DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 330 - SVP 11, DE 26 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso V do Art. 108, Art. 109 e §1º e letra b) do §2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
1- REFORMAR a contar de 23 de maio de 2023, o Segundo-Sargento da Reserva
Remunerada (Idt 112665254-2) ARNALDO RAFAEL DO NASCIMENTO, vinculado a Ba Adm
Cmdo Op Esp (OP) / Cmdo 11ª RM, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. É inválido. Não necessita de assistência direta e permanente ao
paciente", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 112/2022, em Sessão nº 018/2022, de
7 de junho de 2022, pelo MPGu IV/Goiânia (Ba Adm Cmdo Op Esp), Ata Homologatória nº
71/2023, em Sessão nº 028/2023, de 23 de maio de 2023, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª
RM) e Parecer Técnico nº 161/2023, de 4 de julho de 2023, do adjunto da Seção de Saúde
Regional/11ª RM, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 11ª Região Militar.
2- CONCEDER ao Segundo-Sargento reformado (Idt 112665254-2) ARNALDO
RAFAEL DO NASCIMENTO, CPF nº 589.110.301-04, vinculado a SVP 11, o benefício da
remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1º e letra b)
do §2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 23 de maio
de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Não necessita de assistência direta e permanente ao paciente". Conceder, ainda,
o benefício de insenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº
7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 23 de março de 2022, data do diagnóstico
da doença, em face de ser portador de doença capitulada em Lei.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 332 - SVP 11, DE 26 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 7º do Decreto nº 10.750,
de 19 de julho de 2021, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 101 - SVP 11, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 035, de 17 de fevereiro de 2023, pertinente a reforma por
incapacidade física, concessão de remuneração com base no soldo do grau hierárquico
imediato e isenção do imposto de renda, concedidos ao Subtenente (Idt 101035774-5)
FRANCISCO IVONILSON ROCHA DA SILVA, ONDE SE LÊ: "… Conceder, ainda, o benefício de
isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, a partir de 1º de janeiro de 2023…" , LEIA-SE: "… Conceder, ainda, o
benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713,
de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de abril de 2023 …".
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS CMSE/C EX, DE 27 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nº 334 - NOMEAR, o Cel Res Remun (019525643-3) FLÁVIO ANDRE FARIAS DOS SANTOS,
PREC-CP: 96 1947753, no Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA -SP), para PTTC, para
exercer a tarefa de Assuntos atinentes a Gestão de Pessoal do Cmdo 12ª Bda Inf L (Amv),
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de agosto de 2023.
Nº 335 - NOMEAR, o Cap Res Remun (030927124-5) JAIRO JERONIMO DA FÉ, PREC CP: 96
1915875, no Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Assessor Técnico na Seção de Conformidade dos Registros de Gestão, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1° de agosto de 2023.
Nº 336 - EXONERAR, a pedido, o Cap Res Remun (112404233-2) JOSÉ ROBERTO
FERNANDES, PREC-CP: 96 1680388, do 2º B Log (CAMPINAS-SP), a partir de 17 de julho de
2023, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de
2021, de PTTC.
Nº 337 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Res Remun (020466594-7) BRUNO MARCELO
DUARTE CARDOSO DE OLIVEIRA, PREC-CP: 96 1927656, da 11ª Cia E Cmb Mec
(PINDAMONHANGABA-SP), a partir de 1º de agosto de 2023, de acordo com a alínea b), do
inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.
Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
PORTARIAS CMSE/C EX, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nº 335 - NOMEAR, o Cap Res Remun (030927124-5) JAIRO JERONIMO DA FÉ, PREC CP: 96
1915875, no Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Assessor Técnico na Seção de Conformidade dos Registros de Gestão, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1° de agosto de 2023.
Nº 336 - EXONERAR, a pedido, o Cap Res Remun (112404233-2) JOSÉ ROBERTO
FERNANDES, PREC-CP: 96 1680388, do 2º B Log (CAMPINAS-SP), a partir de 17 de julho de
2023, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de
2021, de PTTC.
Nº 337 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Res Remun (020466594-7) BRUNO MARCELO
DUARTE CARDOSO DE OLIVEIRA, PREC-CP: 96 1927656, da 11ª Cia E Cmb Mec
(PINDAMONHANGABA-SP), a partir de 1º de agosto de 2023, de acordo com a alínea b), do
inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.
Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 52-PTTC/EME, DE 28 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 026806502-6), NILSON
KAZUMI NODIRI, Prec-CP: 96 1763044 no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial do
Chefe do Estado-Maior do Exército, na Chefia do Estado-Maior do Exército, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023.
Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA
PORTARIA Nº 53-PTTC/EME, DE 28 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR: o 2º Sargento da Reserva Remunerada, (Idt: 112716324-2), HÉLIO
GONÇALVES DE MESQUITA, Prec-CP: 96 1988641 no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF),
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do CPCOM,
na SG/3 do Gabinete do Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de agosto de 2023.
Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 182/MB/MD, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com
o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, a partir de 31 de julho de 2023, o
Almirante de Esquadra 81.0074.18 ALEXANDRE RABELLO DE FARIA para exercer o cargo de
Assessor do Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 424/COM7ºDN, DE 24 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º, da Lei nº 6.880/1980, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
MO 86.7990.37 ALEXANDRE RAMOS DA SILVA, previsto na Portaria nº 412/2021, deste
Comando de Força, até 18 de julho de 2024, sob o regime de quarenta horas semanais,
cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a partir de 19 de julho de 2023. V Alte JOSÉ
VICENTE DE ALVARENGA FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 641/CPESFN, DE 25 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos
termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da
Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e
conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração
a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art.
22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:
COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA
23MAR2023
SO-FN-CN 87.1848.51 MARCIO ROBERTO COSTA CASEMIRO
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 143/DPC, DE 24 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980
e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 86.3974.27 ROGER LIRA DE SANTANA
JUNIOR, dispensado pela Portaria nº 217/Com8ºDN, de 10 de julho de 2023,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Inspetor Naval da Gerência de
Vistorias, Inspeções e Perícias Técnicas da DPC, na CPPR", NEO 01.1, na área
de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 25 de julho de 2023 a 24 de julho
de 2024.
Art. 
2º 
Quantitativo 
de 
vagas 
e 
de 
militares 
TTC 
na 
OM
contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas Existentes da DPC
Militares TTC Contratados
DPC
CP/DL
C I A BA
C I AG A
DPC
CP/DL
C I A BA
C I AG A
. Oficiais
122
6
4
0
3
53
34
2
20
. Praças
121
6
3
1
8
40
28
1
34
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO