DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023073100081
81
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 11218298000127.2023.38286
BA
RIO REAL
292700
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 206.316,00
. 11170660000137.2023.36389
BA
SANTA 
MARIA 
DA
VITORIA
292810
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 206.316,00
. 12278378000130.2023.43688
BA
SANTO AMARO
292860
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 257.895,00
. 08546934000135.2023.47506
BA
SENHOR DO BONFIM
293010
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 1.134.738,00
. 13102378000148.2023.52170
BA
UMBURANAS
293245
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 13102378000148.2023.52144
BA
UMBURANAS
293245
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 206.316,00
. 11366678000109.2023.58127
BA
XIQUE-XIQUE
293360
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 515.790,00
. 11395055000164.2023.58631
CE
CAMOCIM
230260
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 206.316,00
. 11407837000176.2023.52501
CE
CHORO
230393
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 309.474,00
. 11870244000141.2023.49758
CE
CO R EAU
230400
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 257.895,00
. 11422373000177.2023.58700
CE
GRANJEIRO
230480
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 11422373000177.2023.58701
CE
GRANJEIRO
230480
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 11419241000196.2023.52936
CE
I BA R E T A M A
230526
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 309.474,00
. 11979908000105.2023.56082
CE
I G U AT U
230550
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 1.547.370,00
. 11410188000162.2023.58728
CE
I T A I C A BA
230620
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 11906403000110.2023.42502
CE
LIMOEIRO DO NORTE
230760
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 206.316,00
. 10553026000110.2023.58645
CE
M A R AC A N AU
230765
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 1.444.212,00
. 10652262000194.2023.46785
CE
Q U I X A DA
231130
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 515.790,00
. 10652262000194.2023.56062
CE
Q U I X A DA
231130
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 928.422,00
. 11910265000143.2023.51573
CE
QUIXERE
231150
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 257.895,00
. 14764137000127.2023.49409
ES
A P I AC A
320050
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 154.737,00
. 14945650000114.2023.55753
ES
MARILANDIA
320335
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 13953742000183.2023.48957
ES
SAO 
DOMINGOS 
DO
NORTE
320465
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 11356696000100.2023.56017
ES
SAO MATEUS
320490
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 206.316,00
. 11356696000100.2023.55973
ES
SAO MATEUS
320490
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 567.369,00
. 14814026000188.2023.55751
ES
SERRA
320500
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 11734182000140.2023.36405
BA
CONCEICAO DO COITE
290840
Equipes de Saúde Bucal com carga
horária diferenciada
R$ 515.790,00
. 11280020000180.2023.54525
GO
BONOPOLIS
520357
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 08832592000110.2023.51097
GO
GOIANAPOLIS
520840
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 08887558000142.2023.51437
GO
GUAPO
520920
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 11271688000160.2023.36909
GO
M OZ A R L A N D I A
521400
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 206.316,00
. 12008540000109.2023.51650
GO
NEROPOLIS
521450
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 04786328000136.2023.36967
GO
VALPARAISO DE GOIAS
522185
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 670.527,00
. 13053338000153.2023.47469
MA
AGUA 
DOCE 
DO
M A R A N H AO
210015
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 309.474,00
. 12512462000177.2023.43877
MA
BREJO
210210
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 206.316,00
. 12512462000177.2023.55125
MA
BREJO
210210
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 464.211,00
. 12086778000144.2023.49090
MA
BURITI BRAVO
210230
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 11827194000110.2023.52594
MA
CIDELANDIA
210325
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 257.895,00
. 13845115000129.2023.48129
MA
NOVA 
OLINDA 
DO
M A R A N H AO
210735
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 257.895,00
. 13851179000132.2023.43883
MA
SANTA 
QUITERIA 
DO
M A R A N H AO
211010
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 309.474,00
. 13299539000135.2023.37289
MA
SAO JOAO BATISTA
211100
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 154.737,00
. 11700183000174.2023.46860
MA
SAO VICENTE FERRER
211170
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 11700183000174.2023.46859
MA
SAO VICENTE FERRER
211170
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 257.895,00
. 11654042000162.2023.46767
MA
TIMBIRAS
211210
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 257.895,00
. 12795145000105.2023.57465
MG
CACHOEIRA DE PAJEU
310270
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 13081140000183.2023.57481
MG
CAXAMBU
311550
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 154.737,00
. 13589190000176.2023.55928
MG
D O R ES O P O L I S
312340
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 14814326000167.2023.48964
MG
FERROS
312590
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 14814326000167.2023.49150
