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DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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118
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.777/2022
Termo de Credenciamento nº 1777/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE CURITIBA - FILIAL MERCÊS, CNPJ nº
76.689.835/0005-96, para prestação de Serviços Médicos. PGEA 1.25.000.004433/2022-23.
Vigência: 27/07/2023 a 26/07/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e pelo Credenciado VERA MARIA LINS AFFONSO DA COSTA (Responsável Legal).
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e o Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF-
ESMP. OBJETO: Implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de
atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e, ainda, comunicação
e produção científica de interesse mútuo das partes.
DATA DE ASSINATURA: 19/07/2023. VIGÊNCIA: 19/07/2028. PROCESSO: 1764/2023-27.
Assinaram: Alcides Martins, pela ESMPU, e Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, pelo CEAF-
ES M P .
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
SECRETARIA REGIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços objetivando a possível
contratação de empresa para prestação de serviços continuados de análises internas de
contas médico-hospitalares, faturamento, apoio operacional, seguro-saúde, e de auditorias
técnicas, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem prestados na sede da
Procuradoria Regional da República da 4ª Região, localizada em Porto Alegre/RS, em apoio
ao Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União Plan-Assiste
ALEXANDRE MOTA KOBE
Pregoeiro
(SIDEC - 28/07/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE DECISÃO
a) Objeto: Procedimento de desfazimento de 03 (três) veículos da frota da Procuradoria
Regional da República da 5ª Região, classificados como OCIOSOS pela Comissão instituída
por meio da Portaria PRR5 nº 36, de 15 de abril de 2021. b) Processo: PGEA -
1.05.000.000114/2023-12. c) Fundamento Legal: Decreto 7.393/2018 e na Instrução
Normativa SG/MPF Nº 9/2019, além dos dispositivos da Lei 8.666/1993 e da Constituição
Federal. d) Favorecidos: Transferência Interna - Procuradoria da República no Rio Grande
do Sul, CNPJ nº 26.989.715/0028-22 - Veículos Renault Fluence, 2013, placa PFS2954 e
Chevrolet S-10 LT FD4, 2015, placa PDU2604; e Transferência Externa - Universidade
Federal de Pernambuco, CNPJ: 26.989.715/0028-22 - Veículo Fiat Palio Wekend Atractive,
2012, placa PFA-6905. g) Autorização: Clarinda Aparecida Veloso, Ordenadora de
Despesa.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado da Paraíba - PR/PB, e o CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR LTDA, nome fantasia, UNINASSAU JOÃO PESSOA, CNPJ 05.474.470/0001-00.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 03 anos. DATA DE ASSINATURA: 27 de julho de 2023.
ASSINAM: JOSÉ GUILHERME FERRAZ DA COSTA, Procurador-Chefe da Procuradoria da
República na Paraíba e ADRIANO LISBOA DE AZEVEDO, representante da UNINASSAU JOÃO
PESSOA. Processo Administrativo 1.24.000.001070/2023-92.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado da Paraíba - PR/PB, e a SEDUP - SOCIEDADE EDUCACIONAL DA
PARAÍBA EIRELI (FESP FACULDADES), CNPJ 04.040.513/0001-87. OBJETO: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA:
03 anos. DATA DE ASSINATURA: 20 de abril de 2023. ASSINAM: JOSÉ GUILHERME FERRAZ
DA COSTA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Paraíba e LUIZ HENRIQUE
DOS SANTOS BARBOSA, representante da FESP FACULDADES. Processo Administrativo
1.24.000.001071/2023-37.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
A Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, por meio da pregoeira,
declara vencedora do PE 08/2023, referente a contratação de empresa especializada
para manutenção dos elevadores, conforme edital, a empresa ALC ASSISTENCIA
TECNINICA 
LOGISTICA
E 
COMPONENTES
PARA 
ELEVADORES
LTDA,
CNPJ:43.934.759/0001-54, pelo valor global de R$ 50.520,00. Demais informações no
Portal Transparência do MPF e no site www.gov.br/compras (UASG 200061)
GABRIELA MOURA DA VEIGA
Pregoeira
(SIDEC - 28/07/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Contrato nº 5/2022, publicado no D.O.U. de 02/01/2023, seção III, p. 131.
Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA /
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade
Gestora: 380006. Contratada: J NASSER ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 04.618.096/0001-07.
Processo nº 1.32.000.000762/2023-41. Objeto do contrato: obra de retomada da
construção da nova sede da PR-RR/MPF. Objeto do aditivo: ALTERAR PELA SEGUNDA VEZ O
CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO da referida obra, substituindo o cronograma que foi
estabelecido pelo 1º Termo Aditivo ao referido contrato (publicado no D.O.U. de
13/06/2023, seção III, p. 227). Data da assinatura: 27/07/2023. Vigência: 17/06/2023 a
19/12/2025. Valor global: não alterado. Assinaram: pela Contratante, Igor José Barbosa
Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela Contratada, José Nasser (Sócio Administrador).
Consulta 
à 
íntegra 
disponível 
em:
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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200058
Nº Processo: 13300000106420232. Objeto: Contratação de serviços continuados
de vigilância armada e desarmada, com dedicação exclusiva de mão de obra, e
monitoramento eletrônico, para as unidades da Procuradoria da República em Santa
Catarina.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Rua
Paschoal Apóstolo
Pitsica,
4876
- Torre
i
e
Iii /agronomica,
Agronômica
-
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200058-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 31/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
DANIEL CARLOS WEINGARTNER
Supervisor
(SIASGnet - 27/07/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200049
Nº Processo: 1.34.001.005016/2023-60. Objeto: contratação de empresa especializada no
fornecimento e instalação de condicionadores de ar do tipo Split, com tecnologia inverter,
para atendimento as Procuradorias da República nos municípios de Marília/SP e
Caraguatatuba/SP. Total de itens licitados: 3. Edital e Entrega das Propostas: a partir de
31/07/2023 
no
site 
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Abertura 
das
Propostas:
10/08/2023 às 14h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br.
HERMENEGILDO GONÇALO DA SILVA
Pregoeiro
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio firmado entre a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do
Ministério Público do Trabalho e BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA LT DA
Centro Universitário Projeção - Campus I, CNPJ/MF 26.444.216/0001-30, GUATAG -
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL LTDA. - Faculdade Projeção de Sobradinho,
CNPJ/MF 10.297.324/0004-30, UNESBA - UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA ,
Faculdade Projeção do Guará, CNPJ/MF 05.158.317/0001-74. Objeto: Alterar a Cláusula
Primeira do Convênio passando a vigorar com a seguinte redação: "Este convênio tem por
objetivo estabelecer vínculo entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e o GRUPO
PROJEÇÃO, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos de
graduação e pósgraduação regularmente matriculados no Distrito Federal, a oportunidade
de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino". Data de Assinatura: 26/07/2023.
Signatários: pelo MPT, Anderson Régis Cavalcante Feitosa, Diretor-Geral Adjunto; pelo
Grupo Projeção, Oswaldo Luiz Saenger, Diretor Presidente.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200044
Nº Processo: 0100.0000964/2023. Objeto: Contratação, mediante sistema de
registro de preços, de empresa especializada no serviço de instalação e desinstalação de
aparelhos de ar-condicionado do tipo splits (hi wall), a fim de atender as necessidades
imediatas e futuras da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.. Total de Itens
Licitados: 41. Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7.
ao
11. 
Andar,
Centro/castelo
-
Rio 
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
(SIASGnet - 27/07/2023) 200044-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200032
Nº Processo: 0500.0000070/2023. Objeto: Aquisição de material de
expediente, informática, acondicionamento, segurança.. Total de Itens Licitados: 55.
Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Sete de Setembro 2563, -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200032-5-00003-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 31/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/07/2023) 200032-00001-2023NE111111

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