DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 46/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
6120/2023-844.044/2023-TANTALITA EXTRAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA-
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 88/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
860.366/2018-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA- AI
N°7318/2022
860.381/2018-TOLEDO MINERACAO LTDA- AI N°7317/2022
860.382/2018-TOLEDO MINERACAO LTDA- AI N°7316/2022
860.396/2018-JOSE CARLOS DA ROCHA- AI N°7313/2022
860.412/2018-GF GOLD MINERACAO EIRELI- AI N°7311/2022
860.423/2018-VINICIUS DE SOUSA VIANA- AI N°7236/2022
860.428/2018-JOSIVAN SOARES PEREIRA- AI N°7234/2022
860.448/2018-VECTORE EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA- AI N°7232/2022
860.449/2018-ATLANTA TRANSPORTES LTDA- AI N°7230/2022
860.451/2018-VALTENIO LEONEL DE SOUZA- AI N°7229/2022
860.454/2018-ANY KAROLLINE SOUZA PINHEIRO- AI N°7227/2022
860.455/2018-DARLEI PEREIRA DE SOUSA- AI N°7226/2022
860.459/2018-MARBELLE BRAZIL LTDA- AI N°7215/2022
860.487/2018-DIEGO ARAÚJO GODINHO LEAL- AI N°7214/2022
860.513/2018-MISTEL MINERACAO SANTA TEREZINHA LTDA- AI N°7211/2022
860.558/2018-JOSÉ WAGNER GERMANO- AI N°7197/2022
860.571/2018-LUIZ SEVERIANO CARDOSO- AI N°7176/2022
860.572/2018-APRIGIO MARQUES FILHO- AI N°7175/2022
860.572/2018-APRIGIO MARQUES FILHO- AI N°7175/2022
860.579/2018-SOLON VIEIRA- AI N°7174/2022
860.592/2018-SALB EMPREENDIMENTOS EIRELI- AI N°7173/2022
860.599/2018-TOLEDO MINERACAO LTDA- AI N°7171/2022
860.612/2018-PEDREIRA DO VALE LTDA- AI N°7170/2022
860.617/2018-JOAO CAIXETA GOMES- AI N°7169/2022
860.618/2018-VECTORE EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA- AI N°7168/2022
860.630/2018-ODETE GOMES DA MATA LOPES- AI N°7167/2022
860.650/2018-ARCA PARQUE DIVERSÕES LTDA- AI N°7166/2022
860.652/2018-AP TERRA SANTA SPE LTDA- AI N°7164/2022
860.653/2018-TOLEDO MINERACAO LTDA- AI N°7163/2022
860.656/2018-LUCAS MARQUES FERREIRA- AI N°7161/2022
860.662/2018-ITAUNA MINERTECH LTDA- AI N°7158/2022
860.663/2018-ITAUNA MINERTECH LTDA- AI N°7157/2022
860.664/2018-ITAUNA MINERTECH LTDA- AI N°7153/2022
860.666/2018-ITAUNA MINERTECH LTDA- AI N°7151/2022
860.690/2018-PATRÍCIA LINHARES MENDES- AI N°7145/2022
860.711/2018-TALES DE MELO- AI N°7142/2022
860.732/2018-HELIO ANTONIO DE SOUSA ME- AI N°7140/2022
860.733/2018-HELIO ANTONIO DE SOUSA ME- AI N°7139/2022
860.734/2018-IMPART CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA- AI N°7138/2022
860.735/2018-IMPART CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA- AI N°7137/2022
860.738/2018-IMPART CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA- AI N°7135/2022
861.035/2015-ANTONIO ISIDIO DAS NEVES- AI N°7106/2022
860.375/2016-GREGORIO VASSILIVE FERREIRA- AI N°7111/2022
860.397/2016-GUILHERME MORETTI- AI N°7113/2022
860.308/2017-MARCOS CORREIA DA SILVA- AI N°7131/2022
861.212/2016-LEMOS
CONST. 
TRANSP.
AREIA 
E
CASCALHO 
LTDA-
AI
N°7117/2022
861.353/2016-LEMOS
CONST. 
TRANSP.
