DOE 31/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 844/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS
S.A.; OBJETO: aquisição do medicamento BRENTUXIMABE 50MG, para atender decisão judicial, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo através de Dispensa de Licitação, por compra emergencial para atender 22 pacientes por um período de 126 (cento e vinte e seis) dias;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 184/2023 e seus anexos, fundamentado no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 com
suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:
126 (cento e vinte e seis) dias, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 5.809.608,00 (cinco milhões, oitocentos e nove mil, seiscentos
e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0- 8929; DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023;
SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e FREDERICO LOPES DIAS.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 864/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: SELLENE COMERCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA; OBJETO: A aquisição de DIETA, ENTERAL LÍQUIDA, SISTEMA ABERTO, POLIMERICA NUTRICIONALMENTE
COMPLETA, HIPERCALORICA MINIMO 1,2KCAL/ML, HIPERPROTEICA NO MÍNIMO 20%, ALTA CONCENTRAÇÃO DE PROTEÍNAS DE
ALTO VALOR BIOLÓGICO MÍNIMO 60% DE CASEINATO E/OU PROTEINA DO SORO DO LEITE, SEM ADIÇÃO DE FIBRAS, ISENTA DE
SACAROSE E COM BAIXA OSMOLARIDADE, EMBALAGEM NO MINIMO 500ML, UNIDADE 1.0 MILILITRO, OBS: MARCA NESTLE ATRAVÉS
DE COMPRA EMERGENCIAL, para atender às decisões judiciais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da sua publicação; VALOR
GLOBAL: R$ 535.947,60 (quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0154.10.302.631.20087.03.339032.1.500.9100000.0 -5444; DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e
ANATONIA PRISCILLA COSTA AZEVEDO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 226/2023
PROCESSO Nº: 04006242/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: contratação de serviços em horas e procedimentos, serviços especializados de profissio-
nais da área de saúde, serviços médicos cirurgião torácico para os pacientes do SUS que necessitam de assistência no Hospital Geral de Fortaleza – HGF,
de acordo com as especificações e quantitativos do Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Diante da impossibilidade de
prorrogação do contrato vigente, o HGF abriu um novo procedimento licitatório (MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO) com fundamento na Lei n°
14.133/2021 03423648/2023), para garantir o pleno funcionamento do Hospital Geral de Fortaleza, provendo à população cearense os serviços de médicos
cirurgião torácico. Por conta da necessidade de atendimento urgente, a nova lei de licitação (art.75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, define o prazo máximo de
1 (um) ano de vigência de contrato decorrente de dispensa emergencial. Tal prazo é para satisfazer a necessidade de atendimento urgente, prejudicado pela
demora dos trâmites do processo licitatório. 2.22. Vale ressaltar que a contratação a ser firmada deverá ter prazo de vigência de 1 (um) ano, devendo obri-
gatoriamente constar no contrato, expressamente cláusula resolutiva estabelecendo que a vigência contratual está vinculada conclusão do Pregão Eletrônico
com registro protocolar nº 03423648/2023 -VIPROC, de mesmo objeto. Sabe-se que o HGF não pode negligenciar a ponto de esperar o decorrer do prazo
regular de um processo licitatório para a contratação de tais serviços, sem tomar nenhuma providência, de imediato, para não comprometer as condições de
saúde das pessoas usuárias do serviço do HGF. VALOR GLOBAL: R$ 1.029.036,36 ( um milhão, vinte e nove mil, trinta e seis reais, trinta e seis centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.30 - 499430 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art.
75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COOPERATIVA DOS MÉDICOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES E TORÁCICOS DO
CEARÁ - COOPCARDIO DISPENSA: 24/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 24/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 236/2023
PROCESSO Nº: 11998091/2022 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento OBINUTUZUMABE, SOLUÇÃO PARA
DILUIÇÃO, PARA INFUSÃO, FRASCO/AMPOLA 40ML, 1000MG, UNIDADE 1.0, a fim de atender 01 (um) paciente portador de LEUCEMIA LINFÓ-
CITICA CRÔNICA (CID10-C91.1), oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento do
mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: atender à decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma
da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada VALOR GLOBAL: R$ 62.841,18
( sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais, dezoito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9
100000.0 - 8929 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o
art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. DISPENSA: 21/07/2023 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 21/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 244/2023
PROCESSO Nº: 05486361/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial de MODULO ALIMENTAR, PÓ, PROBIOTICO DIETA
ENTERAL E ORAL, COMPOSTO MINIMO 4 TIPOS DE CEPAS PROBIOTICAS, ISENTO DE LACTOSE GLUTEN, UNIDADE 1.0 GRAMA (1.950
GRAMAS), a fim de atender 08 (oito) pacientes, diagnosticados com patologias diversas, oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfa-
voráveis ao Estado do Ceará, sendo determinado o fornecimento do mencionado produto JUSTIFICATIVA: O cumprimento de decisões judiciais, as quais
constam no presente caderno processual, com os relatórios e receituários médico, considerando que o descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob
as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL:
R$ 3.880,50 ( três mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20087.03.339032.1.500.9
100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o art.
26, da referida legislação CONTRATADA: PROSAUDE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP DISPENSA: 21/07/2023 - Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 21/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10317856/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº035/2021
I - ESPÉCIE: Doc. nº 157/2022 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ – CE; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 31 de dezembro de 2022, com
término em 29 de junho de 2023, a vigência do Convênio nº035/2021, que tem por finalidade o repasse de recursos para aquisição de um sistema gerador de
oxigênio medicinal gasoso para o Município, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP
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