DOE 31/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 06174878/2023
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 060/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.503.599,79 ( um milhão, quinhentos e 
três mil, quinentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 18 de julho de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Atila Cordeiro Camara, PREFEITO DE MARANGUAPE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02531054/2022
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 032/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINAN-
CEIROS Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global do Convênio de R$ 947.436,03 
(novecentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e trinta e seis reais e três centavos) para R$ 858.548,09 (oitocentos e cinquenta e oito mil e quinhentos 
e quarenta e oito reais e nove centavos), onde o valor de responsabilidade do Estado passará de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para R$ 
661.112,06 (seiscentos e sessenta e um mil e cento e doze reais e seis centavos), enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, permanece 
em R$ 197.436,03 (cento e noventa e sete mil e quatrocentos e trinta e seis reais e três centavos). DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa 
a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições.; III - VALOR GLOBAL: R$ 858.548,09 ( oitocentos e cinquenta e oito 
mil e quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 20 de julho de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Antônio Adail Machado Castro, PREFEITO DE GUARACIABA DO NORTE..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Nº DO PROCESSO: 43022.002026/2023-41
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 026/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.705.817/0001-04, com sede na Rua Germiniano 
Rodrigues, s/n, São Pedro, CEP: 63.750-000, Tamboril-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. LUIZ MARCELO MOTA LEITE, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº 892.522.093-87, inscrito no RG nº 96002422306 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Gal Antônio de Sampaio, Centro, CEP: 
63.765-000, Tamboril-CE, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 14/04/2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.189.111,48 ( UM MILHÃO CENTO E OITENTA 
E NOVE MIL CENTO E ONZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; 
V - DATA E ASSINANTES: 26/07/2023 JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E LUIZ MARCELO 
MOTA LEITE (Prefeito do Município de Tamboril-CE).
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002256/2023-19
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº64/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 64/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE om sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARARENDÁ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob 23.718.356/0001-60, com sede na Rua Henrique Soares, 
nº 477, Centro, Ararendá – CE, CEP: 62.210-000, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. ALEXANDRE FELIX DUTRA, devidamente quali-
ficado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 22/05/2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.835.255,69 ( UM MILHÃO OITOCENTOS E 
TRINTA E CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM 
SE AS DEMAIS CLÁUSULAS.; V - DATA E ASSINANTES: 27/07/2023 JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP) E ALEXANDRE FELIX DUTRA (Prefeito do Município de Ararendá – CE).
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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RECEBIMENTO
NUP: 43022.002279/2023-15
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença de Instalação para, Associação de Proteção aos Condenados – APAC, localizado na Rodovia CE-060 
s/n, bairro Santo Antônio, Município de Barbalha – CE. ; Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento 
da SEMACE. Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 052434777//2023/NUP: 43022.001622/2023-12
INTERESSADO: LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA; ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade 
co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO 
Nº 124/2022; SACC: 1205611; CNPJ: 17.663.454/0001-45; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA TIPO II, NO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE – MEDIÇÃO 11ª Medição Final – Período Medido: 21/04/2023 A 05/05/2023. NATUREZA DA DESPESA: 44909300 
– INDENIZAÇÃO VALOR: R$ 330.410,61 (Trezentos e trinta mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e um centavos); ORDENADOR DE DESPESA: 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0110/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2021-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO GEOPAC–CONSTRUTEC, GEOPAC ENGENHARIA 
E CONSULTORIA EIRELI-EPP (consorciada líder); V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 72 da Lei nº 13.303/16 e 
art 126, II, “b” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 1006.000088/2023-88-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE,; VIII - OBJETO: 
prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 150 (cento e cinquenta) dias; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 12 de