DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 412, DE 28 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.213017/2022-86,
resolve:0
Art. 1º Designar o servidor Jesiel Marcelino da Silva Júnior, matrícula SIAPE nº
1676315, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório Regional,
código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de Goiânia/GO (Esregfis-GYN/GO), da
Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis) da Gerência de Fiscalização
(Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte
Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
P ES S OA L
PORTARIA SUESP Nº 122, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.068175/2023-56, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez permanente ao servidor Juliano
André Klauck, Matrícula SIAPE nº 1516504, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de
Serviços de Transportes Terrestres , Classe S, Padrão II, em exercício no Escritório Regional
de Fiscalização de Porto Alegre/RS - ESREGFIS-POA/RS pertencente ao Quadro Efetivo desta
Agência, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, com a redação do art. 10, § 1º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados
com base no art. 26, §2º, da mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEVINA APARECIDA MACHADO SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 4.238, DE 27 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e considerando o constante no processo nº 50607.000713/2022-36, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor DUANNE EMANUEL LEAL GUIMARÃES, Analista
Administrativo - Contador, matrícula DNIT nº 4670-1, matrícula SIAPE nº 1745123, CRC-DF
024140/O-6 T-PI, como responsável pela realização da conformidade contábil no SIAFI no
âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, Unidade
Gestora 393019 e a servidora JAQUELINE COSTA DA SILVA, Contadora, matrícula DNIT nº
1937-2, matrícula SIAPE nº 1215816, CRC-DF 0011998-0, como substituta nos afastamentos
e impedimentos legais ou eventuais do titular.
Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 3.502, de 23/06/2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 119 de 27/06/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 361, DE 27 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar EWERTON MARCONDES PINHEIRO, CPF: ***.102.806-**, do
cargo comissionado de GERENTE (GF 0033) da GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA, vinculada à Superintendência de Orçamento e Finanças da Diretoria de
Administração e Finanças da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 362, DE 27 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear HERBERT MARCUSE MEGEREDO LEAL, CPF ***.952.917-**, para
exercer o cargo comissionado de GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, vinculada à Superintendência de Orçamento e Finanças da
Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 363, DE 27 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear WALLACE AUGUSTO LIMA, CPF ***.306.871-**, para exercer
o cargo comissionado de GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA TRIBUTÁRIA, vinculada à
Superintendência de Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração e Finanças
da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS,
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 118.026, DE 26 DE JULHO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a JULIO LEITE CARDOSO, matrícula nº 6.023.530-6,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da EC nº 103, de
12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 243383.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 118.037, DE 27 DE JULHO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a CLADEMIR DUARTE, matrícula nº 2.059.870-X,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de
julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
tendo em vista o que consta do Processo 244081.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÀREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 118.050, DE 28 DE JULHO DE 2023
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do
Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea
"a", do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MARCO VALES BURATTO, matrícula 6.803.662-0,
para
exercer
a
função
comissionada
de
Assessor
Pleno,
sigla
FCA-4,
na
DENOR/GTEC2/COCIP, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce
a partir do exercício na nova função.
Art. 2º Designar o servidor Tácito Luis Fontes Braga, matrícula 9.258.959-6, para
exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na DENOR/GTEC 3 / CO BA N ,
ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na
nova função.
Art. 3º Dispensar, a pedido, o servidor PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA,
matrícula 8.250.290-0, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na
Coordenação de Produtos e Serviços Não Bancários (DENOR/GTEC3/CORIF/CONAB).
Art. 4º Designar o servidor DANIEL DO NASCIMENTO PETIZ, matrícula
2.256.424-1, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de
Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Produtos e Serviços Não Bancários
(DENOR/GTEC3/CORIF/CONAB), pelo prazo de 68 dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ANDRÉ CALVINO MARQUES PEREIRA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 2.536, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art.
1º
-
Reconduzir
a
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 1.736, de 28 de julho de 2022, publicada
no D.O.U. nº 144, Seção 2, p. 100, de 1 de agosto de 2022, que tem como último ato a
prorrogação efetivada por via da Portaria CRG nº 212, de 23 de janeiro de 2023, publicada
no D.O.U. nº 21, Seção 2, p. 62, de 30 de janeiro de 2023, referente ao Processo nº
00190.106432/2022-57.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 2.538, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo
36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30,
inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação
dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando
o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art.
1º
-
Reconduzir
a
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 1.802, de 3 de agosto de 2022,
publicada no D.O.U. nº 148, Seção 2, p. 54, de 5 de agosto de 2022, que tem como
último ato a prorrogação efetivada por via da Portaria CRG nº 243, de 23 de janeiro
de 2023, publicada no D.O.U. nº 23, Seção 2, p. 103, de 1 de fevereiro de 2023,
referente ao Processo nº 00190.106425/2022-55.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão
dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
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