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DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0012712-77.2021.6.13.8000; Espécie: 4º TA ao Contrato 087/21; Contratada:
3A Locação e Mão de Obra Ltda.; Vigência: A partir da data da sua assinatura; Objeto:
Alteração do contrato 087/21 a partir de 1º/05/23.; Valor: R$2.550,96; Classificação:
3390.37.02; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000468; Fundamento Legal: Art. 65, I,
"b" e §1º da Lei nº 8.666/93; Signatários: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-
MG, e Daniel Monteiro Sales - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 26/04/2023.
Processo nº 0012712-77.2021.6.13.8000; Espécie: 5º TA ao Contrato 087/21; Contratada: 3A
Locação e Mão de Obra Ltda.; Vigência: A partir da data da sua assinatura; Objeto: Alteração
do contrato 087/21 a partir de 1º/06/23.; Valor: R$4.534,56; Classificação: 3390.37.02; PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000468; Fundamento Legal: Art. 65, I, "b" e §1º da Lei
nº 8.666/93; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG,
e Daniel Monteiro Sales - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 26/05/2023.
Processo nº 0012712-77.2021.6.13.8000; Espécie: 6º TA ao Contrato 087/21; Contratada:
3A Locação e Mão de Obra Ltda.; Vigência: A partir da data da sua assinatura; Objeto:
Alteração do contrato 087/21 a partir de 10/07/23.; Valor: R$7.185,26; Classificação:
3390.37.02; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000468; Fundamento Legal: Art. 65, I,
"b" e §1º da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-
MG, e Daniel Monteiro Sales - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 07/07/2023.
Processo nº 0012712-77.2021.6.13.8000; Espécie: 7º TA ao Contrato 087/21; Contratada:
3A Locação e Mão de Obra Ltda.; Vigência: A partir da data da sua assinatura; Objeto:
Alteração do contrato 087/21 a partir de 1º/08/23.; Valor: R$3.621,84; Classificação:
3390.37.02; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000468; Fundamento Legal: Art. 65, I,
"b" e §1º da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-
MG, e Daniel Monteiro Sales - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 25/07/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 70014
Nº Processo: 0006873-03.2023. Objeto: Aquisição materiais de higiene e
limpeza. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.
Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-00032-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 31/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 28/07/2023) 70014-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 070019
Nº Processo: PAD 007701/2022.
Pregão Nº 19/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 38.429.386/0001-24 - IPAR TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para realizar serviços comuns de engenharia (reformas, adaptações,
instalações e manutenções) no Fórum Eleitoral de Cruzeiro do Oeste..
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 . Vigência: 27/07/2023 a 27/12/2023. Valor Total: R$
254.000,00. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0487 emitida em 25/07/2023. SEI
nº 0014188-71.2023.6.17.8000. CONTRATADA: TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA. Valor: R$
2.020,00. OBJETO: Material de Consumo/Material de Acondicionamento e Embalagem.
FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços n.º 20/2023 vinculada ao Pregão
Eletrônico n. 19/2023. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 3390.30.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 4/2023 - UASG 070006
Nº Processo: 0000994-74.2023.6.18.8000.
Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PI AU I .
Contratado: 06.981.344/0001-05 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI. Objeto:
Promover política de modernização e aperfeiçoamento do acesso à justiça através da
implantação do programa "justo acesso".
Fundamento Legal: . Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo SEI 0016479-22.2020.6.18.8000-
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí NOTIFICA, em face da impossibilidade de
sua localização, a empresa PIVSEG - PIAUÍ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., CNPJ:
10.674.819/0001-98, da decisão da Presidência do TRE-PI que aplicou a penalidade de
multa de R$ 49.477,81 (quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta
e um centavos) por descumprimento do Contrato TRE-PI nº 45/2018, quanto ao
recolhimento dos valores relativos a contribuições previdenciárias e não pagamento de
verbas trabalhistas dos terceirizados. PRAZO PARA RECURSO: 5 (cinco) dias úteis, nos
termos do art. 109, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar desta publicação.
