DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 468, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.053202/2023-05,
resolve:
Dispensar o servidor JOSÉ EDUARDO DE ALENCAR do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar, do
Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 886, DE 28 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal, pelo art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de
dezembro de 2006, e pelo art. 5º, do Anexo I, do Decreto 11.427, de 2 de março de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor LEANDRO DE BORJA REIS CERQUEIRA, matrícula
SIAPE nº 1945280,
como responsável pelas atividades referentes
ao Sistema de
Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF, instituído pelo Decreto nº 6.005, de
2006, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 881, DE 27 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100584/2023-77, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 27 de julho de 2023, KÉSIA DA SILVA LIMA,
matrícula Siape nº 1706004, do cargo de Coordenadora-Geral do Gabinete do Ministro do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 882, DE 27 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.106032/2023-79, resolve:
Designar MISANI AKIKO KANAMOTA RONCHINI, matrícula Siape nº 2439468,
para exercer a função de Chefe da Divisão da Indústria de Fármacos da Coordenação das
Indústrias de Fármacos e Bio e Nanotecnologia da Coordenação-Geral das Indústrias de
Fármacos e de Bio e Nanotecnologia do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de
Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 884, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.101827/2023-75, resolve:
Designar ROBERTA BUARQUE RABELO, matrícula Siape nº 1492959, para exercer
a função de Chefe da Divisão de Políticas Nacionais de Facilitação do Comércio da
Coordenação-Geral de Facilitação do Comércio do Departamento de Promoção das
Exportações, Cultura Exportadora e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio
Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 885, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.107579/2023-91, resolve:
Designar GENTIL EDUARDO CUNHA MELO, matrícula Siape nº 1974570, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Programas Prioritários da
Coordenação de Implementação e Fiscalização de Regimes Automotivos da Coordenação-
Geral de Desenvolvimento da Indústria Automotiva do Departamento de Desenvolvimento
da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 888, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.104133/2023-13, resolve:
Art 1º Designar BRUNO GONDIM BARBOSA DUARTE, matrícula Siape nº
2042543, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de
Empreendedorismo Inovador e Novos Negócios do Departamento de Transformação
Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a portaria de pessoal SE/MDIC nº 875, de 25 de julho de
2023, publicada no DOU de 28 de julho de 2023, seção 2, página 14.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
ELISA DE ANANIAS FRAGA, Assessora da Secretaria de Comércio Exterior, para
participar da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Comércio e Investimento (TIWG) e
Reunião de Ministros de Comércio e Investimento (TIMM) do G20, em Jaipur, Índia, no
período de 18 a 26 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°
19972.101831/2023-33).
TATIANA LACERDA PRAZERES, Secretária de Comércio Exterior, para participar
da Reunião de Ministros de Comércio e Investimentos (TIMM) do G20 e do B20 India
Summit, respectivamente, em Jaipur e Nova Delhi, Índia, no período de 21 a 26 de agosto
de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.101785/2023-72).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.004315/2023-6, resolve:
Nº 197 Dispensar LUIZ FERNANDES DA SILVA, da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Finanças, código FCE-1.07, da Diretoria de Administração e Finanças do
Inmetro.
Nº 198 Designar JUDSON TRINDADE RAMOS, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Finanças, código FCE-1.07, da Diretoria de Administração
e Finanças do Inmetro.
Art. 2º Estas Portarias entraram em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal INPI/PR nº 230, de 26 de julho de 2023, publicada no
D.O.U em 27/07/2023, Seção 2, e no Boletim XVII de 27/07/2023.
Onde se lê:
"Dispensar SCHMUELL LOPES CANTANHEDE, ..."
Leia-se:
"Dispensar, a contar de 20/07/2023, SCHMUELL LOPES CANTANHEDE, ..."
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 343, DE 27 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.004886/2023-52, resolve:
NOMEAR JURACIDELCIA AZEVEDO PEREIRA para exercer o cargo comissionado
de Coordenadora da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta
de Operações.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 438, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º da Portaria nº
399, de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2023,
que institui o Comitê Interno de Monitoramento de Prioridades Ministeriais, resolve:
Art. 1º Designar membros para compor o Comitê Interno de Monitoramento de
Prioridades Ministeriais, em conformidade com os dispositivos a seguir:
I - Coordenador do Comitê: Carlos David Carneiro Bichara;
II - membros da instância permanente do Comitê:
a) Anayara Raíssa Pereira de Souza;
b) Felipe Araújo Castro;
c) Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli;
d) Juliana Costa Fernandes;
e) Marcio Camargo Cunha Filho;
f) Marcus Vinícius Carvalho Garcia;
g) Samuel Barichello Conceição; e
h) Verônica Paulino da Cruz; e
III - membros da instância colegiada do Comitê:
a) Caroline Dias dos Reis;
b) Gustavo Fontana Pedrollo;
c) Marina Basso Lacerda;
d) Ruy Felipe Fiquene Conde;
e) Sandra Yoko Sato; e
f) Teresa Labrunie Calmon Soares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA