DOE 31/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2023
agosto de 2023, para terminar em 08 de janeiro de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 12 
de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia 
da Cagece e Leonardo Silveira Lima, Representante do Consórcio.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº099/2023
PROCESSO NÚMERO 00813348/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÕES 
PVC DE FOFO (anel de borracha e luva de correr), no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: 
atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços 
terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer 
primeiro. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0953.000358/2022-80, no Pregão Eletrônico 
nº 20230035 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, 
de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 099/2023, 
NOVA CONEXÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (CNPJ: 32.072.759/0001-76) – ITENS – Item 12 com o valor unitário 
de R$ 18,10 a quantidade de 2.375 unidades; Item 14 com o valor unitário de R$ 36,63 a quantidade de 2.375 unidades; Item 16 com o valor unitário de R$ 
69,53 a quantidade de 1.625 unidades; Item 18 com o valor unitário de R$ 134,83 a quantidade de 1.550 unidades; Item 20 com o valor unitário de R$ 181,71 a 
quantidade de 875 unidades e Item 22 com o valor unitário de R$ 510,00 a quantidade de 100 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente 
de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Mariana Rodrigues Santos, Diretora da Empresa 
NOVA CONEXÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em 
Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº67/2023 - 31052.000743/2023-01 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 
E TECNOLÓGICO , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a 
circulação, (além do expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ- 9509 e FOCUS OHZ-7366, por 30 
(trinta) dias, contados a partir de 22/07/2023 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em 
Fortaleza, 21 de julho de 2023. 
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 30/2023 
PARTÍCIPES: FUNECE e FORTALEZA ASSOCIADOS ATIVIDADES VETERINARIAS LTDA. OBJETO: ESTABELECER, POR VIA DE ESTÁGIO 
OBRIGATÓRIO, A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE A FUNECE E A INSTITUIÇÃO, NO SENTIDO DE PROPICIAREM AO ALUNO ESTAGI-
ÁRIO OPORTUNIDADE DE APROFUNDAR CONHECIMENTOS E DESENVOLVER HABILIDADES SIGNIFICATIVAS PARA A FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL A UM SÓ TEMPO TEÓRICO E PRÁTICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11.788 VIGÊNCIA: 05(CINCO)ANOS, 
A PARTIR DE SUA ASSINATURA. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS 
SANTOS SOARES -PRESIDENTE DA FUNECE E ANDRÉ SCHUCH-MÉDICO VETERINÁRIO SECRETARIA FUNECE, em Fortaleza/Ce, aos 24 
de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO NUP 31042.000238/2023-77
O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pelo Decreto nº 29.206, de 28 de fevereiro de 2008 e pela Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo NUP 31042.000238/2023-77 e seus respectivos anexos, CONSIDERANDO o art. 113, da Lei Estadual nº. 9.809/73, RESOLVE: Art. 
1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.265,50 (quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) à empresa RR DISTRI-
BUIDORA DE BEBIDAS LTDA., necessário para a quitação das obrigações desta Autarquia. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento 
de dívida correrão por conta da Fonte 70 e por meio da Dotação Orçamentária nº 31200006.19.122.211.20786.03.339030.1.5011200070.1.2.01 – 12554. 
Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, 
em Fortaleza – Ce, 17 de julho de 2023.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO NUP 31042.000245/2023-79
O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pelo Decreto nº 29.206, de 28 de fevereiro de 2008 e pela Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo NUP 31042.000245/2023-79 e seus respectivos anexos, CONSIDERANDO o art. 113, da Lei Estadual nº. 9.809/73, RESOLVE: Art. 
1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 329,33 (trezentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos) à empresa COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, necessário para a quitação das obrigações desta Autarquia. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento 
de dívida correrão por conta da Fonte 70, por meio da Dotação Orçamentária nº. 31200006.19.122.211.20786.03.339039.1.5011200070.1.2.01 – 7749 e Fonte 
00, por meio da Dotação Orçamentária nº. 31200006.19.122.211.20786.03.339039.1.5009100000.0.2.01 – 7721. Art. 3º Este instrumento entra em vigor 
na data de sua assinatura. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza – Ce, 19 de julho de 2023.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº146/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 300004-0-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Iguatu, Crateús, Morada Nova, Jaguaribe, 
Tabuleiro do Norte e Ipaumirim , nos períodos de 20 a 23/06/2023 e 26 a 30/06/2023 a fim de realizar fiscalização de convênios de despesa, concedendo-lhe 
8 (oito) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 629,,48 (seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e oito 
centavos), acréscimo de 5% por viagem a Iguatu e Crateús no período de 20 a 23/06/2023 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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