DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP.PR Nº 171, DE 27 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD nº 3517/2023, resolve:
1. Dispensar a servidora ANDREIA DANTAS PEREIRA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA (FC-5) da 3ª VARA DO
TRABALHO DE ARACAJU;
2. Dispensar o servidor FELIPE
SILVA BULOS DE CERQUEIRA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este
Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da 3ª VARA DO
TRABALHO DE ARACAJU;
3. Designar o servidor EVERSON MENESES DE PINHO, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE DIRETOR
DE SECRETARIA (FC-5), ficando dispensado da função comissionada de SECRETÁRIO DE
AUDIÊNCIA (FC-4), ambas da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;
4. Designar o servidor MARCELO COUTO DANTAS, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Graduado em
Direito, para exercer a função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4),
ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ambas da 3ª VARA
DO TRABALHO DE ARACAJU;
5. Designar a servidora NADJA CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS, Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5), ficando dispensada
da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ambas da 3ª VARA DO TRABALHO DE
ARACA JU;
6. Designar o servidor FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 3ª
VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;
7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 172, DE 28 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD nº 3550/2023, resolve:
Dispensar, com efeitos a contar de 24/7/2023, o servidor PAULO DO
AMARAL COSTA FILHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2)
da 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 628, DE 28 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 425/2022, resolve:
NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com
os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária
de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região:
JEFERSON CERQUEIRA COELHO (31ª classificado - 29ª vaga) em vaga decorrente
da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Cálculo, em Técnico Judiciário, Área Administrativa, de acordo com a RA 32/2023,
publicada no DeJT Adm de 14/04/2023, criado pela Lei nº 8.432/92 e vago em virtude de
falecimento da servidora Jeane Chaves Riso, conforme Portaria GP nº 62/2023, publicada
no D.O.U. de 25/01/2023.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA GP Nº 629, DE 28 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 425/2022, resolve:
NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com
os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária
de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, em vaga reservada a candidato negro, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da
Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, conforme item 6.2.2 do Edital nº
01/ 2022:
LEANDRO ROBERTO DE JESUS SANTOS (8º classificado - 28ª vaga) em vaga
decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Apoio de Serviços Diversos, em Técnico Judiciário, Área Administrativa, de
acordo com a RA 32/2023, publicada no DEJT Adm de 14/04/2023, criado pela Lei nº
8.221/91 e vago em virtude de aposentadoria da servidora Neide Maria Abreu da Fonseca
Brito, conforme Ato GP nº 162/2022, publicado no D.O.U. de 02/01/2023, e desistência
expressa da candidata Sheila Gesteira Batista, classificada em 7ª.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 136, DE 28 DE JULHO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no
PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022,
publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa
ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de
pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei
n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 111/2023, que declarou vago o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor DANIEL ALBINO RANGEL ARAU J O,
por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 06/06/2023; Considerando o Edital de
Enquadramento n. 07/2023, publicado no DOU do dia 28/07/2023, Edição 143, Seção
03, Página 203; e Considerando o disposto no PROAD n. 8.134/2023. resolve:
Nomear a candidata CYNTHYA NAYARA BARROS ALVES GOMES para exercer
o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A,
Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº
8.430/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 470, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº
421/2014; resolve:
1 - Revogar a nomeação da candidata JESSICA DA SILVA VIANA, para o cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1,
ocorrida por intermédio da Portaria TRT/GP/DG 416/2023, publicada no Diário Oficial da
União, número 127, seção 2, página 76, de 06/07/2023, em virtude de desistência expressa
da posse.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 471, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº
421/2014; resolve:
1- Nomear a candidata ALINE DA SILVA FUHRMANN, aprovada em concurso
público homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 208º lugar da lista de ampla
concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉC N I CO
JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro
permanente de pessoal deste Tribunal, até então ocupado pelo servidor SAVIO FREIRE
VERDIANO, que, por intermédio da Portaria TRT/GP/DG/400/2023, publicada em 29 de
junho de 2023, no DOU nº 122, Seção 2, página 71, tornou-se vago em decorrência de
vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como pela desistência expressa da nomeação
de Vinicius Pereira Guimarães Brito, José Dalton Vitorino Leite Filho, Ana Beatriz Aragão
Dias, Ana Carolina Matos de Campos, Roger Afonso Aparecido Ventola, Eduarda Aguiar
Medeiros, Jaqueline Claro Polegatto, Rafael Miaki Sobreira, Helder Iuri Dias Queiroz
Teixeira, Yeda de Oliveira Nascimento, Emanuela Maria Mendes Resende, Leonora Marta
Devensi, Lucas Viana Martins, Marcellus Lima de Franca e Daniel Portela Santos Sucupira,
pela desistência expressa da posse de Jessica da Silva Viana e pelo aproveitamento de
Michel Franca Almeida e Rafael Campelo de Moura Fé da lista de candidatos aprovados do
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato
Grosso do Sul.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
PORTARIA CFF Nº 67, DE 28 DE JULHO DE 2023
O Plenário do Conselho Federal de Farmácia, no âmbito de suas atribuições
legais, regimentais e eleitorais previstas na Lei Federal nº 3.820/60, na Resolução/CFF nº
483/08 e na Resolução/CFF nº 690/20, resolve:
Art. 1º - Nomear, para compor a Comissão Eleitoral Federal (CEF) para as
eleições de 2023, os(as) farmacêuticos(as): Andreza Azevedo de Medeiros - CRF/RN 1835 -
Presidente, Fábio Augusto do Carmo Santana - CRF/PR 16985 - membro, e Lucia Danielly
Gomes Lopes de Carvalho - CRF/MA 1294 - membro.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Publique-se. Cientifique-se aos
nomeados.
LUIZ GUSTAVO DE FREITAS PIRES
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA-CPE Nº 12, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E
TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, nos termos da Lei nº 6.316, de 17 de
dezembro de 1979, no uso das atribuições administrativas dispostas no Regimento Interno
Padrão, aprovado pela Resolução-COFFITO nº 182, de 25 de novembro de 1997; resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Carina Zen de Almeida Lima do cargo de Assessora
da CPE no Setor de Comunicação Institucional do Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO METRE FERNANDES
PORTARIA-CPE Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E
TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, nos termos da Lei nº 6.316, de 17 de
dezembro de 1979, no uso das atribuições administrativas dispostas no Regimento Interno
Padrão, aprovado pela Resolução-COFFITO nº 182, de 25 de novembro de 1997;
Considerando o art. 8º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1979;
Considerando a obrigatoriedade do atendimento aos ditames da Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que
é aplicável aos órgãos públicos;
Considerando que atualmente o formato massivo da comunicação entre pessoas
jurídicas de direito público com a sociedade e seus administrados dá-se de maneira eletrônica
(digital), mediante troca de dados via rede mundial de computadores (internet), por sítios
eletrônicos ("sites"), correios eletrônicos ("e-mails") ou outras modalidades de interação
interpessoal;
Considerando a imprescindibilidade da tecnologia da informação, com formação
em informática, para que se estabeleça com a maior segurança possível a conectividade do
órgão público com a sociedade e seus administrados, mantendo-se ativos os canais de
comunicação;
Considerando a situação atual de intervenção excepcional e temporária por parte
do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), que inviabiliza a
presença permanente de Conselheiro Interventor, dificultando a troca de informações e a
tomada de decisões; resolve:
Art. 1º Nomear Rodrigo Medeiros de Lima como Assessor da CPE no Setor de
Comunicação Institucional do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª
Região - CREFITO-5, que abrange a Tecnologia da Informação, Publicidade e Jornalismo, para
fins de estabelecimento de comunicação e transmissão de dados e informações internas e
externas.
§ 1º O Assessor ficará responsável por garantir o registro e a transmissão de dados
e informações, tanto no âmbito interno do CREFITO-5 quanto no âmbito externo, de acordo
com a legislação nacional, inclusive a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre
a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de
2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação.
§ 2º Adota-se, apenas como o padrão remuneratório uma vez suspensas as regras
do PCS no que se refere a cargos em comissão, conforme reunião remota, na presente data, da
Diretoria da CPE do CREFITO-5, o que determina o Anexo II para assessoria de comunicação do
CREFITO-5.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO METRE FERNANDES