AREIA 
E
CASCALHO 
LTDA-
AI
N°7119/2022
860.312/2017-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A- AI N°7132/2022
860.325/2017-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A- AI N°7133/2022
860.331/2017-RUBENS MARTINS MOURAO- AI N°7134/2022
860.337/2017-MINERACAO ESPLANADA LTDA- AI N°7148/2022
860.362/2017-FERRAGENS
E
AGROPECUARIA
JOAO DE
BARRO
LTDA-
AI
N°7150/2022
860.407/2017-PEDRO REGO FILHO- AI N°7152/2022
860.482/2017-PATRÍCIA LINHARES MENDES- AI N°7154/2022
860.494/2017-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA- AI N°7155/2022
860.574/2017-GILSON DIVINO DA SILVA- AI N°7181/2022
860.578/2017-GERSON MARTINS DA COSTA NETO- AI N°7182/2022
860.580/2017-LAURIVALDO DIAS- AI N°7183/2022
860.590/2017-EDSON DA SILVA SOUZA MOTA- AI N°7184/2022
860.592/2017-EDSON DA SILVA SOUZA MOTA- AI N°7186/2022
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 92/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01
(um) ano o prazo para requerer
a Concessão de
Lavra(2243)
860.887/2019-JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS
860.827/2013-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS,
EXTRAÇÃO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
861.075/2017-GUILHERME SOUZA NUNES
860.184/2016-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS,
EXTRAÇÃO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
861.000/2015-ADÃO AFONÇO E SILVA
861.303/2014-BELA VISTA MINERADORA LTDA ME
860.341/2018-QUARTZITI MINERADORA LTDA
861.051/2006-BEMISA HOLDING S.A.
861.276/2007-BEMISA HOLDING S.A.
860.319/2014-MINERACAO JP, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO
EIRELI
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
861.370/2009-ALICE TELES GOMES-OF. N°18385/2023/DIOUT-GO/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.024/2020-SILVANA ARAUJO DE SOUZA MOREIRA ME- Registro de Licença
N° 52/2021 - Vencimento em 18/05/2024
860.329/2020-SILVANA ARAUJO DE SOUZA MOREIRA ME- Registro de Licença
N° 49/2021 - Vencimento em 18/05/2024
860.379/2020-E. CAMARGO MINERACAO - EIRELI- Registro de Licença N°
75/2020 - Vencimento em 13/06/2024
860.249/2022-REINALDO GOVEA DE FREITAS- Registro de Licença N° 127/2022
- Vencimento em 31/12/2023
860.648/2022-ITAFORTE MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 145/2022
- Vencimento em 19/06/2024
860.665/2022-AREIAL
MDF EIRELI-
Registro
de
Licença N°
184/2023
-
Vencimento em 10/05/2024
860.672/2009-CLEMON JOSE BUENO- Registro de Licença N° 132/2009 -
Vencimento em 06/04/2024
862.093/2012-NEILSON GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR- Registro de Licença
N° 17/2014 - Vencimento em 02/06/2024
860.949/2013-MINERAÇÃO CRISTAL COMÉRCIO DE AREIA & CASCALHO EIRELI-
Registro de Licença N° 176/2014 - Vencimento em 26/05/2025
861.403/2013-GASPARETO SEARA DAS OLIVEIRAS PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA- Registro de Licença N° 27/2014 - Vencimento em 06/06/2024
861.415/2013-JOAO JOSE DOS SANTOS- Registro de Licença N° 28/2014 -
Vencimento em 19/05/2025
861.463/2013-LUZIA PIRES DE ALMEIDA- Registro de Licença N° 150/2014 -
Vencimento em 27/03/2025
861.580/2014-JLL MINERAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N° 82/2015 -
Vencimento em 01/06/2024
861.481/2015-GONÇALVES E ALMEIDA LTDA ME- Registro de Licença N°
126/2016 - Vencimento em 02/06/2024
860.256/2016-OTILIANO FERREIRA
DOS SANTOS-
Registro de
Licença N°
148/2016 - Vencimento em 04/05/2025
861.498/2016-JLL MINERAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N° 13/2018 -
Vencimento em 01/05/2024
860.724/2017-MINERAÇÃO CRISTAL COMÉRCIO DE AREIA & CASCALHO EIRELI-
Registro de Licença N° 40/2021 - Vencimento em 26/05/2025
860.752/2017-RONALDO GONÇALVES PEIXOTO SOBRINHO- Registro de Licença
N° 68/2018 - Vencimento em 25/05/2024
860.157/2018-MINERACAO J. L. BATISTA LTDA- Registro de Licença N° 4/2021 -
Vencimento em 24/02/2024
860.279/2018-DIVINO ALVES DE FREITAS JUNIOR- Registro de Licença N°
69/2021 - Vencimento em 10/04/2026
860.347/2018-PEDREIRA SILVEIRA E REGO LTDA- Registro de Licença N° 94/2019
- Vencimento em 09/03/2024
860.671/2018-IRANILDES ROSA LEAL- Registro de
Licença N° 71/2020 -
Vencimento em 30/05/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
860.074/2015-MARCONDES LOPES DE SOUZA-"Demonstrar a cada seis meses,
contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o
procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas
necessárias para obtenção da licença ambiental."
