DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 144
Brasília - DF, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 39
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 40
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 68
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 68
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 70
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 72
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 74
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 74
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 75
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 76
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 76
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 78
Ministério da Saúde................................................................................................................ 79
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 89
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 90
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 91
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 91
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 92
Ministério Público da União................................................................................................... 93
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 96
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 96
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 97
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 103
Editais e Avisos...................................................................................................................... 105
.................................. Esta edição é composta de 112 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 28/7/2023 a
edição extra nº 143-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.734, DE 28 DE JULHO 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, alínea "b",
no art. 5º, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no art. 8º, inciso III,
do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 2º do Decreto nº 6.381,
de 27 de fevereiro de 2008, e de acordo com o que consta do Processo nº
00001.005796/2023-81, resolve:
D ES I G N A R
o servidor LUIS CARLOS MACHADO DA SILVA, matrícula nº 2189213, para exercer missão
transitória em Xangai, República Popular da China, no período de 1º de agosto de 2023 a
6 de julho de 2025, destinada a acompanhar a ex-Presidenta da República Dilma Vana
Rousseff durante o seu mandato na sede do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), com
retribuição calculada com base no índice 43 da Tabela de Escalonamento Vertical, constante
do Anexo I à Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no índice 25 de Indenização de
Representação no Exterior - Servidores Militares, constante do Anexo I ao Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, observados os respectivos fatores de conversão.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.735 - D ES I G N A R
GUSTAVO CUPERTINO DOMINGUES, para exercer a função de Secretário Adjunto da
Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da
Presidência da República, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.736 - EXONERAR
ROBERTO POSTIGLIONE
DE ASSIS
FERREIRA JUNIOR do
cargo de
Diretor de
Administração da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SU D ECO,
código CCE 1.15.
Nº 2.737 - N O M EA R
LUCIANA DE SOUSA BARROS, para exercer o cargo de Diretora de Administração da
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, código CCE 1.15,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.738 - DISPENSAR, a pedido,
MAURO NISKIER SANCHEZ da função de Diretor de Programa da Secretaria de Vigilância
em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, código FCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.069, DE 27 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
REVOGAR
a Portaria nº 715, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2022, que trata
da designação de Douglas Henrique Marin dos Santos, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-
Geral de Atos Internacionais e Informações Processuais da Secretaria Adjunta de Atos
Internacionais e Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da
Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.070, DE 27 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ANDRE RIBEIRO FERREIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação II  da Coordenação-Geral  I da Subsecretaria de
Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria nº 458, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.071, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ALBERTH SANT ANA COSTA DA SILVA para exercer a função de Chefe de Projeto I, código
FCE 3.05, na Coordenação de Revisão de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Revisão
de Atos Normativos da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos
da Secretaria Especial para Análise Jurídica da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.066, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de julho de 2023, Seção 2, página 1, onde se lê: "... e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 973, publicada no Diário Oficial da União de
27 de junho de 2023.", leia-se: "... e na vacância do cargo."