DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 901, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DAS CIDADES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.007152/2023-77, resolve:
DISPENSAR a pedido, ROGERIO BORGES MARQUES da função comissionada
executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e Colegiados do
Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE
1.13, deste Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
PORTARIA Nº 959, DE 27 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º
da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 1º da
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023,
e o constante no Processo SEI nº 80000.007152/2023-77, resolve:
DESIGNAR ROGERIO BORGES MARQUES para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fortalecimento das Capacidades
Governativas do Departamento
de Estruturação do Desenvolvimento
Urbano e
Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código
FCE 1.13, deste Ministério.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
PORTARIA Nº 962, DE 27 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º
da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.005843/2023-36,
resolve:
NOMEAR ADRIANA NEMER AFONSO para exercer o cargo comissionado
executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Urbano e
Metropolitano do
Departamento de
Estruturação do
Desenvolvimento Urbano
e
Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código
CCE 1.13, do Ministério das Cidades.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 964, DE 27 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante
no Processo SEI nº 80000.007900/2023-11, resolve:
DESIGNAR ANTONIO CARLO BATALINI BRANDAO para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07,
deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 14, DE 27 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria nº 407, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, Seção II, pág. 10, c/c o Artigo nº 40,
da Portaria MCTI nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25.05.2023, Edição 99,
Seção 1, pág. 232, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à ZELIA RABELO DE QUADROS, matrícula
SIAPE nº 672022, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe
Assistente 3, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste órgão, com fundamento
nos incisos I e II do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c §
1º do art. 3º e § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de
2019 (Processo SEI nº 01206.000129/2023-79).
MÁRCIO P. DE ALBUQUERQUE
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 72, DE 26 DE JULHO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando a Portaria ME nº 244, de 2020 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão de pagamento, ocorrida na folha de pagamento do mês de julho de 2023, do beneficiário de pensão aniversariante do mês de
abril/2023, por não ter efetuado a Atualização Cadastral Anual/2023, no prazo legalmente estabelecido pela legislação vigente.
.
NOME
Matrícula
CPF
Situação
.
João Sacramento da Silva Limiro
6171427
78*.***.208-**
Beneficiário de Pensão
Parágrafo único. O restabelecimento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista na
Portaria/Ministério da Economia nº 244, de 2020 e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020.
Art. 2º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou beneficiário de pensão deverá ser solicitado o agendamento de visita
técnica, por meio dos telefones (12) 3208-6974 ou (12) 3208-7271, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que
seja realizada a visita técnica.
Parágrafo único. Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha
de pagamento disponível para inclusão.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na edição do Diário Oficial da União nº 141, de 26 de julho de 2023, Seção
2, pág. 8, referente a designação dos servidores GERSON DE JESUS MARTINS, CPF nº
***.295.041-**, como titular, e PRISCILA LELIS CAGNI, CPF nº ***.787.551-**, como
suplente, para acompanhar e fiscalizar a
execução do TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA (TED) TRANSFEREGOV.BR Nº 26717520230004/2023, no preâmbulo,
onde se lê: Decreto nº 11.334, de 1º de Janeiro de 2023,
leia-se: Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023.
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 94, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado
no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de
confiança, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do prazo da Licença para Tratar de Interesses
Particulares, da Servidora CAROLINA PEREIRA PEDROSO, matrícula no SIAPE nº **173**,
ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe J, Padrão I, lotada
na Coordenação de Satélites e Aplicações - CSA, da Diretoria de Gestão de Portfólio desta
Agência Espacial Brasileira - AEB, por mais 2 (dois) anos, a contar de 15 de outubro de
2023 até 13 de outubro de 2025, totalizando o prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto
no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 316, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 5º, do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006,
resolve:
Art. 1º Designar RAFAELA CALADO E SILVA MELLO, Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, CPF ***.109.551-**, para exercer as
atividades de assessoramento em assuntos federativos no âmbito do Ministério das
Comunicações, conforme competências e atribuições descritas nos arts. 1º e 6º, do
Anexo II, da Portaria MCOM nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, que aprovou o
Regimento Interno do Ministério das Comunicações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 317, DE 28 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCOM nº 309, de 13 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023, Edição nº 134, Seção 2,
página 6, que nomeou ADRIANA SOUSA DOS SANTOS, CPF ***.188.573-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Subsecretaria de
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SUPER
nº 53115.018050/2023-17).
JUSCELINO FILHO