805.013/1974-INDUSTRIA DE CALCARIOS CACAPAVA LTDA-"Demonstrar a cada
seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada,
que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as
medidas necessárias para obtenção da licença ambiental."
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.760/2021-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°16675/2023/DIOUT-GO/ANM
860.405/2015-CORRETIVOS DO SOLO MEDIO NORTE EXTRACAO DE MINERI-OF.
N°18839/2023/DIOUT-GO/ANM
860.450/2020-MINERACAO ATLANTA EIRELI-OF. N°16760/2023/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.380/2023-MATHEUS OLICIO VARGAS-OF. N°18336/2023/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
860.125/2023-CICERO ROMAO RODRIGUES
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 94/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
860.137/2018-SEBASTIAO FAUSTINO RODRIGUES- AI N°7353/2022
860.620/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- AI N°7187/2022
860.650/2017-AREIAS
NOSSA 
SENHORA
APARECIDA
EIRELI 
ME-
AI
N°7189/2022
860.796/2017-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- AI N°7191/2022
860.873/2017-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°7192/2022
860.874/2017-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°7193/2022
860.917/2017-AREIA ANHANGUERA LTDA- AI N°7396/2022
860.917/2017-AREIA ANHANGUERA LTDA- AI N°7396/2022
860.974/2017-DANIELA LOBO MACHADO SANCHES- AI N°7390/2022
861.059/2017-FERNANDO PEREIRA FILHO- AI N°7383/2022
861.062/2017-ISABELLA BRASILEIRO BARBOSA- AI N°7382/2022
861.075/2017-GUILHERME SOUZA NUNES- AI N°7381/2022
860.002/2018-SETA MINERACAO LTDA- AI N°7376/2022
860.005/2018-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU- AI N°7375/2022
860.035/2018-ANTONIO ALVES CALDEIRA- AI N°7372/2022
860.118/2018-DANILO
GOMES
AVELINODE 
ALENCAR
ARRAES-
AI
N°7361/2022
860.126/2018-ANTONIO SANTA BARBARA AZEVEDO- AI N°7358/2022
860.127/2018-ALBERTO CASCAIS MELEIRO- AI N°7357/2022
860.150/2018-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI- AI N°7349/2022
860.151/2018-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI- AI N°7348/2022
860.152/2018-JFP AREIA E CASCALHO EIRELI ME- AI N°7347/2022
860.170/2018-GRANIMARBELLE BRAZIL LTDA- AI N°7343/2022
860.176/2018-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA- AI N°7342/2022
860.176/2018-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA- AI N°7342/2022
860.176/2018-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA- AI N°7342/2022
860.176/2018-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA- AI N°7342/2022
860.176/2018-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA- AI N°7342/2022
860.176/2018-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA- AI N°7342/2022
860.176/2018-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA- AI N°7342/2022
860.176/2018-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA- AI N°7342/2022
860.176/2018-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA- AI N°7342/2022
860.176/2018-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA- AI N°7342/2022
860.176/2018-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA- AI N°7342/2022
860.176/2018-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA- AI N°7342/2022
860.176/2018-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA- AI N°7342/2022
860.176/2018-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA- AI N°7342/2022
860.176/2018-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA- AI N°7342/2022
860.176/2018-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA- AI N°7342/2022
860.176/2018-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA- AI N°7342/2022
860.176/2018-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA- AI N°7342/2022
860.176/2018-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA- AI N°7342/2022

                            

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