Des. ERIVAN LOPES
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
1) Processo Administrativo Eletronico nr 5349/2023; 2) Acordo de Cooperacao nr
5/2023
TRE/RN; 3)
Objeto:
regulamentar a
utilizacao
pelo
TRE-RN do
Cadastro
Eletronico de Peritos e Orgaos Tecnicos ou Cientificos CPTEC, no ambito do TJRN; 4)
Vigencia: 28/07/2023 a 28/07/2025; 5) Data da assinatura: 28/07/2023; 6) Signatarios:
Des. Amilcar Maia, Presidente do TJRN; Des. Cornelio Alves de Azevedo Neto,
Presidente do TRE/RN; Juiz Jesse de Andrade de Alexandria, Magistrado de Cooperacao
do TRE/RN.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
1) Processo Administrativo Eletronico nr 5350/2023; 2) Acordo de Cooperacao nr 7/2023
TRE/RN; 3) Objeto: recolhimento, por parte do TJ/RN, de armas e municoes apreendidas na
seara eleitoral; 4) Vigencia: 28/07/2023 a 28/07/2028; 5) Data da assinatura: 28/07/2023;
6) Signatarios: Des. Amilcar Maia, Presidente do TJRN; Des. Cornelio Alves de Azevedo
Neto, Presidente do TRE/RN; Juiz Jesse de Andrade de Alexandria, Magistrado de
Cooperacao do TRE/RN.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
1) Processo Administrativo Eletronico nr 6196/2023; 2) Acordo de Cooperacao nr 11/2023
TRE/RN; 3) Objeto: implantacao de ponto de inclusao digital PID, no Forum Municipal
Desembargador Wilson Dantas, na cidade de Upanema/RN; 4) Vigencia: 28/07/2023 a
28/07/2027; 5) Data da assinatura: 28/07/2023; 6) Signatarios: Des. Amilcar Maia,
Presidente do TJRN; Des. Cornelio Alves de Azevedo Neto, Presidente do TRE/RN e
Magistrado Supervisor do Nucleo de Cooperacao Judiciaria; Juiz Jesse de Andrade de
Alexandria, Magistrado de Cooperacao do TRE/RN.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
1) Processo Administrativo Eletrônico nr 6468/2023; 2) Acordo de Cooperacao nr 13/2023
TRE/RN; 3) Objeto: implantacao de Ponto de Inclusao Digital PID, no Forum Eleitoral de
Parnamirim/RN; 4) Vigencia: 27/07/2023 a 27/07/2027; 5) Data da assinatura: 27/07/2023;
6) Signatarios: Des. Eduardo Serrano da Rocha, Presidente em exercicio do TRT21; Juiz
Michael Wegner Knabben, Magistrado de Cooperacao do TRT21; Des. Cornelio Alves de
Azevedo Neto, Presidente do TRE/RN e Magistrado Supervisor do Nucleo de Cooperacao
Judiciaria; Juiz Jesse de Andrade de Alexandria, Magistrado de Cooperacao do TRE/RN.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2023.0.000027788-3. OBJETO: Inscrição de seis servidores no curso PYTHON,
com carga total de 16 horas, e de quatro servidores no curso DEVOPS FULL RELEASE, com
carga total de
32 horas, ambos na modalidade
EAD assíncrona. CONTRATADA:
COFFEEANDIT DIGITAL SOLUTIONS LTDA. CNPJ: 46.360.967/0001-85. FUND. LEGAL: Art. 25,
caput, da Lei 8.666/93. VALOR TOTAL: R$4.630,00, conforme Nota de Empenho nº 565, de
28/07/2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da
Silva, Diretora-Geral. RATIFICAÇÃO: Desembargador João Ziraldo Maia, Presidente.
PROCESSO Nº 2023.0.000027789-1. OBJETO: Inscrição de uma servidora no TREINAMENTO
KANBAN SYSTEMS IMPROVEMENT - KSI e no TREINAMENTO KANBAN MATURITY MODEL -
KMM, e de seis servidores no TREINAMENTO CERTIFIED SCRUM PRODUCT OWNER - CSPO, cada
um com carga total de 16 horas, todos na modalidade EAD síncrona. CONTRATADA:
KNOWLEDGE21 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO - K21. CNPJ: 46.360.967/0001-85. FU N D.
LEGAL: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. VALOR TOTAL: R$23.958,00, conforme Nota de Empenho
nº 564, de 28/07/2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello
Garcia da Silva, Diretora-Geral. RATIFICAÇÃO: Desembargador João Ziraldo Maia, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 2020.0.000013934-1. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº
46/2020, de prestação de serviços de seguro de frota. CONTRATADA: PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. CNPJ: 61.198.164/0001-60. OBJETO: acrescido em
R$2.584,26, em razão da inclusão de dois caminhões. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666/1993. VALOR: R$2.584,26, conforme NE nº 509. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.69.
PROGRAMA: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 38.478/2018. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2019, de
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado
da Central de Armazenamento de Urnas. CONTRATADA: AIR TIME RJ AR CONDICIONADO
LTDA. CNPJ: 17.869.849/0001-07. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período
de 05/08/2023 a 04/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. VALORES PARA
2023: R$60.238,95 para o item 1 (manutenção preventiva e corretiva), R$2.430,97 para o
item 2 (limpeza de dutos) e R$47.605,27 para o item 3 (fornecimento de peças), conforme
Notas de Empenho 522 e 523, ambas de 07/07/2023. VALORES PARA 2024: R$88.295,46
para o item 1, R$2.430,97 para o item 2 e R$69.777,59 para o item 3, a serem
empenhados no respectivo exercício à conta da dotação para atender a despesas de
mesma natureza. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39. PROGRAMA: Julgamento de Causas e
Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do orçamento do TRE-RJ.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 70028
Nº Processo: 0000647-03.2023. Objeto: Aquisição de computadores Mini
Desktop com monitor de vídeo 23" e computadores MAC Mini, conforme quantitativos e
condições estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
31/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 12h01 às 16h00. Endereço: Av. Getulio Vargas, 225
Bairro Sao Pedro, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/70028-5-00015-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
31/07/2023 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
15/08/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CASSIA CAVALCANTE ALVES
Assisitente da Seção de Licitações
(SIASGnet - 28/07/2023) 70028-00001-2023NE000033
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PAE n. 19.535/2023. Objeto: Renovação da assinatura do sistema web "Gestão
Tributária". Contratada: OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA., CNPJ 09.094.300/0001-51.
Valor total: R$ 10.788,00. Fundamentação Legal: art. 25, "caput", da Lei n. 8.666/1993.
Programa
de Trabalho:
02.122.0033.20GP.0042. Natureza
da Despesa:
3.3.90.40,
Subitem 07. Reconhecimento: Rafael Alexandre Machado - Secretário de Administração
e Orçamento em exercício, em 24/07/2023. Ratificação: Geraldo Luiz Savi Júnior -
Diretor-Geral substituto, em 26/07/2023.

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