DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 144
Brasília - DF, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
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Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Comunicações................................................................................................... 3
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 40
Ministério da Educação........................................................................................................... 44
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 53
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 57
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 59
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 60
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 63
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 64
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 74
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 75
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 75
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 75
Ministério da Saúde................................................................................................................ 76
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 108
Ministério dos Transportes................................................................................................... 108
Ministério Público da União................................................................................................. 109
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 111
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 214
.................................. Esta edição é composta de 215 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foram publicadas em 28/7/2023 as
edições extras nºs 143-A e 143-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 508, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 561,
de 11.04.2018, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e com base na Instrução Normativa nº 22, de
20.06.2013, publicada no D.O.U. em 21.06.2013, resolve:
CANCELAR, a partir de 16/06/2023, a habilitação concedida para emissão da
Guia de Trânsito Animal - GTA, a(o) Médica(o) Veterinária(o) MARCOS TULIO PR EC I OZ O,
CRMV- MG N.º 16.927, através da Portaria n.º 0901/22 em 12.05.2022. Motivo:
Enquadramento no Inciso VII, do Art. 9º, da IN 22/2013 (a pedido do interessado).
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 509, DE 18 DE JULHO DE 2023
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 561,
de 11.04.2018, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e com base na Instrução Normativa nº 22, de
20.06.2013, publicada no D.O.U. em 21.06.2013, resolve:
CANCELAR, a partir de 18/07/2023, a habilitação concedida para emissão da
Guia de Trânsito Animal - GTA, a(o) Médica(o) Veterinária(o) LUDMILLA PAOLA SILVEIRA
PEREIRA HELVECIO, CRMV- MG N.º 18.059, através da Portaria n.º 0895/22 em
12.05.2022. Motivo: Enquadramento no Inciso VII, do Art. 9º, da IN 22/2013 (a pedido
do interessado).
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 510, DE 19 DE JULHO DE 2023
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 561,
de 11.04.2018, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e com base na Instrução Normativa nº 22, de
20.06.2013, publicada no D.O.U. em 21.06.2013, resolve:
CANCELAR, a partir de 19/07/2023, a habilitação concedida para emissão da
Guia de Trânsito Animal - GTA, a(o) Médica(o) Veterinária(o) PAULO CESAR VIEIRA
PERASSOLO, CRMV- MG N.º 15.758, através da Portaria n.º 0741/16 em 23.06.2016.
Motivo: Enquadramento no Inciso VII, do Art. 9º, da IN 22/2013 (a pedido do
interessado).
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 511, DE 20 DE JULHO DE 2023
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 561,
de 11.04.2018, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e com base na Instrução Normativa nº 22, de
20.06.2013, publicada no D.O.U. em 21.06.2013, resolve:
CANCELAR, a partir de 20/07/2023, a habilitação concedida para emissão da
Guia de Trânsito Animal - GTA, a(o) Médica(o) Veterinária(o) AMANDA GRACIELLE
GASPAR, CRMV- MG N.º 12.335, através da Portaria n.º 0554/12 em 05.06.2012.
Motivo: Enquadramento no Inciso VII, do Art. 9º, da IN 22/2013 (a pedido do
interessado).
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 512, DE 21 DE JULHO DE 2023
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 561,
de 11.04.2018, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e com base na Instrução Normativa nº 22, de
20.06.2013, publicada no D.O.U. em 21.06.2013, resolve:
CANCELAR, a partir de 14/04/2023, a habilitação concedida para emissão da
Guia de Trânsito Animal - GTA, a(o) Médica(o) Veterinária(o) ANA CAROLINA ALV ES ,
CRMV- MG N.º 12.461, através da Portaria n.º 0899/22 em 16/05/2022. Motivo:
Enquadramento no Inciso VII, do Art. 9º, da IN 22/2013 (a pedido do interessado).
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 513, DE 25 DE JULHO DE 2023
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 561,
de 11.04.2018, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e com base na Instrução Normativa nº 22, de
20.06.2013, publicada no D.O.U. em 21.06.2013, resolve:
CANCELAR, a partir de 14/04/2023, a habilitação concedida para emissão da
Guia de Trânsito Animal - GTA, a(o) Médica(o) Veterinária(o) RODRIGO OTAVIO
CARVALHO
DINIZ,
CRMV-
MG
N.º
3.690, através
da
Portaria
n.º
0726/15
em
24.11.2015. Motivo: Enquadramento no Inciso VII, do Art. 9º, da IN 22/2013 (a pedido
do interessado).
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA Nº 150, DE 27 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428,
artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de
11/04/2018 e com o Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em
conformidade com a Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas
para habilitação de Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal
(GTA), e ainda o constante dos autos do Processo SEI Nº 21050.005990/2017-11,
resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) abaixo indicada, para expedir
Guia de Trânsito Animal (GTA), para as espécies indicadas e procedentes das unidades
municipais relacionadas, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Nome: Elediane Bortoli Dalmutt.
CRMV/SC: 4603.
Com origem em: Propriedades
Município(s): Abdon Batista, Água
Doce, Brunópolis, Campos Novos,
Capinzal, Celso Ramos, Curitibanos, Erval Velho, Fraiburgo, Herval do Oeste, Ibiam,
Joaçaba, Lacerdópolis, Monte Carlo, Rio das Antas, Santa Cecília, Tangará, Videira.
Espécie(s) Animal(is): Suínos
Agroindústria 
Vínculo: 
Unidade 
Integradora 
Cooperativa 
Regional
Agropecuária de Campos Novos - Copercampos.
Art. 2º Fica o(a) habilitado(a) obrigado(a) a prestar as informações de rotina
nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos
feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta
habilitação.
Art. 3º Revoga-se a PORTARIA Nº 219, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Art. 4º Revoga-se a PORTARIA Nº 204, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO