DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Servig Segurança Privada Ltda. CNPJ da Contratada: 11.650.232/0001-01.
Objeto: Termo Aditivo n. 079/2023, referente ao Contrato n. 101/2018, cujo objeto é a
prestação de serviços de vigilância presencial, desarmada, para a sede do TRESC, Anexo I,
Cartórios de São José/Arquivo, Depósito Multiuso e Prédio do TCU (repactuação). Novo
valor total mensal: R$ 103.109,97, a partir de 01/02/2023. Fundamento legal: Lei n.
8.666/1993. Data de assinatura: 26/07/2023. Pregão n. 075/2018.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PAE n. 21.841/2023. Objeto: Inscrição de 1 (uma) servidora no curso "Gestão Tributária
de
Contratos e
Convênios",
a
realizar-se no
período
de
21 a
25/08/2023,
na
modalidade à distância, ao vivo. Contratada: OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA., CNPJ
n. 09.094.300/0001-51. Valor total: R$ 3.290,00. Fundamentação Legal: art. 25, inc. II,
c/c
art.
13,
inc.
VI,
da
Lei
n.
8.666/1993.
Programa
de
Trabalho:
02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Subitem 48. Reconhecimento:
Rafael Alexandre Machado - Secretário de Administração e Orçamento em exercício, em
24/07/2023. Ratificação: Geraldo Luiz Savi Júnior - Diretor-Geral substituto, em
26/07/2023.
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO. Nº Processo SEI 0032877-51.2022.6.26.8000 - PEF 118/2022 -
CONTRATADA: STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TÉRMICOS E TRANSPORTES LTDA., C . N . P . J.
N.º 27.784.207/0001-50 - 1º TERMO ADITIVO - OBJETO: prorrogar a vigência do contrato pelo
prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 09/01/2024 a 08/01/2025, no valor
de R$ 74.470,80 (setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos), com
fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e, ainda, consignar a renúncia do
direito ao reajuste de preços dos itens contratados, mantendo-se as mesmas condições e
valores para o período prorrogado, conforme manifestação da Contratada. - DATA DE
ASSINATURA: 27/07/2023 - SIGNATÁRIOS: O Senhor Charles Teixeira Coto, Secretário de
Administração de Material substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo,
pela Contratante, e o Senhor Maicon Maciel Pereira Silva, pela Contratada.
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: SEI nº 0027001-49.2023.6.26.8043 - PARTÍCIPES: Município de Cunha, CNPJ:
45.704.053/0001-21, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Cunha, CNPJ: 45.704.053/0001-21 e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 43ª Zona
Eleitoral - Cunha. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o compartilhamento de
dados pessoais, compostos exclusivamente por NOME CIVIL, NOME SOCIAL, GÊNERO E
IDENTIDADE DE GÊNERO, DATA DE NASCIMENTO E INSCRIÇÃO ELEITORAL das eleitoras e
eleitores do município de Cunha, para a finalidade específica de realização das eleições do
Conselho Tutelar em 1º/10/2023. - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993,
Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria
TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012,
Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e
término 180 (cento e oitenta) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSIN AT U R A :
05/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Vanessa Pereira da Silva, Juíza da 43ª Zona Eleitoral; José Éder
Galdino da Costa, Prefeito do Município de Cunha e Josiane Nazaré Silva Batista,
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cunha.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: SEI 0025838-71.2020.6.26.8000 - CONVENENTE: BANCO DO BRASIL S.A. -
CNPJ: 00.000.000/0001- 91 - OBJETO: formalizar a prorrogação da vigência do convênio
que tem por objetivo estabelecer normas e procedimentos visando ao processamento,
pelo BANCO, dos créditos provenientes de folhas de pagamento, a serem lançados nas
contas salário dos beneficiários junto às agências do BANCO ou a outras Instituições
Bancárias ou de Pagamento informadas, sem exclusividade, nas datas indicadas pelo
TRE-SP, sem ônus para o TRE-SP e para os beneficiários, assegurada a faculdade de
transferência (Portabilidade) dos créditos, com disponibilidade no mesmo dia, para
conta de depósitos ou conta de pagamento pré-paga de titularidade dos beneficiários,
por eles livremente abertas, em outras instituições financeiras, por 12 (doze) meses, de
08/09/2023
a 07/09/2024,
em
conformidade com
as
Resoluções
nº 3.402,
nº
3.424/2006 e nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil (BACEN). - FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e legislação correlata - VIGÊNCIA: 08/09/2020 a 07/09/2024 -
ASSINATURA: 12/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor Geral
da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; e Ricardo Bacci
Acunha, pela Convenente.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2023 - UASG 070012
Nº Processo: 00067.567620/2362-58.
Não se Aplica Nº 2/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Contratado: 03.658.432/0001-82 - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Objeto: Prestação de
assistência à saúde.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 13º Termo Aditivo ao Contrato 081/2008, Proad 15790/2019. Partes: TRT-2ª Região
e a locadora Machado Miguel Administradora de Bens Ltda. (CNPJ: 17.838.727/0001-45).
