DOE 31/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2023
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°26/2023
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº81/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº02553084/2023
Considerando as informações constantes no Processo VIPROC nº 02553084/2023, é o presente para RETIFICAR a Dispensa de Licitação nº 81/2023, publi-
cada no Diário Oficial do Estado em 25 de maio de 2023, para correção do valor global, que efetivamente será pago, passando para a cifra de R$ 362.091,52 
(trezentos e sessenta e dois mil, noventa e um reais e cinquenta e dois centavos), com a finalidade de aquisição emergencial de 3.584 unidades do medicamento 
ALECTINIBE CLORIDRATO 150MG, CÁPSULA, UNIDADE 1.0, a fim de atender 04 (quatro) pacientes portadores de Neoplasia de Pulmão (CID10 
C34), oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco, a ser 
fornecido pela empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.945/0002-04. Assim, somos 
pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 26 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 079, Fortaleza, 27 de abril de 2023, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230212.. Onde 
se lê:  Item 01 - Valor unitário R$ 2,9415; Item 03 - Valor unitário R$ 21,5000; Item 04 - Valor unitário R$ 22,0000; Item 05 - Valor unitário R$ 20,7000; 
Item 07 - Valor unitário R$ 5,4418; Item 08 - Valor unitário R$ 54,5800; Leia-se: Item 01 - Valor unitário R$ 3,1800; Item 03 - Valor unitário R$ 23,2432; 
Item 04 - Valor unitário R$ 23,7835; Item 05 - Valor unitário R$ 22,3783; Item 07 - Valor unitário R$ 5,8830; Item 08 - Valor unitário R$ 59,0000; OBS: 
Incorreção de equalização dos itens pelo pregoeiro. Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Rôgean Costa Luna
ORIENTADOR DA COSUP/SEAFI
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 129 , Fortaleza, 11 de julho de 2023 , que publicou o ADITIVO Nº 403/2023 ao CONTRATO Nº 436/2022. Onde se lê: 4° Termo 
Aditivo ao Contrato n° 436/2022 Leia-se: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 436/2022 Fortaleza/CE , 21 de julho de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual n° 31.804, de 
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo n° 09702393/2022-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º 
Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO, Mat. 108.430-1-4, 
a contar de 13 de outubro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 11100093/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente 
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM ROBERTO RIVELINO BENÍCIO DOS SANTOS, Mat. 107.883-1-5, 
a contar de 19 de Novembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 31 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n.º 09375520/2022, e com 
fundamento no art. 3.º, inciso V, § 5.º, art. 4.º e art. 23, §§ 6.º e 7.º, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1.º e 2.º, do 
Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, RESOLVE PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM, do Quadro de 
Oficiais da Administração Policial Militar, o Subtenente PM CÍCERO POLICÁRPIO DE SOUSA, matrícula funcional nº 106.969-1-7, a partir de 28 de 
setembro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 09587497/2022-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente 
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM GERARDO MAGELA CARNEIRO SALES, Mat. 103.812-1-5, a 
contar de 13 de outubro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de julho de 2023.
Elmano de Freitas Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Sandra Maria Freire Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elanio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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