DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
R E T I F I C AÇ ÃO
No DOU de 28 de julho de 2023, Seção 3, Página 172, referente à celebração de Acordo de Cooperação entre a FIOCRUZ por meio de sua unidade técnico-científica INSTITUTO GONÇALO
MONIZ e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA,
onde se lê: " Acordo de Cooperação n° 39/2023",
leia-se: " Acordo de Cooperação n° 112/2023".
Processo FIOCRUZ n° 25383.000152/2023-81.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
EDITAL DE 25 DE JULHO DE 2023
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / P r o c e s s o E l e t r o n i c o / E m i t i r DARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, § 3º, e
art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, todos da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Gerência Regional
do Trabalho em Ribeirão Preto, situada na Avenida Itatiaia n° 365, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância
administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos dos artigos 40 e 41;
e art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, todos da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
A. R. SERVICOS LTDA
14152.060881/2020-41
2.012,66
.
A. R. SERVICOS LTDA
14152.060885/2020-29
2.604,97
.
ACOCORT SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA
14152.052670/2020-34
10.002,54
.
ACOCORT SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA
14152.052672/2020-23
3.617,94
.
ACOCORT SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA
14152.052674/2020-12
957,22
.
AGRIJUL AGRICOLA JULIETA LTDA
14152.112315/2020-21
8.653,26
.
AGRIJUL AGRICOLA JULIETA LTDA
14152.112318/2020-65
6.090,16
.
AGRIJUL AGRICOLA JULIETA LTDA
14152.112319/2020-18
2.587,89
.
AGRIJUL AGRICOLA JULIETA LTDA
14152.112320/2020-34
1.224,80
.
AGRIJUL AGRICOLA JULIETA LTDA
14152.112321/2020-89
4.517,48
.
AGRIJUL AGRICOLA JULIETA LTDA
14152.112323/2020-78
5.175,78
.
ALISON SOARES DE LIMA
46260.001708/2018-55
12.211,61
.
ALISON SOARES DE LIMA
46260.001710/2018-24
5.741,88
.
ALISON SOARES DE LIMA
46260.001711/2018-79
6.065,37
.
ALISON SOARES DE LIMA
46260.001712/2018-13
3.163,79
.
ANA LUISA A. DE O. SAMPAIO EXPRESS
14152.038132/2020-37
1.368,61
.
ANA LUISA A. DE O. SAMPAIO EXPRESS
14152.038133/2020-81
2.604,92
.
ANA LUISA A. DE O. SAMPAIO EXPRESS
14152.038134/2020-26
434,15
.
ANA LUISA A. DE O. SAMPAIO EXPRESS
14152.038136/2020-15
266,85
NELMA BARBOSA RODRIGUES
EDITAL DE 25 DE JULHO DE 2023
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / P r o c e s s o E l e t r o n i c o / E m i t i r DARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, § 3º, e
art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, todos da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Gerência Regional
do Trabalho em Ribeirão Preto, situada na Avenida Itatiaia n° 365, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância
administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos dos artigos 40 e 41;
e art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, todos da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
CANDIDO AUTO SOCORRO E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME
14152.053199/2020-00
3.111,43
.
CANDIDO AUTO SOCORRO E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME
14152.053200/2020-98
868,31
.
CANDIDO AUTO SOCORRO E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME
14152.053201/2020-32
158,02
.
CANDIDO AUTO SOCORRO E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME
14152.053203/2020-21
72,36
.
CASA DE REPOUSO TERESINHA LIMA LTDA
14152.040445/2020-55
1.529,62
.
CASA DE REPOUSO TERESINHA LIMA LTDA
14152.040446/2020-08
10.351,56
.
CASA DE REPOUSO TERESINHA LIMA LTDA
14152.040447/2020-44
4.269,16
.
CASA DE REPOUSO TERESINHA LIMA LTDA
14152.040448/2020-99
323,49
.
CASA DE REPOUSO TERESINHA LIMA LTDA
14152.040449/2020-33
144,76
.
CASA DE REPOUSO TERESINHA LIMA LTDA
14152.040450/2020-68
1.779,18
.
ESCOLA INFANTIL TIRANDO DE LETRA EIRELI
14152.038119/2020-88
1.368,61
.
ESCOLA INFANTIL TIRANDO DE LETRA EIRELI
14152.038120/2020-11
1.736,61
.
ESCOLA INFANTIL TIRANDO DE LETRA EIRELI
14152.038121/2020-57
144,72
.
ESCOLA INFANTIL TIRANDO DE LETRA EIRELI
14152.038122/2020-00
98,78
.
FANOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
14152.038959/2020-41
1.368,61
.
FANOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
14152.038962/2020-64
7.235,88
.
FANOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
14152.038963/2020-17
4.052,09
.
FANOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
14152.038964/2020-53
25.008,50
.
FANOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
14152.038965/2020-06
3.907,38
.
GLOBALMIX EMBALAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS EIREL
14152.040657/2020-32
1.368,61
.
GLOBALMIX EMBALAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS EIREL
14152.040672/2020-81
2.026,05
.
GLOBALMIX EMBALAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS EIREL
14152.040673/2020-25
3.781,32
.
GLOBALMIX EMBALAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS EIREL
14152.040681/2020-71
1.114,81
.
GLOBALMIX EMBALAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS EIREL
14152.040684/2020-13
1.114,81
NELMA BARBOSA RODRIGUES
EDITAL DE 25 DE JULHO DE 2023
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / P r o c e s s o E l e t r o n i c o / E m i t i r DARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, § 3º, e
art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, todos da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Gerência Regional
do Trabalho em Ribeirão Preto, situada na Avenida Itatiaia n° 365, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância
administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos dos artigos 40 e 41;
e art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, todos da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI
14152.077807/2020-63
268,15
.
INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI
14152.077809/2020-52
67.737,27
.
INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI
14152.077812/2020-76
178,77