Objeto: Mantém o valor do aluguel mensal em R$ 40.135,82 para o período de 27/08/2023
a 26/08/2024. Assinam em 28/07/2023, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira,
Desembargadora Presidente e, pela locadora: Milton Machado Miguel, Sócio.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato 082/2023, Proad 51.414/2022. Partes: TRT-2ª Região e Agem Tecnologia
Distribuidora Ltda. (CNPJ: 09.022.398/0001-31). Objeto: Aquisição de webcams com
microfone integrado. Valor total: R$ 21.673,60. Vigência: A partir da data de assinatura,
pelo prazo de 39 meses. Assinam em 28/07/2023, pelo TRT-2ª Região: Aquiles José
Malvezzi, Diretor-Geral
da Administração
Substituto e,
pela empresa:
Alexandre
Augusto Silva Melo, procurador.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 - UASG 80010
Nº Processo: 36.398/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a
realização dos levantamentos para identificação de perigos e avaliação de riscos
ocupacionais, quanto aos agentes físicos, químicos, biológicos e acidentais nos ambientes
de trabalho de todos os estabelecimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês
de São Vicente, 121 - Bloco a - 12º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-00055-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023
às 11h30 no site www.gov.br/compras.
AQUILES JOSE MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
(SIASGnet - 28/07/2023) 80010-00001-2023NE000054
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato 22SR025 celebrado entre o TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e Mobile
Tecnologia Ltda. - CNPJ 40.523.503/0001-66. OBJETO: Extensão da vigência até 02 de
agosto de 2024, com manutenção dos valores praticados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, II da lei nº 8.666/93, Processo e-PAD 11930/2023. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023.
SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Eduardo Gonçalves Sol
da Silva (pela Contratada). 23TA085 - e-PAD 30323/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Décimo Segundo ao Contrato nº 12/2011. LOCATÁRIO: Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região. LOCADORA: Grupo B Empreendimentos Imobiliários
LTDA. RESUMO DO OBJETO: Alteração da Propriedade do imóvel, exclusão de Neli Maria
Bianchini, Cláudia Bins Cechin Bianchini, Silvana Bianchini, Fernando Bianchini e Maria da
Penha Pegoretti como locadores e inclusão de Grupo B Empreendimentos Imobiliários Ltda
como locadora. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. N°. DA AQUISIÇÃO: Compra Direta
0086/11-4. PROAD N°:
4817/2019. DATA DA ASSINATURA:
20/07/2023. ASSINAM:
Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo locatário, e Srs. Neli Maria Bianchini,
Cláudia Bins Cechin Bianchini, Silvana Bianchini, Fernando Bianchini e Maria da Penha
Pegoretti, pelos locadores.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Segundo ao Acordo de Cooperação Técnica TRT4 N° 95/2019.
PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADORIA REGIONAL DA
REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL,
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JUSTIÇA FEDERAL DE
PRIMEIRO GRAU NO RIO GRANDE DO SUL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO RIO
GRANDE DO SUL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO - RS / DEFENSORIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DRDH/RS,
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RESUMO DO OBJETO: Adequação do Acordo
de Cooperação Técnica à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). N°. DA
AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 569/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. P R OA D
Nº 7550/2019. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco
Rossal de Araújo e Dra. Mariana Piccoli Lerina pelo TRT4; Desembargadora Vanderlei
Teresinha Tremeia Kubiak e Dr. Rinaldo Miranda Castro pelo TRE-RS; Dr. Antônio Carlos
Welter e Dr. Flávio Augusto de Andrade Strapason, pela PRR4, Dr. Felipe da Silva Müller,
Dra. Amanda Gualtieri Varela e Dr. Enrico Rodrigues de Freitas pela PR/RS; Dra. Carla
Evelise Justino Hendges pela JFRS; Dr. Rafael Foresti Pego pelo MPTRS; Dr. Alexandre
Sikinowski Saltz, pelo MPRS; Desembargador Fernando Quadros da Silva pelo TRF4;
Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira pelo TJRS; Dr. Alexandre Postal pelo
TCE/RS; Dr. Renato Braga Vinhas pela DPU; Dr. Geraldo Costa da Camino pelo MPC/RS; Dr.
Sérgio de Oliveira Guimarães pela DPE/RS.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CREDENCIANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CREDENCIADA: CAUTÊ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
FISIOTERAPIA LTDA. OBJETO: Credenciamento, em benefício do Programa de Autogestão
em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6 Saúde), de pessoa
jurídica especializada na prestação de serviços paramédicos. PROAD's nºs 15.604/2022
e 742/2020. Contrato TRT6 n.º 29/2023. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTO
LEGAL: art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de
Despesa n.º 3390.39.50, Programa de Trabalho n.º 02.301.0033.2004.0026 - Assistência
Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus dependentes
no Estado
de Pernambuco - Plano
Orçamentário 0001 - Assistência
Médica e
Odontológica de Civis. EMPENHO: 2023NE000019 (R$ 7.000.000,00). VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses contados da data de assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA:
27/07/2023. Assinam o referido contrato, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora
Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa, e, pela Credenciada, a Sra. Fernanda
Gasparini Garcia.
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