DOE 31/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto 
no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, caput e § 5º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, e § 4º, do 
Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do 
Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 31 de agosto de 2021, e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 169, datado de 03/09/2021, e, 
tendo em vista o teor do processo VIPROC nº 08277670/2021 RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de MAJOR do Quadro de 
Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Capitão QOABM JOSÉ FLÁVIO CALIXTO TEIXEIRA, matrícula funcional nº 020.117-
1-9, a contar de 31 de agosto de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº298/2022
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO Nº 298/2022. II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215, Centro, Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE – CNPJ nº 07.047.251/0001-70 e CGF nº 06.105.848-3. V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150, Forta-
leza/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. VII- FORO: Fortaleza/Ceará. VIII - OBJETO: 
Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº298/2022 (Prestação de serviço público de energia elétrica de alta tensão – HORA 
SAZONAL VERDE – para as unidades consumidoras do CBMCE). IX - VALOR GLOBAL: R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais). X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, com início em 19/10/2023 e término em 18/10/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições 
pactuadas pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. XII - 
DATA: 20/07/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e MÔNICA JUCÁ 
DE OLIVEIRA – Representante Legal da COELCE.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_2507/2023
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: AMEDICA DESCARTAVEIS LTDA. OBJETO: 
constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo – Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2022005 – PEFOCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 15 (quinze) dias, contado a partir 
do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 
61, da Lei Federal nº 8.666/1993 . Os prazo de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993 . VALOR 
GLOBAL: R$ 10.240,00 (dez mil e duzentos e quarenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.122.521.30067.03.339030.2.713
9200000.1. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesas -PEFOCE/FSPDS e Andre luiz 
Lino de Oliveira - Representante legal da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_002_2507/2023
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E 
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo 
– Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2022005 – PEFOCE 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 15 (quinze) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente. A publi-
cação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 Os prazo de vigência e de execução poderão 
ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.122.521.30067.03.339030.2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de 
Oliveira - Ordenador de Despesas -PEFOCE/FSPDS e Guilherme Thomaz Guimarães Stefani Ribeiro - Representante legal da CONTRATA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_003_2507/2023
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: MEDSUD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo – Equipamentos de Proteção 
Individual (EPIs) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2022005 – PEFOCE e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTA-
LEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 15 (quinze) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato 
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 Os prazo de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do 
art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 4.480,00 (quatro mil e quatrocentos e oitenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10200014.06.122.521.30067.03.339030.2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador 
de Despesas -PEFOCE/FSPDS e Renan Paulo Poletto - Representante legal da CONTRATA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***