DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI
14152.078095/2020-08
4.558,60
.
INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI
14152.078096/2020-44
19.463,40
.
J.G. FERREIRA DROGARIA LTDA
14152.019265/2020-12
1.368,61
.
J.G. FERREIRA DROGARIA LTDA
14152.019266/2020-59
5.065,12
.
J.G. FERREIRA DROGARIA LTDA
14152.019267/2020-01
3.039,07
.
J.G. FERREIRA DROGARIA LTDA
14152.019268/2020-48
16.880,31
.
J.G. FERREIRA DROGARIA LTDA
14152.019269/2020-92
2.604,92
.
LOTUS ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI
14152.038499/2020-51
1.368,61
.
LOTUS ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI
14152.038500/2020-47
1.447,18
.
LPR LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS S/A
46260.005315/2016-59
42.564,00
.
M.E. FIGUEIREDO MANUTENCAO E TRANSPORTE EIRELI
14152.032060/2020-14
3.381,28
.
M.E. FIGUEIREDO MANUTENCAO E TRANSPORTE EIRELI
14152.032061/2020-69
3.381,28
.
M.E. FIGUEIREDO MANUTENCAO E TRANSPORTE EIRELI
46260.000339/2020-06
3.381,28
.
NACIONAL RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA
14152.040080/2020-69
723,59
.
NACIONAL RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA
14152.040081/2020-11
144,72
.
NACIONAL RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA
14152.040082/2020-58
432,04
.
PALMEIRA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOS
14152.039113/2020-28
1.368,61
.
PALMEIRA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOS
14152.039114/2020-72
2.315,48
.
PALMEIRA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOS
14152.039115/2020-17
868,31
.
PALMEIRA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOS
14152.039116/2020-61
8.348,70
.
PALMEIRA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOS
14152.039117/2020-14
723,59
NELMA BARBOSA RODRIGUES
EDITAL EM 25 DE JULHO DE 2023
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / P r o c e s s o E l e t r o n i c o / E m i t i r DARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, § 3º, e
art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, todos da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Gerência Regional
do Trabalho em Ribeirão Preto, situada na Avenida Itatiaia n° 365, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância
administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos dos artigos 40 e 41;
e art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, todos da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
POWER SERVICOS, MANUTENCOES, INDUSTRIA E COMERCIO
14152.095340/2020-33
2.012,66
.
POWER SERVICOS, MANUTENCOES, INDUSTRIA E COMERCIO
14152.095343/2020-77
11.279,46
.
POWER SERVICOS, MANUTENCOES, INDUSTRIA E COMERCIO
14152.095347/2020-55
1.064,10
.
POWER SERVICOS, MANUTENCOES, INDUSTRIA E COMERCIO
14152.095348/2020-08
174,12
.
R. MOREIRA E M. FERREIRA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14152.039416/2020-41
1.368,61
.
R. MOREIRA E M. FERREIRA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14152.039417/2020-95
2.604,92
.
R. MOREIRA E M. FERREIRA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14152.039419/2020-84
868,31
.
R. MOREIRA E M. FERREIRA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14152.039420/2020-17
1.407,54
.
R. MOREIRA E M. FERREIRA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14152.039421/2020-53
1.157,74
.
SIMONE CARLA DE FREITAS TAKADA EIRELI
14152.045862/2020-94
1.529,62
.
SIMONE CARLA DE FREITAS TAKADA EIRELI
14152.045863/2020-39
1.132,20
.
SIMONE CARLA DE FREITAS TAKADA EIRELI
14152.045864/2020-83
3.006,90
.
SIMONE CARLA DE FREITAS TAKADA EIRELI
14152.045865/2020-28
161,74
.
SST GESTAO EM TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI
14152.053204/2020-76
1.013,02
.
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTD
46260.006178/2019-12
53.675,38
.
SST GESTAO EM TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI
14152.053205/2020-11
1.591,89
.
SST GESTAO EM TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI
14152.053206/2020-65
1.591,89
.
SST GESTAO EM TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI
14152.053208/2020-54
5.419,39
.
SST GESTAO EM TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI
14152.055298/2020-18
2.553,90
.
WILIAN RAIMONDI KUPAS
14152.092701/2020-90
2.604,92
.
WILIAN RAIMONDI KUPAS
14152.092702/2020-34
7.659,74
.
WILIAN RAIMONDI KUPAS
14152.092703/2020-89
1.591,89
.
WILIAN RAIMONDI KUPAS
14152.092704/2020-23
15.574,31
.
WILIAN RAIMONDI KUPAS
14152.092705/2020-78
868,31
.
WILIAN RAIMONDI KUPAS
14152.092979/2020-67
1.368,61
NELMA BARBOSA RODRIGUES
EDITAL DE 27 DE JULHO DE 2023
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem por meio deste expediente NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou procedente o débito apurado na Notificação de Débito com
fundamento na Lei nº 8.039/90 e/ou Lei Complementar nº 110/01, bem como a efetuar o pagamento do débito no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste edital, na Gerência Regional do Trabalho em Ribeirão Preto, situada na Avenida Itatiaia n° 365 - Jardim Sumaré, Ribeirão Preto/SP CEP: 14025-070.
No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso administrativo ao Coordenador-Geral de Recursos. O recurso será interposto perante esta autoridade que julgou a Notificação
de Débito procedente, no endereço acima mencionado, e conterá os mesmos requisitos da defesa, no que couber, não sendo conhecido por esta autoridade o recurso que não atenda aos
requisitos de tempestividade, legitimidade e representação, nos termos dos artigos 40 e 41; e art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, todos da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro
de 2021.
A falta de comprovação do recolhimento do débito implicará no encaminhamento dos autos à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança
Judicial.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
ACOCORT SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA
01.779.059.0001-92
14185.008885/2020-31
.
AGRIJUL AGRICOLA JULIETA LTDA
00.176.732.0001-37
14185.019361/2020-75
.
ANA LUISA A. DE O. SAMPAIO EXPRESS
27.027.112.0001-92
14185.006014/2020-82
.
CANDIDO AUTO SOCORRO E COMERCIO DE PECAS LTDA
00.013.975.0001-54
14185.008962/2020-52
.
CASA DE REPOUSO TERESINHA LIMA LTDA
04.030.241.0001-34
14185.006544/2020-21
.
DIAS - COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA
09.180.475.0001-81
14185.011430/2020-01
.
ESCOLA INFANTIL TIRANDO DE LETRA EIRELI
05.445.951.0001-98
14185.006009/2020-70
.
FANOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
10.724.954.0001-09
14185.006184/2020-67
.
GLOBALMIX EMBALAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS EIREL
33.722.187.0001-96
14185.005904/2020-77
.
INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI
52.395.068.0001-10
14185.013687/2020-99
NELMA BARBOSA RODRIGUES
Chefe do SEINT - GRTb/Ribeirão Preto