DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 242, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº
19.00.7000.0000446/2023-48, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 38, de 30 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31 de janeiro de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Requisitar, a contar de 30 de março de 2023, a Promotora de Justiça do
Ministério Público do Estado de Pernambuco BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO para atuar,
pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto à Ouvidoria Nacional do Ministério
Público, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de agosto de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 244, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público,
e
considerando
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.4009.0005368/2022-98, resolve: .
Art. 1º Prorrogar a designação do Procurador do Trabalho ANDERSON DE MELLO
REICHOW, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão de
Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas
atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 232, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de
março
de
2014,
e
considerando
o que
consta
no
Processo
Administrativo
nº
19.00.10026.0007511/2022-41, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso VIII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 330, de 7 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 8 de
novembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º...........................................................................
........................................................................................
VIII - ALEX GOMES ANTUNES, Analista Jurídico do Conselho Nacional do
Ministério Público;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 237, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público,
e considerando
o que
consta do
Processo Administrativo nº
19.00.2005.0000384/2022-20, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 25 de julho de 2023, a requisição do Promotor de
Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR para
atuar como Membro Auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público
Daniel Carnio Costa, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo parcial de suas atribuições
no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 239, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando a solicitação constante no Processo
Administrativo nº 19.00.4007.0006605/2021-03, resolve:
Art. 1º Acrescentar o inciso X ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 338, de 17
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 21 de
novembro de 2022, com a seguinte redação:
"Art. 2º .............................................................................
X - FLÁVIA GOMES CORDEIRO, Promotora de Justiça do Estado Piauí." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 570, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, tendo em vista o contido no Ofício nº 1920/2023-PLDB/PRE-AP, de 19 de julho de
2023, da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Amapá, e por necessidade de
serviço, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República MILTON TIAGO ARAUJO DE SOUZA
JUNIOR para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e da Procuradora
Regional Eleitoral Substituta, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal
Regional Eleitoral do Estado do Amapá.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 123, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora FABIANE ELISA AUGUSTA CORREA GURGEL,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 30338, do exercício da
Função Comissionada de Assistente Nível III, FC-3, da Escola Superior do Ministério Público
da União.
Art. 2º Designar a servidora DULCIANE FLORENCIO VIEIRA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula 20059, para o exercer a Função
Comissionada de Assistente Nível III, FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da
União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
PORTARIA Nº 127, DE 27 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FABIANE ELISA AUGUSTA CORREA GURGEL,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70276, para exercer a
função de Chefe do Núcleo de Mídias Digitais, FC-3, da Secretaria de Comunicação Social,
da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 724, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 19.04.5935.0049199/2023-19, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 01/08/2023, a servidora CHRISTIANA DALLE DE
SOUZA ROCHA, matrícula 4566-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria
I da 19ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-03 (60010139), exonerando, em
consequência, o servidor DANTE MAIA SILVA, matrícula 5350-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 727, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.5935.0049239/2023-06,
resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 1º de agosto de 2023, o servidor DANTE MAIA
SILVA, matrícula 5350-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria da 15ª
Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010131), exonerando, em consequência,
a servidora DANIELA AVILA TIEPPO, matrícula 3958-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 915, DE 27 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0049615/2023-10, resolve:
Designar, a contar de 01/08/2023, a servidora MERCIA ELIENE TRINDADE DO
BOMFIM, matrícula 5199-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria
III da 6ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Brasília da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-
03 (90001331), dispensando, em consequência, a servidora CAMILA GOMES DE ME LO,
matrícula 5494-1.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 919 - Dispensar, a contar de 25/07/2023, a servidora DAIANE DE SOUZA RIBEIRO
CARVALHO, matrícula 3225-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001060) (processo nº
19.04.3479.0049410/2023-25).
Nº 920 - Nomear, a contar de 01/08/2023, o servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA SILVA
ALVES, matrícula 5064-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I
da 10ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília I, código CC-01 (66001231) (processo nº 19.04.3352.0049570/2023-35).
Nº 921 - Designar, de 14 a 25/08/2023, a servidora MICHELLEN DE QUEIROZ AMADO,
matrícula 5809-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001062) (processo
nº 19.04.3465.0050200/2023-51).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 923 - Designar, de 01 a 09/08/2023, a servidora CAROLINA CASTELO BRANCO DE M E LO,
matrícula 5536-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal
e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001042) (processo nº
19.04.3561.0050256/2023-09).
Nº 925 - Designar, a contar de 01/08/2023, a servidora ISABELLA ARTEIRO VIEIRA DE
MELLO, matrícula 5689-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Secretaria de
Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050104), dispensando, em consequência, a servidora
ERIKA
TAMARA
MIQUETT
OLIVEIRA,
matrícula
4311-7
(processo
nº
19.04.3701.0050872/2023-95).
Nº 926 - Art. 1º Nomear, a contar de 01/08/2023, o servidor ANTÔNIO MÁRCIO
FERNANDES ROCHA, matrícula 4548-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
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