DOE 31/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2023
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2021;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE;  IV - CONTRA-
TADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A;  V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Bairro Santa Lúcia – CEP 93.700-00, Campo Bom/RS; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 24/2021; Nos termos do Processo nº 04744685/2023; Nos preceitos do art. 71 
da Lei Federal nº 13.303/2016.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 8.1 da cláusula 
oitava do contrato nº24/2021, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA 8.1. O prazo de vigência deste 
contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 15/07/2023 a 14/07/2024, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 71 da Lei 
Federal nº 13.303/2016, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece 
em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: de 15/07/2023 a 14/07/2024;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas 
todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.;  XII - DATA: 30 de junho de 2023;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE;Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato; Chagas Romão Cavalcante Souza 
- Gestor do contrato; Luciano Rodrigo Weiand - Representante Legal da CONTRATADA; Gislaine Indrid Krug - Representante Legal da CONTRATADA;.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA 
LTDA, CNPJ Nº 26.832.621/0001-25, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, 
TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 03/08/2023 ATÉ 02/08/2024 COM 
LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 06132490/2023. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.
etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao- permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016  Nº20230003 - CIPP
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público para conhecimento dos interessados o adiamento da Licitação em epígrafe, que tem por objeto a 
LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA EM PRÉDIO DE APOIO 
OPERACIONAL DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM E CONSTRUÇÃO DA NOVA ÁREA DE AGUARDO DO PIER 1, INCLUSIVE DEMO-
LIÇÃO DA ANTIGA, anteriormente marcada para às 15h do dia 17 de agosto de 2023, ocorrerá às 9h30 do dia 25 de agosto de 2023, em razão de equívoco 
na publicação anterior. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230011 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropoli-
tanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Aquisição de peças sobressalentes e consumíveis para os VLTs e TUEs, da Companhia Cearense de Transportes 
Metropolitanos – METROFOR, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10292023, até o dia 17/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230014
IG Nº1263919000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230014 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de Equipamentos e Materiais de Fisioterapia, Reabilitação e Acessórios para Reaparelhamento 
do Centro de Equoterapia da Polícia Militar do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10942023, até o dia 17/08/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230444
IG Nº1178666000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230444 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Serviços de locação por demanda mensal de aparelhos de ventilação não invasiva, tipo Bipap, para atender as necessidades do 
Programa de Assistência Domiciliar – PAD, pertencentes ao Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4442023, até o dia 17/08/2023, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230666
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230666 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6662023, até o dia 16/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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