DOE 31/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO Nº007/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 40, da Instrução
Normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atendendo a
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 008 e 009/2023 (publicado no D.O.E. de 04/07/2023 e 10/07/2023). RESOLVE:
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 21 de julho de 2023.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°007/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)008 E 009/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.251997-2
A C SOARES NUNES ME
002
06.665014-3
C DE OLIVEIRA COSTA COMERCIO ME
003
06.386326-0
G L DO NASCIMENTO - ME
004
06.796707-8
J SABINO DA SILVA ME
005
07.084607-3
MADE CONSTRUÇÕES LTDA ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº14/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº
11/2023 (publicado no D.O.E. de 26 de junho de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.196080-2
DIVETRO IND E COM DE REVESTIMENTO EM VIDROS LTDA
02
06.732934-9
DIVETRO IND E COM DE REVESTIMENTO DIVETR
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 17 de julho de 2023.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº020/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRITRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 40,da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,
conforme Edital nº 0019/2023 (publicado no D.O.E. de 10 de julho de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 20 de julho de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°020/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0019/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.639.092-3
A. L. RODRIGUES DO NASCIMENTO EXTINTORES - ME
02
06.367.583-8
ANTONIO MARCUS PEREIRA SANTANA - ME
03
06.598.190-1
AVS CONSTRUCOES LTDA ME
04
06.483.957-5
C C DE ARAUJO BRINQUEDOS
05
06.649.094-4
CICERO RAFAEL PEREIRA BENJAMIM EPI - ME
06
06.360.307-1
D2 BLOCOS E PISOS LTDA - ME
07
07.075.401-2
E B DE ARAUJO LOCACOES E SERVICOS LTDA - EPP
08
06.366.745-2
ELIZETE LEITE DOS SANTOS ME
09
06.069.161-1
FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS BIJOUTERIAS
10
06.149.424-0
ITALO RODRIGO GOMES CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
11
06.456.933-0
JKAR ACESSORIOS LTDA
12
06.270.951-8
JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA TRANSPORTE ME
13
06.665.276-6
M W DE A ALMEIDA ERVAS CONDIMENTOS
14
06.980.920-8
MARIA JOSE RODRIGUES PEREIRA - EPP
15
06.348.328-9
MARPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME
16
06.975.399-7
PANIFICADORA CIROLANDIA LTDA
17
06.695.671-4
PAP DE SOUZA BIJUTERIAS LTDA
18
06.914.080-4
QUIMIFORT COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E LABORATORIAL LTDA
19
06.250.129-1
RETIFICA HERCILIO PEIXOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
20
06.559.298-0
TECLIFE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITAL
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ATO DECLARATÓRIO Nº021/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRITRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 40,da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,
conforme Edital nº 020/2023 (publicado no D.O.E. de 10 de julho de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o
contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à
data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 762 449-9
POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 21 de julho de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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