MG
FERROS
312590
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 10428106000144.2023.37209
MG
FRUTAL
312710
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 10428106000144.2023.41113
MG
FRUTAL
312710
Equipes de Saúde Bucal com carga
horária diferenciada
R$ 103.158,00
. 10428106000144.2023.48091
MG
FRUTAL
312710
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 464.211,00
. 13840678000124.2023.56467
MG
I B I R AC AT U
312965
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 154.737,00
. 12447913000130.2023.53321
MG
JOSE RAYDAN
313655
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 154.737,00
. 14460308000124.2023.53839
MG
LAGOA SANTA
313760
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 14210754000180.2023.58924
MG
OURO BRANCO
314590
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 11428122000108.2023.57715
MG
PASSA QUATRO
314760
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 206.316,00
. 13918415000190.2023.57738
MG
PATOS DE MINAS
314800
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 13918415000190.2023.57741
MG
PATOS DE MINAS
314800
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 16938580000100.2023.42911
MG
PITANGUI
315140
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 13604395000183.2023.58930
MG
SAO MIGUEL DO ANTA
316380
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 11614175000105.2023.55461
RS
GUAPORE
430940
Equipes de Saúde Bucal com carga
horária diferenciada
R$ 25.789,50
. 13337591000139.2023.54819
MG
SAO ROMAO
316420
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 206.316,00
. 11371753000120.2023.58912
MG
SERRA AZUL DE MINAS
316650
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 13890891000140.2023.48136
MT
N O B R ES
510590
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 257.895,00
. 11860994000132.2023.56723
MT
SANTA TEREZINHA
510777
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 206.316,00
. 12381567000134.2023.52229
PA
AUGUSTO CORREA
150090
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 722.106,00
. 11283607000142.2023.53566
PA
BRASIL NOVO
150172
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 361.053,00
. 11747487000197.2023.36555
PA
CACHOEIRA DO PIRIA
150195
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 11311333000158.2023.40594
PA
CAMETA
150210
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 206.316,00
. 11415068000158.2023.46285
PA
DOM ELISEU
150293
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 11528843000181.2023.52453
PA
JAC U N DA
150380
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 11528843000181.2023.36391
PA
JAC U N DA
150380
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 154.737,00
. 18709224000132.2023.41846
PA
LIMOEIRO DO AJURU
150400
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 11783343000196.2023.36865
PA
M A R AC A N A
150430
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 11783343000196.2023.52354
PA
M A R AC A N A
150430
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 412.632,00
. 11797106000184.2023.46659
PA
PONTA DE PEDRAS
150570
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 206.316,00
. 11822995000192.2023.48226
PA
SAPUCAIA
150775
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 11194088000146.2023.48391
PA
XINGUARA
150840
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 567.369,00
. 12403050000107.2023.57921
PB
BOM SUCESSO
250230
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 23014200000107.2023.57952
PB
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
250490
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 154.737,00
. 11174552000132.2023.37618
PB
ITAPORANGA
250700
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 12383333000126.2023.56228
PB
P A S S AG E M
251070
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 10241913000153.2023.53431
PE
BELO JARDIM
260170
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 206.316,00
. 19259219000138.2023.56466
PE
BETANIA
260180
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 309.474,00
. 11393101000196.2023.54782
PE
GLORIA DO GOITA
260610
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 412.632,00
. 10427619000130.2023.44560
PE
IBIMIRIM
260660
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 08887732000157.2023.58117
PE
LAGOA GRANDE
260875
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 08887732000157.2023.58120
PE
LAGOA GRANDE
260875
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 41090291000133.2023.57846
PE
R EC I F E
261160
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 41090291000133.2023.57849
PE
R EC I F E
261160
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 10939000000105.2023.49651
PE
RIACHO DAS ALMAS
261170
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 206.316,00
. 11503081000169.2023.57364
PE
SAO JOSE DO EGITO
261360
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 10261245000126.2023.43813
PE
V E R T E N T ES
261620
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 21402931000196.2023.58662
PI
BURITI DOS LOPES
220200
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 21402931000196.2023.57016
PI
BURITI DOS LOPES
220200
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 206.316,00
. 13737800000131.2023.55856
PI
CO C A L
220270
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 515.790,00
. 21490459000190.2023.50471
PI
INHUMA
220470
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 11839135000161.2023.49769
PI
NOSSA 
SENHORA 
DOS
REMEDIOS
220680
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 08906533000149.2023.49723
