DOE 31/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2023
TERMO DE CONTRAPARTIDA SOCIAL
1. PROPONENTE: Proponente: ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE CEARENSE CNPJ n°: 16.602.563/0001-90 Representante Legal: JOSÉ ROBERTO 
LIMA DO NASCIMENTO RG n°: 2001010370853 Órgão Expedidor: SSPDC UF: CE CPF n°: 003.134.883-12 Endereço: RUA BENTO ALBUQUERQUE, 
1177 – AP. 1301 Bairro: COCÓ Cidade: FORTALEZA CEP: 60.192-055 Tel.: (85) 988789054 E-mail: gerencia@soucrcara.com.br 2. SECRETARIA DO 
ESPORTE - SESPORTE CPF/CNPJ n°: 05.565.013/0001-21 Endereço: AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2775 Bairro: CASTELÃO CEP: 60860-
901 Tel.: (85)31014394 E-mail: lie@esporte.ce.gov.br 3. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO: Nome do Projeto: BASE CARCARÁ Período de Execução: 
24/01/2023 A 23/09/2023 Valor total do Projeto: R$ 465.151,46 Valor da Contrapartida Social: R$ 93.102,26 4. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE OU 
AÇÃO A SER EXECUTADA A TÍTULO DA CONTAPARTIDA SOCIAL PELO PROPONENTE PROJETO CENTRO DE SAÚDE DO ATLETA E 
PARATLETA CEARENSE O projeto Centro de Saúde do Atleta e Paratleta Cearense foi idealizado pelo Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria 
do Esporte - SESPORTE, com a coparticipação da Secretaria de Saúde – SESA/CE e da Escola de Saúde Pública - ESP/CE. Trata-se da implantação de um 
trabalho multiprofissional nas áreas de medicina, fisioterapia, nutrição, psicologia, enfermagem e educação física, que terá, em conjunto, um programa de 
residência médica e multiprofissional, que acontecerá nas instalações do Centro de Formação Olímpica - CFO. O programa contará com uma equipe formada 
pelos seguintes profissionais: médico ortopedista, especialista em traumatologia do esporte; médico do esporte; médico cardiologista; médico ginecologista; 
profissionais de fisioterapia, educação física, nutrição, psicologia e enfermagem; residentes das mais diversas áreas das ciências do esporte; estagiários e 
alunos de graduação. O objetivo é prestar um atendimento e acompanhamento especializados e gratuitos aos atletas e paratletas do Ceará, fortalecendo, 
com isso, a política de fomento ao esporte no Estado. Através do Projeto poderão ser realizadas consultas especializadas, exames cardiológicos, exames de 
imagem, procedimentos, avaliações multidisciplinares regulares, prevenção e tratamento das lesões relacionadas ao esporte. Também serão promovidos o 
Ensino e Pesquisa nos temas relacionados às ciências do esporte, através da Residência Médica em Medicina do Esporte, primeiro programa autorizado do 
Norte/Nordeste e terceiro estado do país (apenas São Paulo e Rio Grande do Sul atualmente); da Residência Multiprofissional nas Áreas de Fisioterapia, 
Educação Física e Nutrição; e dos estágios nas Residências de Psicologia e Enfermagem, além de convênios com as instituições de ensino superior de todas 
essas áreas com alunos de graduação estagiando nesses setores. EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA SOCIAL: • Aquisição de parte do material permanente 
e de consumo, necessário para a implantação do Centro de Saúde do Atleta e Paratleta Cearense. JUSTIFICATIVA: • Destinamos parte do recurso desta 
Contrapartida Social para colaborar com a implantação do Centro de Saúde do Atleta e Paratleta Cearense, pois a Secretaria do Esporte do Estado do Ceará 
ainda não dispõe de MAPP aprovado para execução deste projeto tão relevante para o Esporte Cearense. Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: FRESNOMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS S/A; CNPJ Nº: 06.337.280/0003-76; 3. DO PROPONENTE 
- Nome do Proponente: INSTITUTO ELO.BR; CNPJ: 32.906.749/0001-99; Nome do Projeto: ACERTOU DE 3 (ESPORTE, LEITURA E CIDADANIA); 
Nº de Processo: 09686410/2022; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 
05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 27 de julho de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em 
Fortaleza/CE, 27 de julho de 2023.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: NORSA REFRIGERANTES S.A.; CNPJ Nº: 07.196.033/0021-41; 3. DO PROPONENTE - Nome do Proponente: 
INSTITUTO LUCIMÁRIO CAITANO; CNPJ: 07.438.518/0001-50; Nome do Projeto: CIRCUITO DE CORRIDAS DE RUA DE MARACANAÚ; 
Nº de Processo: 07888546/2022; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 
05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 27 de julho de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em 
Fortaleza/CE, 27 de julho de 2023.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°255/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria n°242/2023, de 14.06.2023, publicada no Diário Oficial em 22.06.2023, que autorizou dispensa de ponto 
ao servidor SERGIO RICARDO ALVES SISNANDO, matrícula n° 104054-1-6, para participar de Reuniões do Conselho Deliberativo da FENAFISCO 
no período de 03 a 06 de junho de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº309/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria CC n°324/2018, de 02.08.2018, publicada no D.O.E de 03.09.2018, que designou o servidor 
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência A, matrícula n° 300126-1-5, para o Núcleo 
Setorial de Combustível e designá-lo para o Núcleo Setorial de Comunicação e Energia. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº310/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01.08.2023, da Portaria CC 0299/2023, de 06.03.2023, publicada no D.O.E de 24.03.2023, que designou o servidor 
JORGE ALBERTO DE SABOIA ARRUDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497810-1-6, para a Célula de 
Gestão Fiscal dos Macrosegmentos Economicos e designá-lo para a Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº311/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01.08.2023, da Portaria CC 0233/2023, de 14.02.2023, publicada no D.O.E de 24.03.2023, que designou o servidor 
VALTER BARBALHO LIMA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência D, matrícula n° 006150-1-3, para a Célula de de Julgamento 
de 1ª instancia e designá-lo para o Núcleo de Postos Fiscais. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°314/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 01.08.2021, a servidora YVELISE BENZI SALES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, 
matrícula n° 105797-1-6, para o Núcleo Setorial de Couros, Calçados e Bebidas. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
20 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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