Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023073100007
7
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2023
Nº 10.095 - Processo nº 53500.040424/2023-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MIDIA PUBLICIDADE COMERCIAL LTDA., CNPJ 05.000.314/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Itabaianinha/SE.
Nº 10.096 - Processo nº 53500.044709/2023-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE FRAIBURGO, CNPJ 82.947.979/0001-74,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Fraiburgo/SC.
Nº 10.097 - Processo nº 53500.046465/2023-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PIRATINI, CNPJ 87.809.992/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alegrete/RS.
Nº 10.098 - Processo nº 53500.046620/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PIRATINI, CNPJ 87.809.992/0001-80, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cachoeira do Sul/RS.
Nº 10.099 - Processo nº 53500.046866/2023-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PIRATINI, CNPJ 87.809.992/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Carazinho/RS.
Nº 10.100 - Processo nº 53500.047108/2023-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PIRATINI, CNPJ 87.809.992/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cruz Alta/RS.
Nº 10.101 - Processo nº 53500.047146/2023-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PIRATINI, CNPJ 87.809.992/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Erechim/RS.
Nº 10.102 - Processo nº 53500.047459/2023-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Caxias/MA.
Nº 10.103 - Processo nº 53500.048953/2023-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PIRATINI, CNPJ 87.809.992/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Passo Fundo/RS.
Nº 10.104 - Processo nº 53500.049229/2023-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PIRATINI, CNPJ 87.809.992/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ijuí/RS.
Nº 10.148 - Processo nº 53500.059178/2023-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA, CNPJ 87.209.250/0001-14, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Sarandi/RS.
Nº 10.149 - Processo nº 53500.059179/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA, CNPJ 87.209.250/0001-14, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Tapejara/RS.
Nº 10.150 - Processo nº 53500.059416/2023-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA, CNPJ 18.133.439/0001-58,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Pedra do Anta/MG.
Nº 10.151 - Processo nº 53500.059474/2023-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV VALE DO ACO LTDA, CNPJ 02.243.356/0001-81, executante do Serviço
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Coronel Fabriciano/MG.
Nº 10.152 - Processo nº 53500.059886/2023-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL E
EDUCACIONAL SANTO AFONSO, CNPJ
19.197.854/0001-38, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Coronel Fabriciano/MG.
Nº 10.153 - Processo nº 53500.060146/2023-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
PRESIDENTE
JUSCELINO, 
CNPJ
17.695.057/0001-55, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Presidente Juscelino/MG.
Nº 10.154 - Processo nº 53500.060392/2023-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO VERDES PAMPAS DE SANTIAGO LTDA, CNPJ 91.638.189/0001-06,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Santiago/RS.
Nº 10.155 - Processo nº 53500.060443/2023-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR FIRMINO, CNPJ 18.128.231/0001-
40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Senador Firmino/MG.
Nº 10.158 - Processo nº 53500.060780/2023-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICACAO S.A., CNPJ 01.769.569/0001-89,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Carpina/PE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE JULHO DE 2023
Nº 10.876 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Mogi Guaçu/SP,
no período de 05/08/2023 a 06/08/2023.
Nº 10.877 - Autoriza Mac Audio Sound Services Ltda, CNPJ nº 30.473.169/0001-20, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 03/08/2023 a 08/08/2023.
Nº 10.885 - Autoriza NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ nº 01.108.177/0034-37, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Telêmaco Borba/PR, no período de 31/07/2023 a
11/08/2023.
Nº 10.886 - Autoriza ANA PAULA CAMPOS PINHEIRO, CPF nº ***284597**, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 01/08/2023 a 02/08/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 426, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
201540 - RODA-RODA: Teatro na Escola!
Eder da Costa Paulo Schmidt
CNPJ/CPF: 036.277.499-44
Cidade: Florianópolis - SC;
Valor Complementado: R$ 3.199,68
Valor total atual: R$ 401.937,58
202625 - A PAIXÃO DE UM PIERRÔ
KADOSH PRODUCOES E EVENTOS EIRELI
CNPJ/CPF: 35.581.480/0001-06
Cidade: Olinda - PE;
Valor Complementado: R$ 79.485,45
Valor total atual: R$ 1.296.959,65
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
177727 - CORAL GIUSEPPE VERDÌ 2018-2023
Associação Italiana Coral São José de Botuverá
CNPJ/CPF: 05.700.383/0001-24
Cidade: Botuverá - SC;
Valor Complementado: R$ 10.000,00
Valor total atual: R$ 824.030,57
177727 - CORAL GIUSEPPE VERDÌ 2018-2023
Associação Italiana Coral São José de Botuverá
CNPJ/CPF: 05.700.383/0001-24
Cidade: Botuverá - SC;
Valor Complementado: R$ 40.000,00
Valor total atual: R$ 824.030,57
177727 - CORAL GIUSEPPE VERDÌ 2018-2023
Associação Italiana Coral São José de Botuverá
CNPJ/CPF: 05.700.383/0001-24
Cidade: Botuverá - SC;
Valor Complementado: R$ 54.895,00
Valor total atual: R$ 824.030,57
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º)
186236 - ACERVO DIGITAL DE PARTITURAS BRASILEIRAS
Instituto Musica Brasilis
CNPJ/CPF: 11.024.672/0001-53
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 1.982.284,94
Valor total atual: R$ 6.977.430,44
220098 - MUSEU DO SUÍNO: PESQUISA E COMUNICAÇÃO DOS ACERVOS
CENTRO HISTORICO GERMANICO ITAPIRANGA - EIRELI
CNPJ/CPF: 30.039.401/0001-16
Cidade: Itapiranga - SC;
Valor Complementado: R$ 16.459,20
Valor total atual: R$ 257.204,16
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 427, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
203238 - Cássia Eller o Musical - Turnê 2023/2024
ANDARILHO FILMES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 15.747.021/0001-42
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
212356 - CONEXÕES (EVENTO VIRTUAL E PRESENCIAL)
NAIARA ALVES MARQUES DE ANDRADE
CNPJ/CPF: 996.410.701-34
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
191201 - Tristão e Isolda
Leme Produções Artísticas Ltda
CNPJ/CPF: 57.806.200/0001-53
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
182506 - Oficinas de Taikô
ASSOCIAÇÃO PRÓ EXCEPCIONAIS KODOMO NO SONO
CNPJ/CPF: 60.927.530/0001-01
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/04/2023 à 30/04/2023
182506 - Oficinas de Taikô
ASSOCIAÇÃO PRÓ EXCEPCIONAIS KODOMO NO SONO
CNPJ/CPF: 60.927.530/0001-01

Fechar