DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º
de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País de LUIZ ALBERTO D'AVILA DE ARAÚJO, Diretor de
Programa da Secretaria-Executiva, no período de 1º a 7 de agosto de 2023, a fim de
participar da Comitiva para visita institucional à sede da Lotto.com nos estados de Nova
Iorque e New Jersey, Estados Unidos, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº
03101.102226/2023-07).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 356, DE 27 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08
de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de
1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066,
de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e demais
informações que constam do Processo nº 03001.002428/2023-70, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RICARDO GINICOLO BACELETTE, Matrícula SIAPE nº
XX554XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa pertencente ao
Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, exercer
a função comissionada de Chefe da Assessoria Internacional, código CCE 1.13, do
Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 357, DE 27 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo nº 03001.002109/2023-64, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria IPEA nº 315, de 10 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União no dia 11 de julho de 2023, seção 2, página 50, que trata da
autorização do afastamento do País, da servidora Sandra Silva Paulsen.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 358, DE 27 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo nº 03001.002033/2023-77, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria IPEA nº 314, de 10 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União no dia 11 de julho de 2023, seção 2, página 50, que trata da
autorização do afastamento do País, do servidor Renato Coelho Baumann das Neves.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 598, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar ALINE STANGE, CPF nº 038.022.689-89, da função comissionada
executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir
de 31/07/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente
Substituto
PORTARIAS DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 648 - Dispensar JEAN CARLOS MARINHO MARTINS, CPF nº 879.778.183-53, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Itapecuru
Mirim, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.2, desta
Fundação.
Nº 649 - Designar JOSE RIBAMAR MATOS BORGES, CPF nº 215.355.663-53, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em
Itapecuru Mirim, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.2, desta
Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente
Substituto
PORTARIA IBGE-Nº 655, DE 27 DE JULHO DE 2023
O
PRESIDENTE
SUBSTITUTO
DA FUNDAÇÃO
INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi
delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de
1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e
demais informações que constam no processo nº 03601.000249/2023-39, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora THAÍSE ALVES GALVÃO GIL,
matrícula SIAPE 1538248, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, para suprir a demanda da Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras
Transversais, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação
em Serviços Públicos - MGI, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens
a que faz jus, de acordo com o disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março
de 1995, combinado com a Alínea 'n', do Inciso III, do Art. 56, da Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023, para requisitados até 30 de junho de 2023.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao
término da cessão, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 656 - Dispensar FRANCISCO TOME TELES DE MENEZES, CPF nº 067.626.461-15, da
atribuição de substituto de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE no Amapá, FCE - 1.11, desta Fundação, a partir de 31/07/2023.
Nº 657 - Designar AUGUSTO CESAR PIRES BORGES, CPF nº 812.126.822-20, para substituto
da função de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no
Amapá, FCE - 1.11, desta Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente
Substituto
DESPACHO DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto
n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos
autos do processo administrativo nº 03606.000206/2023-11, resolve:
Autorizar o afastamento do país
do servidor Luciano Tavares Duarte,
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, para participar como observador do Censo Nacional de População, Lares e
Habitações 2023, que será realizado em Montevidéu, no Uruguai, no período de
09/08/2023 a 12/08/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
DESPACHO DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto
n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos
autos do processo administrativo nº 03606.000203/2023-70, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor Victor Reis de Santiago Nunes,
Analista de Planejamento e Gestão em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do
Planejamento e Orçamento, para participar como observador do Censo Nacional de
Población, Hogares y Viviendas 2023, que será realizado em Montevidéu, no Uruguai, no
período de 09/08/2023 a 11/08/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
DESPACHO DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto
n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos
autos do processo administrativo nº 03606.000185/2023-26, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora Cristiane dos Santos Moutinho,
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, para participar do IX Fórum Global das Nações Unidas sobre Estatísticas de
Gênero e do XVII Encontro do Grupo Interagências e de Especialistas em Estatísticas de
Gênero (IAEG-GS), que serão realizados em Joanesburgo, África do Sul, no período de
26/08/2023 a 01/09/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 172, DE 27 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.002717/2023-21, resolve:
Designar LUCIANO FRANCESCHI DE AZEVEDO, CPF nº ***.744.208-**, para a
função de Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação
de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da
Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA MPOR Nº 173, DE 28 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
50020.002260/2023-54, resolve:
Designar JOSÉ ANTONIO LIMA E SILVA, CPF nº 581.***.***-68, para a função
de Coordenador de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de
Gestão e
Administração da
Secretaria Executiva
do Ministério
de Portos
e
Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES

                            

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