PR
CORONEL VIVIDA
410650
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 412.632,00
. 09421426000193.2023.40177
PR
I BA I T I
410970
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 80872476000151.2023.50189
PR
PATO BRANCO
411850
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 722.106,00
. 11868019000170.2023.54826
RJ
BELFORD ROXO
330045
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 39215827000158.2023.43626
RJ
ITAPERUNA
330220
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 11614175000105.2023.55467
RS
GUAPORE
430940
Equipes de Saúde Bucal com carga
horária diferenciada
R$ 51.579,00
. 36285484000100.2023.37365
RJ
M I R AC E M A
330300
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 11183882000194.2023.56747
RJ
SANTA MARIA MADALENA
330460
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 10267386000156.2023.48645
RN
CERRO CORA
240270
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 21467008000132.2023.56636
RO
VILHENA
110030
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 361.053,00
. 11973128000158.2023.48831
RS
CACAPAVA DO SUL
430280
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 257.895,00
. 08259606000158.2023.54547
SC
ITA JAI
420820
Equipes de Saúde Bucal com carga
horária diferenciada
R$ 902.632,50
. 39215827000158.2023.43649
RJ
ITAPERUNA
330220
Equipes de Saúde Bucal com carga
horária diferenciada
R$ 25.789,50
. 12398516000115.2023.40387
RS
LAVRAS DO SUL
431150
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 07583812000156.2023.46848
AM
M A N AU S
130260
Equipes de Saúde Bucal com carga
horária diferenciada
R$ 51.579,00
. 12123475000154.2023.58114
RS
SARANDI
432010
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 10574385000154.2023.50726
RS
T R A M A N DA I
432160
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 12096081000154.2023.50623
SP
M O N G AG U A
353110
Equipes de Saúde Bucal com carga
horária diferenciada
R$ 51.579,00
. 08259606000158.2023.54561
SC
ITA JAI
420820
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 1.753.686,00
. 12381417000120.2023.50102
SP
N OV A I S
353325
Equipes de Saúde Bucal com carga
horária diferenciada
R$ 25.789,50
. 17237099000142.2023.56611
SC
MATOS COSTA
421070
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 11427684000129.2023.56031
SE
SANTA ROSA DE LIMA
280650
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 11634081000106.2023.43661
SE
SIMAO DIAS
280710
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 103.158,00
. 11634081000106.2023.43669
SE
SIMAO DIAS
280710
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 412.632,00
. 12112854000149.2023.45227
SP
P O N T A L I N DA
354025
Equipes de Saúde Bucal com carga
horária diferenciada
R$ 25.789,50
. 12497816000151.2023.44453
RS
ROCA SALES
431580
Equipes de Saúde Bucal com carga
horária diferenciada
R$ 51.579,00
. 13914095000109.2023.41258
SP
CABREUVA
350840
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 361.053,00
. 11862440000174.2023.53530
SP
DIADEMA
351380
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 1.960.002,00
. 11141482000116.2023.52202
SP
IPERO
352100
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 12096081000154.2023.50622
SP
M O N G AG U A
353110
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 13337591000139.2023.54818
MG
SAO ROMAO
316420
Equipes de Saúde Bucal com carga
horária diferenciada
R$ 51.579,00
. 10574385000154.2023.50738
RS
T R A M A N DA I
432160
Equipes de Saúde Bucal com carga
horária diferenciada
R$ 77.368,50
. 97519444000170.2023.55736
SP
PERUIBE
353760
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
. 13880559000103.2023.37282
SP
TUPI PAULISTA
355510
Equipes de Saúde Bucal com carga
horária diferenciada
R$ 103.158,00
. 10906131000196.2023.38384
ES
VILA PAVAO
320515
Equipes de Saúde Bucal com carga
horária diferenciada
R$ 25.789,50
. 11266993000164.2023.43860
TO
TOCANTINOPOLIS
172120
Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas
R$ 51.579,00
.
TOTAL 184
R$
41.701.621,50
ANEXO IV
CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
.
Nº PROPOSTA
UF
MUNICÍPIO
IBGE
CO M P O N E N T E
VALOR TOTAL
.
11341134000192.2023.55275
SP
SAO 
MIGUEL
ARCANJO
355020
Centro 
de
Especialidades
Odontológicas I
R$ 99.000,00
.
T OT A L
-
-
-
1
R$ 99.000,00
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.745, DE 27 DE JULHO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro do alimento, sob o número
de processo constante do anexo desta Resolução, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº.
986, de 21 de outubro de 1969 e do item 7.1 da Resolução Anvisa nº. 23, de 15 de março de
2000.
Art. 2º A revalidação abrange as petições que ainda não foram objetos de decisão
por parte da Anvisa.
Art. 3º A revalidação automática não se aplica às petições de revalidação de
registro protocolados fora do prazo estabelecido nos termos do item 7.1 da Resolução Anvisa
nº. 23, de 15 de março de 2000.
Art. 4º As petições revalidadas automaticamente serão analisadas, podendo a
Administração indeferir o pedido de revalidação e cancelar o registro que tenha sido
automaticamente revalidado ou ratificá-lo, deferindo o pedido de revalidação.
Art. 5º Os produtos com registros revalidados podem ser consultados no link:
https://consultas.anvisa.gov.br/#/alimentos/.
Art. 6º Será considerada a data de revalidação do registro contada a partir do final
da vigência do período de validade anterior, sem haver interrupção na regularidade do
registro.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO