DOE 31/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Jose 
Pereira Reis
3º Sargento PM
800.046-3-X
V
06 a 07.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
01 e 1/2
61,33
******
92,00
Charles Carlos 
Rebouças
Soldado PM
309.152-0-8
V
06 a 07.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
01 e 1/2
61,33
******
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº764/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL , em Fortaleza , 07 de junho de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº764/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANA GABRIELA BEZERRA 
LIMA
CAP PM
300.005-7-9
III
08/06/23 a 
10/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Ibiapina/CE e Viçosa/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
JOSÉ ARTEIRO C. SAMPAIO 
FILHO
ST PM
800.083-1-7
V
08/06/23 a 
10/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Ibiapina/CE e Viçosa/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
ONOFRE PEREIRA DA 
SILVA NETO
ST PM
800.052-6-1
V
08/06/23 a 
10/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Ibiapina/CE e Viçosa/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
HILDERGALIS MARTINS 
CARNEIRO
3º SGT PM
300.021-8-0
V
08/06/23 a 
10/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Ibiapina/CE e Viçosa/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
FRANCISCO ROBSON 
VICTOR OLIVEIRA
Sd PM
300.010-0-1
V
08/06/23 a 
10/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Ibiapina/CE e Viçosa/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº765/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, KLEBER DE OLIVEIRA LIMA, ocupante da graduação de 1º SGT PM, matrícula nº 799.946-1-8, deste ORGÃO, a viajar à cidade de 
SOBRAL/CE, no período de 07/06/2023 a 11/06/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 4 (quatro) 
e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 331,18 (trezentos e trinta e um reais e dezoitos 
centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº766/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, MARCUS VINICIUS MENDES MORENO, ocupante da graduação de ST PM, matrícula nº 799.996-1-X, deste ORGÃO, a viajar à cidade 
de SOBRAL/CE, no período de 08/06/2023 a 11/06/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 3 (três) 
e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e 
cinquenta nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº767/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL , em Fortaleza , 02 de junho de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº767/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANA GABRIELA 
BEZERRA LIMA
CAP PM
300.005-7-9
III
02/06/23 a 
05/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
3 e 1/2
77,10
20%
323,82
JOSÉ ARTEIRO C. 
SAMPAIO FILHO
ST PM
800.083-1-7
V
02/06/23 a 
05/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
ONOFRE PEREIRA 
DA SILVA NETO
ST PM
800.052-6-1
V
02/06/23 a 
05/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
ELAINE VANESSA 
LEITE DE OLIVEIRA
SD PM
800.059-3-8
V
02/06/23 a 
05/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
FRANCISCO ROBSON 
VICTOR OLIVEIRA
Sd PM
300.010-0-1
V
02/06/23 a 
05/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
*** *** ***