DOE 31/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CC 2256/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR RAIMUNDO ELSON MESQUITA
VIANA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula de Fortalecimento da Gestão
Municipal e Planejamento de Rede, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
14 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
RDC PRESENCIAL N°20230020 - SEDUC
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA RECONSTRUÇÃO DA EEFM POLIVALENTE (EEFM TIPO II) EM FORTALEZA -
CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão Especial de Licitação 06 e por
entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, Decreto
nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº 12.980 de 28 de maio de 2014, e no que couber pela Lei nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao
vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: JCM CONTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI - CNPJ
N° 04.732.759/0001-10 VALOR A SER CONTRATADO:R$ 10.493.391,78 Fortaleza, 25 de julho de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02059578/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ESCOLA EEMTI EDITE ALCÂN-
TARA MOTA - CREDE 07 - Município de General Sampaio/CE - inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0147-70, neste ato representada por seu Diretor, Sr.
Márcio Sérgio Ferreira Lopes CONTRATADA: MILTON C. L. DA SILVA inscrita CNPJ sob nº 03.783.488/0001 – 69 - FORTALEZA/CE, representado
neste ato pelo(a) Sr Milton Cesar Lourenço da Silva. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA (CIVIL/
ELÉTRICA) DE SALAS DE AULA E AMPLIAÇÃO DA COZINHA, na EEMTI EDITE ALCÂNTARA MOTA , conforme orçamento de despesas
em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade
CONVITE nº 2023/002, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº
31.543/2014 e suas alterações FORO: General Sampaio/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (CENTO E OITENTA), dias corridos,
contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.
O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (NOVENTA) dias corridos, contados a partir do recebimento
da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL:
R$ 327.023,08 (TREZENTOS E VINTE SETE MIL, VINTE TRÊS REAIS E OITO CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10152.06.339039.54400.1 - 399812. DATA DA ASSINATURA: 20 de Julho de 2023
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Márcio Sérgio Ferreira Lopes CONTRATADA - Milton Cesar Lourenço da Silva e TESTEMUNHAS: 1 - ANAS-
TACIO ALVES NOGUEIRA 2 - LAYANE MOURA DO NASCIMENTO, Fortaleza 20 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 19/2023
VALOR POR FONTE: 0,00 PROCESSO Nº: NUP Nº.: 22001.005819 / 2023-91 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de serviços de trans-
porte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Aracoiaba do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos
que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e
demais elementos técnicos previstos no Projeto Básico JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor da EMPRESA B&K TRANSPORTE E
SERVIÇOS LTDA (CNPJ N.º 10.667.659/0001-30), com endereço na Rua Coreau, 240, Centro, Eusebio-CE, CEP: 61.760-240, objetivando a contratação de
empresa especializada para execução de Serviço de Transporte Escolar contando com motorista para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona
rural do município de Aracoiaba, com uso de veículos rodoviários de passageiros para o deslocamento dos alunos da Rede Pública Estadual do Município,
pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Justifica-se em razão da essencialidade dos serviços a serem prestados em caráter emergencial, e enquanto não
se conclui o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº20230028 (NUP: 22001.0033/2023-78) para tal objeto e conforme justificativa da
emergência, fls.11. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada aos autos às fls. 221, tendo em vista a
comprovação da experiência da empresa e a sua capacidade técnica para o desempenho dos serviços a serem contratados, demonstrando, ainda, ser a empresa
em epígrafe a que ofertou a melhor proposta dentre as coletadas. Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante conforme fls. 222 dos autos como
vantajoso, tomando por base a coleta de preços realizada entre os fornecedores do ramo, resultando na escolha da melhor proposta adequada às exigências
da Administração. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes do Projeto Básico, originário dessa Dispensa VALOR
GLOBAL: R$ 1.258.494,00 ( um milhão duzentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e noventa e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22.12.362.433.20117.07.339039.1.5509200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV, da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Prazo de execução:
150 (cento e cinquenta) dias letivos. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: B&K TRANSPORTE E
SERVIÇOS LTDA (CNPJ N.º 10.667.659/0001-30) DISPENSA: STELLA CAVALCANTE - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA -SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº046/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora SILVIA HELENA PESSOA NOBRE, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000027-7, desta Secretaria do Esporte, a viajar
às cidades de Baturité, Jaguaribe, Juazeiro do Norte - Ce, Graça e Itapipoca - Ce., nos períodos de 09 a 10/06 - Baturité e Jaguaribe; 07 a 09/07 - Juazeiro do
Norte - Ce; 14 a 16/07 - Graça - Ce e 22/07/2023 - Itapipoca - Ce a fim de participar do lançamento do Projeto voleibol e formação continuada do Projeto
esporte em 3 tempos, concedendo-lhe 07 diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 539,70 (quinhentos e
trinta e nove reais e setenta centavos), acrescido de 20% para cidade de Juazeiro PERFAZENDO UM TOTAL GERAL de R$ 616,80 (seiscentos e dezeseis
reais e oitenta centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 21
de julho de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2022 - PRE RESERVA Nº1274607
I - ESPÉCIE: primeiro aditivo; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901,
Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará,; IV - CONTRATADA: MAPROS LTDA., CNPJ sob o nº 08.980.641/0002-42; V - ENDEREÇO: Rua
Cezídio Albuquerque, nº 70, bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60823-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o artigo 57, II, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: a prorrogação da vigência do Contrato nº027/2022 por mais 12
(doze) meses, contados a partir de 01 de agosto de 2023 até 01 de agosto de 2024, renovandose os créditos orçamentários e financeiros inerentes a execução
contratual; IX - VALOR GLOBAL: no valor de R$ 472.998,00 (quatrocentos e setenta e dois mil novencentos e noventa e oito reais); X - DA VIGÊNCIA:
01 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato originário a que se refere o presente
TERMO ADITIVO; XII - DATA: 21 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE e
JÚLIO CÉSAR FONSECA - REPRESENTANTE LEGAL.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
Fortaleza/CE, 26 de julho de 2023.
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