DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar os termos do Despacho do Diretor-Presidente nº 100-E de 28 de julho
de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 143 de 29 de julho de 2022, pág.
106, Seção 01, no que se refere aos projetos enquadrados no Art. 1º considerar o
encerramento do prazo de captação em 31/12/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar os termos do Despacho do Diretor-Presidente nº 132-E de 30 de
setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 188 de 3 de outubro de
2022, pág. 130, Seção 01 no que se refere aos projetos enquadrados no Art. 2º considerar
o encerramento do prazo de captação em 31/12/2026.
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar os termos do Despacho do Diretor-Presidente nº 174-E de 20 de
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 239 de 21 de dezembro
de 2022, pág. 376, Seção 01, no que se refere à aprovação do projeto audiovisual "22-0833
ZEFERINA" da Proponente: GRATTITUDE FILMS PRODUCTIONS LTDA, desconsiderar o
enquadramento do projeto no Art. 2º do referido despacho considerá-lo na relação de
projetos no Art. 1º com prazo final de captação até 31/12/2024.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 44, DE 28 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO
DEPARTAMENTO DE
PATRIMÔNIO MATERIAL E
FISCALIZAÇÃO DO
INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria n.º 405, de 21/07/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º
07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos
anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto,
inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das
ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01500.003011/2022-97
Projeto: Projeto de Prospecção, Monitoramento e Resgate Arqueológico no Terreno do
Palácio Itamaraty
Arqueólogas Coordenadoras: Rosana Najjar e Guadalupe do Nascimento Campos
Apoio Institucional: Complexo do Palácio Itamaraty (CPI)
Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01500.001838/2022-66
Projeto: Prospecção, Monitoramento e Resgate Arqueológico: Instalações Subterrâneas
Elétricas e Telecomunicações no Centro Histórico de Vassouras - Etapa 1
Arqueóloga Coordenadora: Giovani Scaramella
Arqueóloga de Campo: Luiza Kow Morais da Silveira
Área de Abrangência: Município de Vassouras, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Processo nº 01506.002349/2011-19
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para a Barragem do Ribeirão
Piraí, nos Municípios de Cabreúva, Indaiatuba, Itú e Salto / Sp - Programas de Resgate e
Educação Patrimonial: SA Fazenda Pirahy e SA Fazenda Pedra
Arqueóloga Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Apoio Institucional: Fundação Mar - São Sebastião/SP
Área de Abrangência: Municípios de Cabreúva, Indaiatuba, Itú e Salto, estado de São
Paulo
Prazo de Validade: 2 (dois) meses
03-Processo nº 01450.011519/2009-24
Projeto: Programa de Prospecção, resgate arqueológico, monitoramento arqueológico e
Educação Patrimonial no Trecho Missão Velha - Porto do Pecém (MVP) da Ferrovia
Transnordestina
Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra
Apoio Institucional: Universidade Regional do Cariri
Área de Abrangência: Municípios de Missão Velha, Aurora, Lavras da Mangabeira, Cedro,
Icó, Iguatu, Acopiara, Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Quixeramobim, Quixadá, Itapiúna,
Capistrano,
Baturité,
Araçoiaba,
Redenção, Barreira,
Acarape,
Guaiúba,
Palmácia,
Maranguape, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01494.000177/2023-69
Projeto: Diagnóstico Arqueológico Interventivo referente à restauração e adaptação do
Palacete da Rua Afonso Pena, nº 46, Centro Histórico de São Luís - MA
Arqueóloga Coordenadora e de Campo: Láyse Monnyse Araújo Oliveira Viana
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa e História Natural e Arqueologia do Maranhão -
CPHNAMA
Área de Abrangência: Município de São Luís, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Processo nº 01510.000160/2023-66
Projeto: Diagnóstico Arqueológico na área de restauração/requalificação da edificação
histórica Casa Krüger
Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Alessandro de Bona Mello
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz - UN ES C
Área de Abrangência: Município de Joinville, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03-Processo nº 01510.000356/2020-16
Projeto: Ampliação da Área Arqueológica do Sítio Rua Tiradentes no âmbito do Projeto de
Revitalização do Novo Centro Leste - Etapa 01, rua Tiradentes, rua João Pinto, rua Nunes
Machado, entorno da Praça XV e calçadões da rua Antônio Luz e Largo da Catedral
Arqueólogo Coordenador: Osvaldo Paulino da Silva
Arqueóloga de Campo: Renata Estevam da Silva
Apoio Institucional: Museu de Florianópolis
Área de Abrangência: Município de Florianópolis, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Norte Sul Geração de Energia Ltda
Empreendimento: PCH Cachoeira Água Preta
Processo nº 01450.000725/2020-14
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico PCH Cachoeira Água Preta
Arqueólogo Coordenador: Sergio Bruno dos Reis Almeida
Arqueóloga de Campo: Jéssica Rafaella de Oliveira
Apoio Institucional: Museu da Amazônia - MUSA
Área de Abrangência: Município de Lábrea, estado do Amazonas
Prazo de Validade: 08 (oito) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Duas Barras Agropecuária Ltda
Empreendimento: Loteamento Jardins da Barra
Processo nº 01506.004398/2019-43
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada
(ADA) do Loteamento Jardins da Barra
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Arqueóloga de Campo: Dhara Rodrigues Lima
Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte
Mor
Área de Abrangência: Município de Limeira, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03-Enquadramento: Nível III
Empreendedor: Lightsource Milagres I Geração de Energia Ltda
Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Milagres
Processo nº 01496.000775/2019-31
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico: Monitoramento para o
Complexo Fotovoltaico Milagres
Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales
Arqueólogo de Campo: Gelson Pequeno Evangelista
Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto
Tembetá
Área de Abrangência: Município de Abaiara, estado do Ceará
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Colorado Logística e Armazenagem Ltda
Empreendimento: Complexo Logístico - Simões Filho/BA
Processo nº 01502.001539/2018-25
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Complexo Logístico Colorado
Arqueóloga Coordenadora: Jeanne Almeida Dias
Arqueóloga de Campo: Emanuel Alcântara
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia/UNEB - Campus VII -
Senhor do Bonfim, Bahia
Área de Abrangência: Município de Simões Filho, estado da Bahia
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Fazenda Aroeira Empreendimento de Energia Ltda
Empreendimento: Complexo Eólico Aroeira
Processo nº 01502.000581/2020-43
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico nas Áreas de Influência do
Complexo Eólico Aroeira
Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari
Arqueólogas de Campo: Marcia Rodrigues e Daniela Alves Araújo
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso/CAAPA da
Universidade do Estado da Bahia/UNEB
Área de Abrangência: Municípios de Ourolândia, Umburanas e Morro do Chapéu, estado da
Bahia
Prazo de Validade: 5 (cinco) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: N'ativa - Consultoria Ambiental
Empreendimento: Jardim Esplanada
23-0642 BRAVAS GUERREIRAS
Processo: 01416.006761/2022-70
Proponente: CALIBAN PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Valor total aprovado: R$ 1.700.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.700.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada n° 890, realizada em 25/07/2023
23-0666 ÁGUA DE PLANTAR - 2ª TEMPORADA
Processo: 01416.012289/2022-12
Proponente: EDER SAN JÚNIOR CINEMATOGRÁFICA E ARTE LTDA
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 09.207.344/0001-40
Valor total aprovado: R$ 1.200.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.200.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum n°. 230-E, de 26/07/2023.
Art. 4ºAs Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
TIAGO MAFRA DOS SANTOS