DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023073100105
105
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 24, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no
uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.
CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas
por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico
industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou
transferências advindas do Orçamento da União; resolve:
Art. 1º. Nomear a funcionária LUAN TIAGO ARGOLO NASCIMENTO, ocupante do
cargo de Assessor I, CPF XXX.209.XXX-48, como Assessor Especial, em caráter provisório,
para substituição temporária, durante o período acima registrado.
Art. 2º. Durante o período de substituição, o funcionário perceberá a respectiva
remuneração do cargo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data e revogam-se as disposições em contrário.
JOEDSON LEITE DOS SANTOS
PORTARIA Nº 25, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no
uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.
CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas
por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico
industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou
transferências advindas do Orçamento da União; resolve:
Art. 1º. Alterar cargos de livre provimento e demissão, a partir do dia 01 de
julho de 2023:
I. Sr.(a) ALESSANDRO SANTOS RIBEIRO (CPF: XXX.197.XXX-00), sob a MATRÍCULA
n. 0012, terá seu cargo alterado para COORDENADOR.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.
JOEDSON LEITE DOS SANTOS
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 16, DE 26 DE JULHO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020
e da Portaria Nº 244, de 15 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, resolve tornar
pública a relação de aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento
e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não realização da Prova de Vida anual
referente ao mês de Abril de 2023:
THALES LOBATO RODRIGUES RAMOS - ***368.827** - Pensionista
O
restabelecimento do
pagamento
fica
condicionado à
efetivação
da
comprovação de vida nos termos da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020
e da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020. Na hipótese de moléstia grave ou
impossibilidade de locomoção do aposentado e/ ou pensionista, o responsável deverá
entrar em contato com a Unidade de Gestão de Pessoas para se informar dos
procedimentos a serem adotados.
No caso de solicitação de agendamento de visita técnica em que o pagamento
esteja suspenso, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento do
provento, pensão ou reparação econômica do beneficiário, até que a visita técnica seja
realizada ou tenha transcorrido o prazo sem que o beneficiário apresente a documentação
solicitada.
O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de
pagamento disponível para inclusão.
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) do Colégio Pedro II fica
localizada no Campo de São Cristóvão, 177 - São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ - CEP:
20921-903.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO
EDITAL IFPE Nº 31, DE 27 DE JULHO DE 2023
SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS.
Processo SEI nº 23294.020262/2023-28.
O REITOR, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado pelo Decreto de 13 de abril de
2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias e em atendimento ao Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, Portaria do ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e pelas Instruções Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45,
de 15 de junho de 2020, e nº 63, de 18 de junho de 2021, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas que tiveram o pagamento do provento de aposentadoria e/ou benefício de pensão suspenso ou estão em atraso por
motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a Prova de Vida Anual, referente ao período de março a julho de 2023:
APOSENTADOS COM BENEFÍCIO SUSPENSO
NOME
DATA INÍCIO PROVA DE VIDA
M AT R Í C U L A
JOSE GOMES DO NASCIMENTO
01/03/2023
0138473
INALDO CABRAL DE LIMA
01/04/2023
0138219
PENSIONISTAS COM BENEFÍCIO SUSPENSO
NOME
DATA INÍCIO PROVA DE VIDA
M AT R Í C U L A
ELITANIA DE LIMA SA PROENCA
01/04/2023
1960743
REGINA MARIA PONZZO CAVALCANTI
01/04/2023
1028424
APOSENTADOS COM RECADASTRAMENTO EM ATRASO
NOME
DATA INÍCIO PROVA DE VIDA
M AT R Í C U L A
ANA MARIA DA SILVA TORRES
01/06/2023
0048867
ANTONIA TAVARES DA SILVA
01/05/2023
0048592
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
01/05/2023
0275808
CLELIA SILVEIRA PINHEIRO
01/06/2023
20274968
DORALICE ACIOLI LINS FERREIRA
01/06/2023
0048654
JOAO JOSE SOBRAL
01/06/2023
0048713
JOAO MARCELO LOPES TAVARES
01/06/2023
0275311
JOSIEL FRANCISCO DA SILVA
01/06/2023
0048841
LUIS GONZAGA TEIXEIRA LOPES
01/06/2023
0274859
MANOEL JOAO DA SILVA
01/05/2023
0275574
MARCELO ROQUE
01/06/2023
1906064
MARIA FRANCISCA DA ASSUNCAO MUDO
01/05/2023
1029518
MARIA LUIZA DA SILVA AMANCO
01/05/2023
0275703
MARIA SONIA DE MELO PAIVA
01/06/2023
0048833
MARLESSON CASTELO BRANCO DO REGO
01/06/2023
1207889
MELQUIADES FALCAO
01/06/2023
0275077
6275077
NELMA ROSA DE CARVALHO WANDERLEY ARAUJO
01/05/2023
0275079
NIEDJE SIQUEIRA DE LIMA
01/06/2023
20275525
SEVERINA MARIA MARQUES NASCIMENTO
01/06/2023
0274884
TAQUARIRA DE OLIVEIRA FALCAO
01/06/2023
0275115
PENSIONISTAS COM RECADASTRAMENTO EM ATRASO
NOME
DATA INÍCIO PROVA DE VIDA
M AT R Í C U L A
ALEXANDRA VIRGINIA CLAUDINO D ALMEIDA
01/05/2023
0275858
ALUIZIO ANTONIO DA SILVA
01/06/2023
0048736
ANA ELIZABETH MIRANDA DA SILVA
01/06/2023
0275062
CAROLINA ALVES DE SA
01/06/2023
0274854
EULINA COSTA CORREIA
01/06/2023
0052262
EVERILDA LEAL DE ARAUJO
01/05/2023
0275400
HELLEN VICTORIA MEDRADO DOS SANTOS
01/06/2023
2177721
ILKA TERESA DE CARVALHO PEREGRINO FERREIRA
01/06/2023
0275105
JUDITE LUCIANA DA SILVA
01/05/2023
0055384
MARIA IZABEL DE VASCONCELOS MENEZES
01/05/2023
0274926
MARIA SALETTE MENEZES DA TRINDADE
01/06/2023
0275395
MARLUCE MARIA DA SILVEIRA NEVES DE SA
01/06/2023
0275348
RICARDO JOSE DO REGO DA CUNHA LIMA
01/06/2023
0275624
SELMA BEZERRA DA SILVA
01/06/2023
0275866
TERESINHA GOMES DE MATTOS NORONHA
01/06/2023
0275853
2. A Suspensão do benefício, para quem não cumpriu o prazo do recadastramento, foi efetivada na folha de pagamento do mês de julho/2023.
3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado
em qualquer agência do seu banco de recebimento do benefício ou na Unidade de Recursos Humanos ao qual o aposentado ou instituidor de pensão teve o último exercício, portando o
documento de identidade oficial nos termos do Art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, ou ainda mediante o aplicativo móvel SouGov.br, nos termos do inciso III, do Art. 4º da IN
SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020.
4. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (81) 2125-1636,
ou pelo e-mail dlss@reitoria.ifpe.edu.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
PAULO MARCELO SANTANA BARBOSA