIDADE: Intimar as partes interessadas acima indicadas da inclusão do Processo
Administrativo Sancionador (PAS) nº 11893.100662/2022-10 na pauta da Sessão de
Julgamento a ser realizada pelo Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(COAF), por videoconferência, a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos) do dia
9/8/2023, para que possam acompanhá-la, caso queiram, valendo-se dos meios e recursos
inerentes ao contraditório e à ampla defesa. Os intimados poderão fazer uso da palavra na
referida sessão, por intermédio de dirigente com poderes de representação ou procurador
devidamente constituído, para, querendo, proceder à sustentação oral de razões de defesa
pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos. Caso queiram acompanhar a sessão de
julgamento em questão e/ou nela fazer sustentação oral, os intimados deverão solicitar
inscrição para tanto, por mensagem encaminhada ao endereço de correio eletrônico (e-
mail) copad@coaf.gov.br, até as 16h da sexta-feira de 04/08/2023. Caberá à parte e a
seu(s) representante(s) e procurador(es) a responsabilidade de prover-se dos recursos
materiais e tecnológicos necessários - computadores, periféricos, softwares, acesso de
qualidade à internet etc. - para que participem da sessão de julgamento pela forma
remota, caso solicitem sua inscrição para tanto. A solicitação de inscrição para participar da
sessão de julgamento de forma remota implica compromisso das partes interessadas, bem
como de qualquer pessoa inscrita, no sentido de zelar, sob as penas da lei, para que sua
participação remota da sessão não prejudique o regime de sigilo ou de restrição de acesso
correspondentes nem tampouco a validade dos trabalhos processuais a serem realizados
na sessão. A possibilidade de acompanhamento da sessão de julgamento e/ou de
sustentação oral em seu curso pelo formato tradicional, mediante comparecimento às
dependências do COAF - situado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 2,
Conjunto 31, Lotes 1A e 1B, Edf. UniBC, 2º andar, CEP 70.200-002, Brasília/DF -, continua
à disposição, sem prejuízo das demais possibilidades já especificadas, e poderá ser
solicitada por mensagem de e-mail encaminhada nos mesmos moldes da inscrição
precitada, os quais poderão ser igualmente observados para efeito de qualquer outra
solicitação ou objeção relacionada à sessão de julgamento a que se refere a presente
intimação. O processo em referência, em cujo prosseguimento são assegurados às partes
o contraditório e a ampla defesa, terá continuidade independentemente do
comparecimento ou manifestação de parte(s) intimada(s). Destaca-se, por fim, que
relatório do Processo Administrativo Sancionador (PAS) de que se trata pode ser
consultado nos autos digitais do feito, que se encontram à disposição dos interessados, por
intermédio de representante legal ou de procurador devidamente constituído, podendo ser
acessados: pela internet, mediante cadastramento de usuário externo no Sistema
Eletrônico de Informações (SEI), na forma do art. 3º da Portaria COAF nº 13, de 30 de
agosto de 2021,
e das orientações constantes no
seguinte endereço eletrônico
disponibilizado
no
portal
COAF (https://www.gov.br/coaf),
pela
área
"Processos
Administrativos Sancionadores" de sua primeira página, mediante acionamento do botão
"Cadastro
de Usuário
Externo (SEI)":
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-
informacao/sei/usuario-externo-1; ou nas dependências do COAF, no precitado endereço,
nos dias úteis, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, mediante prévio agendamento a
ser solicitado pelo e-mail copad@coaf.gov.br.
Brasília-DF, 27 de julho de 2023.
ROBERTO BICUDO LARRUBIA
Coordenador-Geral de Processo Administrativo
EDITAL DE INTIMAÇÃO
SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100430/2022-53
INTIMADOS: DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA, CNPJ
16.614.304/0001-89; IVAN RIBEIRO DE MELO, CPF 965.801.192-68; MUNAWAR IQBAL, CPF
234.464.958-19; E JESSICA FERNANDA DE MEDEIROS MENDES, CPF 033.488.332-64.
MOTIVO: em razão de ter sido devolvido pelo serviço postal anterior(es) ofício(s) que se
tentou encaminhar aos ora intimados.
FINALIDADE: Intimar as partes interessadas acima indicadas da inclusão do Processo
Administrativo Sancionador (PAS) nº 11893.100430/2022-53 na pauta da Sessão de
Julgamento a ser realizada pelo Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(COAF), por videoconferência, a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos) do dia
9/8/2023, para que possam acompanhá-la, caso queiram, valendo-se dos meios e recursos
inerentes ao contraditório e à ampla defesa. Os intimados poderão fazer uso da palavra na
referida sessão, por intermédio de dirigente com poderes de representação ou procurador
devidamente constituído, para, querendo, proceder à sustentação oral de razões de defesa
pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos. Caso queiram acompanhar a sessão de
julgamento em questão e/ou nela fazer sustentação oral, os intimados deverão solicitar
inscrição para tanto, por mensagem encaminhada ao endereço de correio eletrônico (e-mail)
copad@coaf.gov.br, até as 16h da sexta-feira de 4/8/2023. Caberá à parte e a seu(s)
representante(s) e procurador(es) a responsabilidade de prover-se dos recursos materiais e
tecnológicos necessários - computadores, periféricos, softwares, acesso de qualidade à
internet etc. - para que participem da sessão de julgamento pela forma remota, caso solicitem
sua inscrição para tanto. A solicitação de inscrição para participar da sessão de julgamento de
forma remota implica compromisso das partes interessadas, bem como de qualquer pessoa
inscrita, no sentido de zelar, sob as penas da lei, para que sua participação remota da sessão
não prejudique o regime de sigilo ou de restrição de acesso correspondentes nem tampouco
a validade dos trabalhos processuais a serem realizados na sessão. A possibilidade de
acompanhamento da sessão de julgamento e/ou de sustentação oral em seu curso pelo
formato tradicional, mediante comparecimento às dependências do COAF - situado no Setor
de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1A e 1B, Edf. UniBC, 2º andar,
CEP 70.200-002, Brasília/DF -, continua à disposição, sem prejuízo das demais possibilidades
já especificadas, e poderá ser solicitada por mensagem de e-mail encaminhada nos mesmos
moldes da inscrição precitada, os quais poderão ser igualmente observados para efeito de
qualquer outra solicitação ou objeção relacionada à sessão de julgamento a que se refere a
presente intimação. O processo em referência, em cujo prosseguimento são assegurados às
partes o contraditório e a ampla defesa, terá continuidade independentemente do
comparecimento ou manifestação de parte(s) intimada(s). Destaca-se, por fim, que relatório
do Processo Administrativo Sancionador (PAS) de que se trata pode ser consultado nos autos
digitais do feito, que se encontram à disposição dos interessados, por intermédio de
representante legal ou de procurador devidamente constituído, podendo ser acessados: pela
internet, mediante cadastramento de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI), na forma do art. 3º da Portaria COAF nº 13, de 30 de agosto de 2021, e das orientações
constantes
no
seguinte
endereço
eletrônico
disponibilizado
no
portal
COAF
(https://www.gov.br/coaf), pela área "Processos Administrativos Sancionadores" de sua
primeira página, mediante acionamento do botão "Cadastro de Usuário Externo (SEI)":
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1;
ou
nas
dependências do COAF, no precitado endereço, nos dias úteis, das 9h30 às 11h30 e das 14h30
às 17h30, mediante prévio agendamento a ser solicitado pelo e-mail copad@coaf.gov.br.
Brasília-DF, 27 de julho de 2023.
ROBERTO BICUDO LARRUBIA
Coordenador-Geral de Processo Administrativo