DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 272, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1 de janeiro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC n°s 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e
conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas,
nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, do curso neste ato reconhecido, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento EaD)
.
Nº
Registro E-MEC
Nº
Curso
Nº 
vagas 
totais
anuais
IES (Código)
Mantenedora
. 1
202218743
LETRAS 
- 
ESPANHOL
(Licenciatura)
315 
(trezentas 
e
quinze)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS (634)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
. 2
202218750
PEDAGOGIA (Licenciatura)
1000 (mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS
(1396)
UNIÃO DINÂMICA DE FACULDADES CATARATAS UDC
LT DA
. 3
202210848
SERVIÇO 
SOCIAL
(Bacharelado)
2000 (duas mil)
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (663)
ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
. 4
202205835
FÍSICA (Licenciatura)
60 (sessenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS (3368)
FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE
MINAS
PORTARIA SERES/MEC Nº 273, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e
conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação, na modalidade a distância, cujos dados e Instituições de Ensino Superior ofertantes constam do Anexo desta
Portaria, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do § 3º, do art. 10. Do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria Normativa MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido
até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EAD)
. Nº 
de
ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Número de vagas totais
Mantida
Mantenedora
. 1
202020318
ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
2103 (duas mil cento e
três)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO
DE SÁ LTDA
. 2
202020321
LETRAS 
- 
LÍNGUA 
PORTUGUESA
(Bacharelado)
1853
(mil oitocentos
e
cinquenta e três)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO
DE SÁ LTDA
. 3
202019995
GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA
(Tecnológico)
546 
(quinhentas 
e
quarenta e seis)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO
PRETO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO
RIBEIRÃO PRETO LTDA
. 4
202018130
ENGENHARIA 
DE
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
1000 (mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS
- UNIGRAN
UNIGRAN EDUCACIONAL
. 5
202007051
LOGÍSTICA (Tecnológico)
150 (cento e cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS
SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA
. 6
202006956
LOGÍSTICA (Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPIDES SOARES
DA ROCHA
. 7
202006982
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
600 (seiscentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC
CENTRO 
SUPERIOR
DE 
TECNOLOGIA
TECBRASIL LTDA
. 8
202005998
MÚSICA (Bacharelado)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS
FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL
DE MINAS
. 9
202006026
PEDAGOGIA (Licenciatura)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS
FUNDAÇÃO 
EDUCACIONAL
MONSENHOR
M ES S I A S
. 10
202005527
PROCESSOS 
GERENCIAIS
(Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE EMPRESARIAL DE CHAPECÓ
UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACÃO
FAEM FACULDADE LTDA
. 11
202005281
FÍSICA (Licenciatura)
100 (cem)
UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE
SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
. 12
202005117
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPIDES SOARES
DA ROCHA
. 13
202005143
GESTÃO 
DA 
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPIDES SOARES
DA ROCHA
. 14
202005027
PEDAGOGIA (Licenciatura)
2500
(duas 
mil
e
quinhentas)
Faculdade 
de
Ciências, 
Educação,
Saúde,
Pesquisa e Gestão
SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E
TECNOLOGIA SÃO FIDELIS LTDA - EPP
. 15
202004827
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE
ARAXÁ
FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ
. 16
202004492
GESTÃO 
DE 
COOPERATIVAS
(Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS
- UNIGRAN
UNIGRAN EDUCACIONAL
. 17
202003100
MARKETING (Tecnológico)
1050 (mil e cinquenta)
UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO - UCB
CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
. 18
202002614
MARKETING (Tecnológico)
150 (cento e cinquenta)
UNIVERSIDADE VILA VELHA
SOCIEDADE 
EDUCAÇÃO
E 
GESTÃO
DE
EXCELÊNCIA/VILA VELHA LTDA
. 19
201931622
PROCESSOS 
GERENCIAIS
(Tecnológico)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO FANOR WYDEN
YDUQS EDUCACIONAL LTDA
. 20
201930928
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
1560
(mil quinhentos
e
sessenta)
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
. 21
201930249
LETRAS 
- 
LÍNGUA 
PORTUGUESA
(Licenciatura)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO
ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCAÇÃO
E CULTURA LTDA
. 22
201930250
GESTÃO 
DA 
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO
ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCAÇÃO
E CULTURA LTDA
. 23
201930251
HISTÓRIA (Licenciatura)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO
ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCAÇÃO
E CULTURA LTDA
. 24
201930254
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO
ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCAÇÃO
E CULTURA LTDA
. 25
201929782
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO
INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB
CESB - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE
BRASÍLIA LTDA
. 26
201928972
INVESTIGAÇÃO 
PROFISSIONAL
(Tecnológico) (Experimental)
1000 (mil)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
INTERNACIONAL
-
UNINTER
UNINTER EDUCACIONAL S/A
. 27
201929005
PEDAGOGIA (Licenciatura)
658 (seiscentas e cinquenta
e oito)
FACULDADE MULTIVIX SERRA
MULTIVIX
SERRA -
ENSINO PESQUISA
E
EXTENSÃO LTDA
. 28
201927877
GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)
250 
(duzentas
e
cinquenta)
FACULDADE MULTIVIX SERRA
MULTIVIX
SERRA -
ENSINO PESQUISA
E
EXTENSÃO LTDA
. 29
201927879
LOGÍSTICA (Tecnológico)
250 
(duzentas
e
cinquenta)
FACULDADE MULTIVIX SERRA
MULTIVIX
SERRA -
ENSINO PESQUISA
E
EXTENSÃO LTDA
. 30
201927881
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
600 (seiscentas)
FACULDADE MULTIVIX SERRA
MULTIVIX
SERRA -
ENSINO PESQUISA
E
EXTENSÃO LTDA
. 31
201927317
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
2000 (duas mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ
FUNDAÇÃO ASSIS GURGACZ
. 32
201927555
HISTÓRIA (Licenciatura)
2000 (duas mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ
FUNDAÇÃO ASSIS GURGACZ
. 33
201926971
GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)
2000 (duas mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ
FUNDAÇÃO ASSIS GURGACZ
. 34
201926977
LETRAS 
- 
PORTUGUÊS-INGLÊS
(Licenciatura)
2100 (duas mil e cem)
UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA
C EC Í L I A